Carta dos Povos do Cerrado à União Europeia

20 de setembro de 2022 – Nota Pública

 

Caros membros do Conselho, Comissão e Parlamento da União Europeia, Nós, os Povos do Cerrado Brasileiro e as organizações que os representam e apoiam, nos dirigimos a todas as instituições da União Europeia que negociam a proposta de Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento.

Primeiramente, permita-nos apresentar onde vivemos: O Cerrado é um bioma brasileiro que cobre um território equivalente às superfícies somadas da França, Espanha, Alemanha, Itália, Portugal, Dinamarca, Holanda e Bélgica, onde vivem mais de 25 milhões de pessoas. Ele abrange mais de 27 tipos de fitofisionomias naturais, sendo a maior parte campos e savanas. É um bioma extremamente biodiverso reconhecido como um hotspot planetário, que contempla mais de 5% da biodiversidade mundial, com mais de 12.000 espécies de plantas nativas e alto nível de endemismo.

O Cerrado tem importantes contribuições para o equilíbrio climático regional e global devido a seus estoques de carbono. No Cerrado se encontram as nascentes de 8 das 12 principais bacias do Brasil, o que o torna fundamental para a disponibilidade hídrica nacional por meio de seus rios e aquíferos. Sendo o bioma mais antigo do país, Cerrado tem um valor intrínseco claro; mas além disso, ele tem um relevante papel no suporte a outros ecossistemas do Brasil e da América Latina, como a Amazônia, o Pantanal e o Chaco, dando origem a áreas de transição entre biomas que são ricas em sociobiodiversidade e fundamentais para o equilíbrio ambiental de todo o continente.

 

Neste bioma crítico para o meio-ambiente local e global, vivemos nós, os povos do Cerrado, atuando decisivamente na proteção desta vegetação nativa. Somos comunidades tradicionais, incluindo povos originários, indígenas, quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, de fundo e fecho de pasto; e somos também agricultores familiares e muitos outros grupos que, com nossos meios de vida e identificação com nossos territórios, nos tornamos protagonistas da conservação da vegetação nativa e produção de alimentos locais, saudáveis e de qualidade para o consumo humano. Apesar disso, mais da metade da vegetação nativa do nosso bioma já foi destruída.

 

Nosso meio de vida tem sido cada vez mais afetado pela expansão intensa de determinados cultivos agrícolas exportados e consumidos pela indústria e população da União Europeia. Essa expansão das áreas agrícolas sobre a vegetação nativa atende a crescente demanda de exportação e contribui  para a alta rentabilidade do desmatamento, o que, além de gerar degradação ambiental, também acarreta impactos sociais por meio da grilagem de terras, desrespeito a territórios tradicionais e fragilização de sistemas tradicionais de produção de alimentos.

 

Um exemplo simbólico deste processo é a soja, que é o produto importado pela União Europeia com maior pegada de desmatamento, ou seja, que mais induz o desmatamento em suas áreas de produção. Quase 15% da soja importada pela União Europeia é produzida no Cerrado, que concentra 65% da soja associada ao desmatamento. Nesse sentido, o que ocorre nos nossos territórios é diretamente influenciado pelas decisões tomadas em Bruxelas.

 

Reconhecemos os esforços da União Europeia por elaborar regras que protejam a sociobiodiversidade do nosso planeta, dissociem o consumo Europeu da destruição ambiental e, consequentemente, tornem o desmatamento menos rentável e atrativo nos fluxos internacionais de comércio. Reconhecemos também que tais regras têm o potencial de aportar importantes contribuições para a segurança alimentar local e global, a preservação de ecossistemas naturais e a proteção aos direitos humanos e aos territórios tradicionais.

 

Contudo, para atingir este objetivo e para garantir que a legislação seja realmente eficaz em conter o desmatamento induzido pelo comércio internacional, é importante apontar para elementos críticos que devem estar presentes na referida regulação. São eles:

  1. Inclusão de ecossistemas naturais → 74% do bioma Cerrado permaneceriam desprotegidos com a definição estrita de ecossistemas florestais da FAO (em um bioma com menos de 3% da sua superfície sob proteção estrita). Uma legislação que protegeria apenas florestas, deixaria a maior parte dos remanescentes do Cerrado desprotegidos, e consequentemente aumentaria ainda mais a pressão de expansão da soja e destruição sobre esses remanescentes e sobre as populações tradicionais que neles e deles vivem. Além disso, a diversidade de fitofisionomias do Cerrado e sua alta variabilidade espacial dificultam a aplicação desta definição, baseada em limiares de altura e cobertura da vegetação. Isso levaria a dificuldades de implementação da regulação e poderia ensejar brechas no seu cumprimento aumentando ainda mais a pressão sobre povos e comunidades tradicionais, tendo em vista a crescente expansão de soja e sua pegada de desmatamento nos territórios. Portanto, incluir ecossistemas savânicos e campestres no escopo da regulação é crucial para evitar impactos colaterais massivos sobre ambientes e populações, e para garantir a eficácia da proposta europeia, além de tornar a legislação mais robusta, mais fácil de ser implementada e com sistemas de monitoramento menos custosos.

  2. Transparência até a origem → Reforçamos a importância de exigir  a rastreabilidade até a origem das unidades produtivas[1], com seus limites devