Babaçu Livre agora é Lei no Estado do Piauí

Babaçu Livre agora é Lei no Estado do Piauí

Quebradeiras de coco babaçu do estado do Piauí, comemoraram no dia 19/12/2022 uma conquista histórica: a aprovação da Lei Babaçu Livre, que reconhece como patrimônio cultural do Estado do Piauí, as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir. A lei de nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022, foi sancionada pela governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa e divulgada no diário oficial na mesma data.

O anúncio foi feito pela superintende de Relações Sociais do Governo do Estado, Sônia Terra durante o IX Encontrinho das quebradeiras de coco babaçu, que aconteceu, nos dias 19 e 20 de dezembro, no Convento Irmãs São José, localizado na Vila Operária, em Teresina-PI.

A sanção da Lei do Babaçu Livre é uma conquista das quebradeiras de coco Babaçu em todo o território do estado do Piauí porque prevê a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização, proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro porque isso compromete a reprodução e a vida das palmeiras, além de comprometer as formas de utilização tradicional sustentável do coco babaçu, e outros benefícios para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais.

A lei também prevê que o Estado do Piauí deve destinar terras públicas para titulação de territórios de quebradeiras, criação de assentamento, livre acesso de quebradeiras em qualquer imóvel com babaçuais, seja eles público ou privado.

A vice- coordenadora do MIQCB, Helena Gomes, disse que desde a criação do Movimento, há 30 anos, o principal objetivo era o livre acesso aos babaçuais. “Ao longo desses 30 anos nosso grito sempre foi babaçu livre, pois muitos proprietários de terra proíbem nossa entrada para coletar o coco que cai no chão e não são utilizados. Então, a sanção da Lei pela Governadora foi uma grandiosa conquista para as comunidades tradicionais que depende do coco babaçu para sobreviver”, enfatizou.

A coordenadora geral do Miqcb, Maria Alaídes explicou que após a sanção da Lei será criada a Comissão de Monitoramento da Lei do Babaçu Livre, composta majoritariamente pelas entidades representativas das quebradeiras de coco, demais povos tradicionais e de agricultores e agricultoras familiares. A Comissão irá cobrar dos órgãos, principalmente Secretarias de Meio Ambiente, Instituto de Terras, Secretaria de Cultura, relatórios, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas de precaução a impactos negativos, crimes ambientais nesses territórios e quais medidas estão sendo tomadas para assegurar o livre acesso das quebradeiras de coco.

“Então é uma lei que tenta instituir medidas bem gerais de proteção à vida, seja das quebradeiras de coco, seja da natureza, dos babaçuais, mas que no fim das contas impacta toda a sociedade positivamente, porque ela consegue manter aquilo que é essencial: a vida humana em nosso planeta”, declarou.

“É importante lembrar que a Lei não vai promover a preservação só dos babaçuais no Piauí, ela vem assegurar a preservação dos biomas mais ameaçados, que é o do cerrado (responsável pela nossa soberania hídrica). Então, a Lei do Babaçu Livre, ao mesmo tempo que segura os modos de vida das quebradeiras e a preservação dos babaçuais, ela impacta positivamente todo um bioma, ecossistemas e todos os seus desdobramentos: ar saudável, preservação das fontes e nascentes de água, além da preservação de várias espécies animais e vegetais”, concluiu, Helena
o processo de criação da minuta de lei do Babaçu Livre, o Miqcb contou com o apoio e parceria da assessora jurídica do Movimento Renata Cordeiro, do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia/UFPIN, professora Carmém Lúcia e Élida de Brito assim como o Defensor Público do Estado do Piauí, Dr. Benoni Ferreira e do apoio financeiro do Instituto Clima e Sociedade – ICS.

A Regional do Miqcb do Piauí reuniu quebradeiras dos municípios de Esperantina, Morro do Chapéu, Luzilândia, Joca Marques, Madeiro, São João do Arraial, Campo Largo, Nossa Senhora dos Remédios, Barras, Matias Olímpio, União e Miguel Alves, Cabeceiras, Antônio de Almeida e Cristino Castro, para dialogar sobre as principais problemáticas que afetam os modos de vida das mulheres e, juntas, buscarem alternativas para que seus direitos sejam respeitados.

No último dia de evento o deputado estadual, Francisco Limma conversou com as mulheres como foi o processo de aprovação da Lei Babaçu Livre na Assembleia e aproveitou para se colocar a disposição do Movimento para ajudar e contribuir nas lutas das quebradeiras.

Participaram das atividades do Encontrinho as coordenadoras, Ednalva Ribeiro (Tocantins), Maria Raimunda (Baixada Maranhense), a equipe técnica da sede do Movimento, Flávia Azeredo, Sandra Regina, Hélia Costa e o assessor regional, Jucelino Castro.

O evento contou ainda com a presença do Defensor Público do Estado do Piauí, Dr. Benoni Ferreira, das professoras Carmem Lúcia e Élida de Brito, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Edinalva Costa, diretor da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF, Durval Gomes, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Tiago Pires e Representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA.

Nos dois dias de evento foram discutidos temas como: racismo ambiental e justiça climática; mulheres e jovens protagonizando a luta por seus modos de vida nos territórios, estratégias de defesa dos territórios, produção agroecológica e acesso aos mercados privados e públicos, eleição da coordenação do Movimento para atuação nos próximos quatro anos e outros temas.

Foram eleitas para a coordenação do MIQCB da Regional Piauí para os próximos quatro anos as quebradeiras: Maria Lana e Maria de Jesus (Janete) e reeleitas as coordenadoras Klésia Lima e Marinalda Rodrigues, esta ultima será a coordenadora executiva.

ENCONTRINHO – Entre os dias 03 a 20 de dezembro, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) realizou o IX Encontrinho das quebradeiras de coco babaçu nas Regionais do Pará, Tocantins, Imperatriz-MA, Baixada Maranhense, Mearim/Cocais e a Regional Piauí.                                                                                

Fonte: https://www.miqcb.org/post/baba%C3%A7u-livre-agora-%C3%A9-lei-no-estado-do-piau%C3%AD

Histórias do Cerrado: Alto Paranaíba

Histórias do Cerrado: Alto Paranaíba

O livro “Histórias do Cerrado: Alto Paranaíba” é resultado de um projeto cultural realizado pela Plus Cultura e organizado por Luiz Ricardo Silva. Por textos e imagens reunidos em um trabalho coletivo, realizado pela equipe editorial e as comunidades locais, a edição aborda a história, o cotidiano e a natureza dos municípios de Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Rio Paranaíba e São Gotardo. O projeto conta com o apoio da Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo à Cultura, por meio de seus principais patrocinadores, as empresas Arapé e Prodoeste.

 

O objetivo do projeto “Histórias do Cerrado” é registrar a história de uma das regiões mais importantes do País, sua economia, seu rico patrimônio artístico-cultural, a natureza exuberante do cerrado mineiro e o desenvolvimento de cada Município, levando em consideração a cultura popular e os saberes e fazeres do povo alto-paraibano.

 

 

 

 

A pesquisa foi realizada em arquivos públicos e privados e por entrevistas com membros da comunidade, Poder Público, representantes de instituições, universidades, empresas e empreendedores individuais. As belas imagens, escolhidas entre tantas recebidas, em sua maioria, são de fotógrafos locais, assim como os textos e depoimentos publicados ao longo do livro.

 

Disponível em: https://issuu.com/plusinfo/docs/projeto_hist_rias_do_cerrado_-_livr?utm_medium=referral&utm_source=www.historiasdocerrado.com.br

 

 

O Alto Paranaíba é uma das regiões pertencentes à Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, tendo iniciado seu processo de colonização em meados do século XVIII, assim como muitas regiões mineiras a procura de riquezas no cerrado. A região possui uma intensa relação com o campo e abastece uma grande parte de Minas Gerais com a sua produção, além de produzir conhecimento significativo, abrigando universidades e centros técnicos renomados.

 

PATOS DE MINAS

A cidade de Patos de Minas surgiu na segunda década do século XIX em torno da Lagoa dos Patos, onde segundo as descrições históricas existia uma enorme quantidade de patos silvestres. O povoado, à beira do rio Paranaíba, cresceu, tornou-se arraial e posteriormente vila, a devota vila de Santo Antônio dos Patos. No fim do século 19 Patos é elevada a categoria de cidade, que hoje firma-se como grande produtor de milho, movimento iniciado a partir da década de 30 e exaltado até os dias de hoje na “Festa Nacional do Milho”. Patos de Minas possui uma tradição hospitaleira, recebendo, durante várias décadas, brasileiros e estrangeiros que contribuíram de forma pontual para o desenvolvimento da região e deixaram um legado de conhecimento técnico para as novas gerações, além da colaboração na cultura e na formação de novas tradições.

Fonte: http://www.patosdeminas.mg.gov.br/acidade/historia.php

 

CARMO DO PARANAÍBA

Assim como as cidades vizinhas, Carmo do Paranaíba surgiu por volta do século XVIII e mantém a agricultura como uma das principais atividades do município. O café e a produção de queijos são notórios pelo Brasil. O comércio e as comemorações realizadas na cidade movimentam e dinamizam a região, destacam-se as festas religiosas e aquelas ligadas à agricultura e a pecuária como cavalgadas e feiras, reafirmando a cultura sertaneja.

Fonte: http://www.carmodoparanaiba.mg.gov.br.

 

RIO PARANAÍBA

O primeiro núcleo da cidade surgiu com a chegada de garimpeiros às margens do rio Abaeté à procura de diamantes em meados do século XVIII. No século seguinte Rio Paranaíba sofreu os processos para sua elevação a arraial e logo depois em 1923, a elevação definitiva a cidade. Hoje, o município figura como importante produtor de café e é conhecido pela intensa resistência negra na comunidade, expressa na bonita Festa do Rosário e nos ternos, reinados, coroados, cortejos e Congo sempre presentes nos festejos.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Paranaíba.

 

SÃO GOTARDO

São Gotardo teve em seus primeiros habitantes aqueles saídos de diversas regiões do país em busca de ouro e pedras preciosas. Ao longo do século XVIII foram estabelecidas fazendas e capelas, dando forma a um primitivo arraial, até que em 1925 a Vila de São Gotardo passa a ter foros de cidade. A economia da cidade gira em torno do comércio e da agricultura, tendo como característica principal a diversidade da produção e o emprego de tecnologia de ponta, resultado de pesquisas, assistência técnica e muito trabalho. O município é uma das cidades atendidas pelo PADAP, inovador projeto de assentamento dirigido iniciado na década de 70 e que mantém, até os dias de hoje, grande influência nos modos de produção e na cultura da cidade.

Fonte: Texto de Isadora Parreira.

Violências sofridas por Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto no município de Correntina-BA

Violências sofridas por Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto no município de Correntina-BA

Trata-se de 05 áreas comunais de Fundos e Fechos de Pasto denominadas de Capão do Modesto; Porcos, Guará e Pombas; Cupim; Vereda da Felicidade e Bois, Arriba e Abaixo, que abrange aproximadamente 25 comunidades dos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória, que possuem uso comunal e tradicional por mais de 300 anos, por aproximadamente 500 famílias.

Tais comunidades utilizam o manejo tradicional para conservação dos Cerrados em Pé, o que tem como consequência direta a manutenção de mais de 50 mil hectares de Cerrado numa das regiões mais estratégicas para a conservação das águas que são as áreas de recarga do Aquífero Urucuia. Como exemplos, pode-se citar a manutenção de 09 veredas e riachos perenes, a saber: Vereda da Felicidade, Vereda das Pedrinhas, Vereda do Morrinho, Vereda da Onça, Vereda do Cabresto, Vereda do Cupim tributárias do rio Correntina e Veredas de Porcos, Vereda de Guará e Vereda de Pombas tributárias do rio Santo Antônio, ambos são afluentes do rio Corrente, e consequentemente do rio São Francisco.

Estas áreas estão sendo atingidas por ação de desmatamento que está ocorrendo em áreas da antiga Fazenda Santa Tereza e antiga Fazenda Bandeirantes imóveis litigantes com as comunidades supracitadas. Ocorre que tal desmatamento está sobre Territórios Tradicionais das comunidades de Fecho de Pasto de Vereda da Felicidade, e trata-se de terra pública do Estado da Bahia, que encontra-se em processo de Discriminatória, conforme a Portaria 15/2021, acredita-se que esta ação de desmatamento deverá impactar outros Fechos de Pasto em Correntina, como Capão do Modesto e Porcos, Guará e Pombas, ambos também com Discriminatória em andamento conforme a Portaria 13/2021 e 14/2021, e o Fecho do Cupim, e o Fecho de Bois, Arriba e Abaixo e Facas, tendo este último também sido medido pela CDA, e que atualmente encontra-se grilado, com as comunidades que o utilizam expulsas de seus Territórios.


Além do desmatamento irregular que envolve, segundo a denúncia das comunidades, 05 tratores de esteira trabalhando em regime de correntão, com a possibilidade de chegarem mais 03 novos tratores e novas máquinas, encontra-se prestando serviço de “pistolagem” para estas fazendas aproximadamente 18 homens fortemente armados, que estão aterrorizando as comunidades aqui citadas, como pode ser mostrado nas fotos em anexo, que mostram a casa de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim destruídas entre os dias 16 e 18/09/2022.


Tais comunidades estão sendo ameaçadas, turbadas e expropriadas e já perderam cercas, casas e ranchos, e correm o risco de perderem o bem mais precioso de seus territórios que é o Cerrado em Pé, e consequentemente as veredas que são abastecidas nestes territórios. ( Trecho de ofício denúncia da Associação para autoridades).

Estão acabando com nosso Cerrado, matando nossas nascentes, nossos rios, contaminando nossas águas, expulsando nossas comunidades tradicionais.


Já são mais de 90 dias de Terrorismo contra os povos e Comunidades Tradicionais no Oeste da Bahia. Clamamos para que as autoridades apresentem a sociedade os encaminhamentos que estão em andamento ou serão utilizados para garantir os direitos seculares destas comunidades, que são guardiãs do Cerrado em Pé e das Águas, produtores de alimentos saudáveis, guardiões da biodiversidade e mantenedores dos modos de vida, cultura e tradições que garantem vida em abundância para esta região, importante tributária do rio São Francisco, que é o rio da Integração Nacional.

TerraClass mostra a cobertura e o uso da terra no bioma Cerrado 

TerraClass mostra a cobertura e o uso da terra no bioma Cerrado 

 Fruto de uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o TerraClass Cerrado acaba de lançar os dados do mapeamento do uso e cobertura da terra no bioma, referentes ao ano de 2020. O objetivo do levantamento é identificar e qualificar as principais atividades desenvolvidas nas áreas já antropizadas da região, previamente detectadas e delimitadas pelo Programa de Monitoramento do Desmatamento do INPE, o Prodes Cerrado. Os dados de 2020 integram a série iniciada com a publicação do mapa de 2018 e permitem analisar as dinâmicas de ocupação do território no período. 

 

 

Considerando toda a extensão do bioma, o TerraClass mostra que, em 2020, cerca de 48,6% da área do Cerrado é ocupada pela vegetação natural primária, 29,3% por pastagem e 15,9% por atividades agrícolas, englobando agricultura temporária, semiperene, perene e silvicultura. O restante está dividido em outras classes de cobertura e uso da terra, como por exemplo a vegetação natural secundária, resultante de um processo de regeneração da vegetação natural, as áreas urbanizadas e os corpos d’água.


O estudo foi produzido no âmbito do projeto “Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado”, conhecido como FIP Paisagens Rurais. Os resultados foram divulgados no dia 15/12 e estão disponíveis na plataforma digital GeoPortal TerraClass (https://www.terraclass.gov.br/), que oferece ferramentas para visualização dos mapas e geração de tabelas e gráficos que facilitam as análises pelos usuários.


Segundo a Diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Fabiana Villa Alves, “identificar, delimitar, mapear e analisar as mudanças do uso e cobertura da terra, e da paisagem, desenvolvidas nas unidades territoriais, no caso do bioma Cerrado, é a base para o diagnóstico e elaboração de estratégias de curto, médio e longo prazo, bem como para o planejamento de políticas públicas, dentre elas o Plano ABC+. Estas ferramentas nos ajudam no monitoramento da evolução da sustentabilidade socioeconômica e ambiental promovidas pelas tecnologias fomentadas pelo Plano, promovendo a conservação dos solos, da água, da biodiversidade e a redução das emissões de GGE.  Trabalhamos com a concepção voltada para os desafios atuais e futuros do País, a adaptação e o conceito de Abordagem Integrada da Paisagem, alinhando o Brasil às principais estratégias de governança territorial. Nesse sentido, o TerraClass é uma base importante de informação”.


De forma geral, os resultados do último mapeamento são próximos aos divulgados para o ano de 2018, com uma variação pequena na redução ou na expansão de área das principais classes de cobertura e uso da terra, de um período a outro.

Com base nos dados publicados pelo Prodes e na matriz de transições do TerraClass, houve uma redução de 0,8% na área de vegetação natural primária do Cerrado de 2018 a 2020, o que representa 16.185 km2. Desse total, as pastagens ocuparam 12.166 km2. Além disso, aproximadamente 1.781 km2 não foram explorados após o desflorestamento e transformaram-se em vegetação natural secundária. A área total de pastagem no bioma teve um crescimento líquido de 0,5% no período, cerca de 10.000 km2. Mas, ela também cedeu espaço para a agricultura temporária de um ou mais ciclos.


Intensificação da agricultura


Com relação à expansão da agricultura, a área ocupada no bioma aumentou 0,7%, entre 2018 e 2020. Desse montante, as culturas agrícolas temporárias de mais de um ciclo tiveram um acréscimo de 26.427 km2. Esse aumento ocorreu, principalmente, sobre áreas onde antes estavam estabelecidas culturas agrícolas temporárias de um ciclo e áreas de pastagem. Para Alexandre Coutinho, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital e um dos coordenadores do projeto, isso representa um claro processo de intensificação da produção e do uso da terra, fenômeno que contribui para minimizar a pressão pela abertura de novas áreas.

A agricultura de mais de um ciclo possibilita ao produtor obter duas safras e não apenas uma, no mesmo ano agrícola. “Uma parte importante do crescimento da produção agrícola nacional provém de ganhos de produtividade, por meio da adoção de tecnologias, e outra parte se dá justamente por meio da otimização e uso de uma mesma área para a produção de mais de uma safra”, ressalta o pesquisador.  


Vegetação secundária


Em valores totais, a vegetação secundária apresentou uma diminuição da sua área de 95.112 km2 para 85.298 km2, representando um decréscimo de 9.814 km2 (0,48%) em relação a 2018. Dentre as transições mais relevantes no período, envolvendo essa classe temática, destacam-se as trocas entre ela e a classe de pastagem – 33.536 km2 migraram de vegetação secundária para pastagem e, por outro lado, 22.882 km2 alternaram de pastagem para vegetação secundária. 

Coutinho explica que essa dinâmica entre pastagem e vegetação secundária pode indicar que essas áreas acabam funcionando como uma reserva para o proprietário rural, um estoque de terras cujo uso vai depender muito das oportunidades econômicas que surgirem para que sejam integradas ao sistema produtivo. “Instrumentos como o mapeamento TerraClass podem orientar políticas públicas que induzam à ocupação dessas áreas com maior eficiência produtiva e sustentabilidade. Da mesma forma, também podem favorecer a recuperação ambiental naquelas terras que pertencem a ecossistemas mais fragilizados do Cerrado, que foram abertas, mas não tem potencial produtivo e podem entrar num processo de regeneração da vegetação”.

Em termos da paisagem, a vegetação secundária assume função similar à cobertura natural do Cerrado, ajudando na recomposição dos ecossistemas naturais. Segundo Cláudio Almeida, pesquisador do INPE, a vegetação secundária tem um papel muito importante, pois permite o reforço de corredores com cobertura natural em diferentes estágios sucessionais, favorecendo o deslocamento das espécies entre diferentes maciços de vegetação natural e permitindo, por exemplo, a sobrevivência de espécies que atuam como polinizadores.


FIP Paisagens Rurais


O Projeto Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado – FIP Paisagens Rurais é financiado com recursos do Programa de Investimento Florestal (FIP – Forest Investment Program), através do Banco Mundial. A coordenação é do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Mapa, em parceria com INPE, Embrapa Cerrados, Embrapa Agricultura Digital, Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Seu escopo principal é fortalecer a adoção de práticas de conservação e recomposição da vegetação nativa, bem como de práticas agropecuárias de baixa emissão de carbono no bioma Cerrado, que serão mensuradas por meio do monitoramento da dinâmica da paisagem, via satélite.

Até o final do projeto, será elaborado mais um novo mapeamento TerraClass Cerrado, correspondente ao ano base de 2022. Também está previsto o monitoramento das ações de recuperação de áreas degradadas nas propriedades rurais participantes do FIP Paisagens Rurais, utilizando uma escala cartográfica de maior detalhe.  

A área de vegetação nativa suprimida no bioma Cerrado no ano de 2022 foi de 10.688,73 km²

A área de vegetação nativa suprimida no bioma Cerrado no ano de 2022 foi de 10.688,73 km²

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), concluiu o mapeamento da supressão de vegetação nativa no bioma Cerrado. O valor mapeado foi de 10.688,73 km2 de supressão de vegetação nativa no período de agosto de 2021 a julho de 2022. Esse valor representa um aumento de 25,29% em relação ao valor apurado pelo PRODES 2021 que foi de 8.531,44 km2 para o bioma Cerrado.   Esse resultado foi alcançado através do projeto PRODES Cerrado, desenvolvido e operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sendo financiado pelo Programa de Investimento Florestal (FIP) do Banco Mundial. 

O PRODES Cerrado mapeia a área das 126 órbitas/ponto da série Landsat que recobrem o bioma Cerrado, para identificar, mapear e quantificar as áreas maiores que 1 hectare onde a vegetação nativa foi suprimida, independente da utilização subsequente dessas regiões.                                           

O Estado do Maranhão concentrou a maior parte da devastação, com 2.833,92 km², seguido por Tocantins (2.127,52 km²), Bahia (1.427,86 km²) e Piauí (1.188,78 km²), região de expansão do agronegócio conhecida como Matopiba. Os quatro Estados representam 71% do desmatamento no bioma. O aumento em relação ao ano anterior foi de 104% no Piauí e de 54% na Bahia. Maranhão e Tocantins registraram alta de 24%.

Dos 13 Estados do bioma, só houve queda do desmate em Rondônia e Mato Grosso. A contribuição dos dois, porém, é muito pequena: 0,12% e 6,94%, respectivamente, do total desmatado.

Informações: https://www.gov.br/inpe/pt-br

CLDF aprova inclusão de frutos do cerrado na alimentação escolar

CLDF aprova inclusão de frutos do cerrado na alimentação escolar

Os deputados aprovaram o projeto de lei nº 2.646/2022 que objetiva priorizar a inclusão de produtos do bioma na alimentação escolar. O projeto foi aprovado em segundo turno pelos deputados da Câmara Legislativa (CLDF), no dia 7/12 e foi para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Exemplos de frutos nativos do cerrado, o pequi, o buriti, a mangaba, a cagaita e o cajuzinho podem garantir a diversificação e o enriquecimento nutricional das merendas oferecidas nas escolas da rede pública. A proposta de alteração da lei dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do Tesouro do DF na alimentação escolar, para dar prioridade à aquisição de frutos e outros produtos do cerrado da agricultura familiar.  

Proposto pelo deputado Leandro Grass (PV), o PL altera a legislação que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do Tesouro do DF na alimentação escolar (Lei nº 5.771/2016), para dar prioridade à aquisição de frutos e outros produtos do cerrado da agricultura familiar.

Estudo propõe critérios para ajudar a delimitar e conservar as áreas úmidas do Cerrado

Estudo propõe critérios para ajudar a delimitar e conservar as áreas úmidas do Cerrado

O Cerrado é o mais ameaçado dos grandes biomas do território brasileiro. E uma parte especialmente vulnerável do Cerrado são suas áreas úmidas, que garantem a existência de rios perenes e abastecem nada menos do que oito bacias hidrográficas. O Xingu, o Tocantins, o Araguaia, o São Francisco, o Parnaíba, o Jequitinhonha, o Paraná e o Paraguai, entre outros rios importantes, nascem no Cerrado. A destruição de áreas úmidas não ameaça apenas a biodiversidade e a extraordinária beleza das paisagens cerratenses. Põe em risco ainda a segurança hídrica e energética do país.

Além disso, as áreas úmidas são também um extraordinário repositório de carbono (C), estocando mais de 200 toneladas por hectare. E alterações em seu equilíbrio cíclico tendem a liberar metano (CH4) para a atmosfera, um dos principais gases de efeito estufa (GEE).O problema é que a própria definição de áreas úmidas é confusa. E essa confusão tem sido explorada por grandes produtores rurais que, não contentes em converter descontroladamente áreas secas do Cerrado em terras agriculturáveis, cogitam também drenar as áreas úmidas, para estender as lavouras de soja até o fundo das veredas. Se não fosse por outros motivos, até mesmo do ponto de vista estrito do interesse econômico isso equivaleria a erguer uma pedra para deixá-la cair sobre os próprios pés, pois a possibilidade de irrigação depende da sobrevivência dos mananciais.

Para dirimir a confusão e fornecer aos tomadores de decisão sólidos critérios científicos, um grupo de pesquisadores acaba de produzir um artigo contemplando os múltiplos ecossistemas englobados pelo conceito de áreas úmidas. Trata-se de Cerrado wetlands: multiple ecosystems deserving legal protection as a unique and irreplaceable treasure, publicado no periódico Perspectives in Ecology and Conservation.  Ver a reportagem completa: https://agencia.fapesp.br/estudo-propoe-criterios-para-ajudar-a-delimitar-e-conservar-as-areas-umidas-do-cerrado/40235/?fbclid=IwAR1R6R-8xEkF9xzLSQXkzPvdZDIWCnbrqIMXKByd-_JyM2HKdMU1_UPNHBk

Carta dos Povos do Cerrado à União Europeia

Carta dos Povos do Cerrado à União Europeia

20 de setembro de 2022 – Nota Pública

 

Caros membros do Conselho, Comissão e Parlamento da União Europeia, Nós, os Povos do Cerrado Brasileiro e as organizações que os representam e apoiam, nos dirigimos a todas as instituições da União Europeia que negociam a proposta de Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento.

Primeiramente, permita-nos apresentar onde vivemos: O Cerrado é um bioma brasileiro que cobre um território equivalente às superfícies somadas da França, Espanha, Alemanha, Itália, Portugal, Dinamarca, Holanda e Bélgica, onde vivem mais de 25 milhões de pessoas. Ele abrange mais de 27 tipos de fitofisionomias naturais, sendo a maior parte campos e savanas. É um bioma extremamente biodiverso reconhecido como um hotspot planetário, que contempla mais de 5% da biodiversidade mundial, com mais de 12.000 espécies de plantas nativas e alto nível de endemismo.

O Cerrado tem importantes contribuições para o equilíbrio climático regional e global devido a seus estoques de carbono. No Cerrado se encontram as nascentes de 8 das 12 principais bacias do Brasil, o que o torna fundamental para a disponibilidade hídrica nacional por meio de seus rios e aquíferos. Sendo o bioma mais antigo do país, Cerrado tem um valor intrínseco claro; mas além disso, ele tem um relevante papel no suporte a outros ecossistemas do Brasil e da América Latina, como a Amazônia, o Pantanal e o Chaco, dando origem a áreas de transição entre biomas que são ricas em sociobiodiversidade e fundamentais para o equilíbrio ambiental de todo o continente.

 

Neste bioma crítico para o meio-ambiente local e global, vivemos nós, os povos do Cerrado, atuando decisivamente na proteção desta vegetação nativa. Somos comunidades tradicionais, incluindo povos originários, indígenas, quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, de fundo e fecho de pasto; e somos também agricultores familiares e muitos outros grupos que, com nossos meios de vida e identificação com nossos territórios, nos tornamos protagonistas da conservação da vegetação nativa e produção de alimentos locais, saudáveis e de qualidade para o consumo humano. Apesar disso, mais da metade da vegetação nativa do nosso bioma já foi destruída.

 

Nosso meio de vida tem sido cada vez mais afetado pela expansão intensa de determinados cultivos agrícolas exportados e consumidos pela indústria e população da União Europeia. Essa expansão das áreas agrícolas sobre a vegetação nativa atende a crescente demanda de exportação e contribui  para a alta rentabilidade do desmatamento, o que, além de gerar degradação ambiental, também acarreta impactos sociais por meio da grilagem de terras, desrespeito a territórios tradicionais e fragilização de sistemas tradicionais de produção de alimentos.

 

Um exemplo simbólico deste processo é a soja, que é o produto importado pela União Europeia com maior pegada de desmatamento, ou seja, que mais induz o desmatamento em suas áreas de produção. Quase 15% da soja importada pela União Europeia é produzida no Cerrado, que concentra 65% da soja associada ao desmatamento. Nesse sentido, o que ocorre nos nossos territórios é diretamente influenciado pelas decisões tomadas em Bruxelas.

 

Reconhecemos os esforços da União Europeia por elaborar regras que protejam a sociobiodiversidade do nosso planeta, dissociem o consumo Europeu da destruição ambiental e, consequentemente, tornem o desmatamento menos rentável e atrativo nos fluxos internacionais de comércio. Reconhecemos também que tais regras têm o potencial de aportar importantes contribuições para a segurança alimentar local e global, a preservação de ecossistemas naturais e a proteção aos direitos humanos e aos territórios tradicionais.

 

Contudo, para atingir este objetivo e para garantir que a legislação seja realmente eficaz em conter o desmatamento induzido pelo comércio internacional, é importante apontar para elementos críticos que devem estar presentes na referida regulação. São eles:

  1. Inclusão de ecossistemas naturais → 74% do bioma Cerrado permaneceriam desprotegidos com a definição estrita de ecossistemas florestais da FAO (em um bioma com menos de 3% da sua superfície sob proteção estrita). Uma legislação que protegeria apenas florestas, deixaria a maior parte dos remanescentes do Cerrado desprotegidos, e consequentemente aumentaria ainda mais a pressão de expansão da soja e destruição sobre esses remanescentes e sobre as populações tradicionais que neles e deles vivem. Além disso, a diversidade de fitofisionomias do Cerrado e sua alta variabilidade espacial dificultam a aplicação desta definição, baseada em limiares de altura e cobertura da vegetação. Isso levaria a dificuldades de implementação da regulação e poderia ensejar brechas no seu cumprimento aumentando ainda mais a pressão sobre povos e comunidades tradicionais, tendo em vista a crescente expansão de soja e sua pegada de desmatamento nos territórios. Portanto, incluir ecossistemas savânicos e campestres no escopo da regulação é crucial para evitar impactos colaterais massivos sobre ambientes e populações, e para garantir a eficácia da proposta europeia, além de tornar a legislação mais robusta, mais fácil de ser implementada e com sistemas de monitoramento menos custosos.

  2. Transparência até a origem → Reforçamos a importância de exigir  a rastreabilidade até a origem das unidades produtivas[1], com seus limites devidamente georeferenciados. Esse nível de transparência é um grande aliado das comunidades tradicionais para assegurar o respeito aos seus territórios, e também a todas as áreas protegidas, bem como uma oportunidade para garantir legalidade nas cadeias produtivas. Portanto, o rastreamento até a origem é uma forma de incentivar o respeito às comunidades locais e proteger seus territórios tradicionais.

  3. Respeito aos direitos humanos → É importante reconhecer que sociedade e ambiente são duas faces da mesma moeda. Para se atingir sustentabilidade e conservação ambiental, é necessário nutrir e apoiar as comunidades locais que dependem e cuidam desses ecossistemas. Nós, os Povos do Cerrado, somos extremamente vinculados aos nossos territórios, e oferecemos um modo distinto das grandes plantações de commodities, pautados numa relação de proximidade com o território e interdependência entre todos os seres vivos, produzindo alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e respeitando os rios. Portanto, proteger os direitos humanos das comunidades locais, por meio da proteção do direito à vida, à cultura, às formas de organização social e ao território, é proteger a vegetação nativa que os cerca. Nesse sentido, não menos importante, merece atenção que o respeito aos direitos humanos também se materializa pela consulta livre, prévia e informada das comunidades, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT.

Com base no exposto acima, esperamos que vocês, caros membros do Conselho, Comissão e Parlamento da União Europeia, nos apoiem em nossa luta de cuidar das pessoas que protegem a fauna e a flora da nossa casa coletiva, que é a Terra. Que o comércio internacional possa ser o indutor de transformações para uma produção de alimentos mais justa, saudável e livre de desmatamento!

 

Atenciosamente,

Rede Cerrado 

Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural

Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural

Vamos juntos? 4 e 5 de abril de 2023, em Ouro Preto/MG

 Inclusão, pluralismo, diversidade, acessibilidade, democracia

Informações e inscrições: https://www.patrimonioculturalbrasil.org/

O fortalecimento do saber científico não constitui um fim em si mesmo, mas se destina a toda coletividade, “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, tal como previsto no Art. 205 da Constituição da República.

Acreditando nisso é que realizaremos, durante 02 dias, 04 e 05 de abril de 2023, na cidade de Ouro Preto/MG, o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, com o tema: “Do Decreto Lei 25/37 a um Código Brasileiro de Patrimônio Cultural: Desafios e Possibilidades”.

Convidamos você para construirmos este Seminário, que se baseia nos pilares da inclusão, pluralismo, diversidade, acessibilidade e democracia participativa! Vamos fortalecer nossas conquistas históricas, especialmente, o Decreto-Lei 25/37, e valorizar nossas Instituições de Proteção, sobretudo, o IPHAN!

#ecomuseudocerrado #Patrimônio

https://www.instagram.com/p/CmOstBSOEcI/?hl=pt-br

Agenda Jurídico-Política para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos 

Agenda Jurídico-Política para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos 

 Já baixou a Agenda Jurídico-Política para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos?.

 A Agenda Jurídico-Política da Campanha apresenta as recomendações da sentença do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, que em julho de 2022 realizou sua audiência final e condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos.

 De acordo com o documento, a Agenda reúne “obrigações concretas para fazer valer direitos já instituídos no marco legal de nosso país, mas que seguem sendo violados, diminuídos à condição de letra morta em códigos que existem no papel e não no cotidiano da luta por justiça dos povos e comunidades do Cerrado.”

Baixe o documento e saiba mais: https://bit.ly/3VMPEUY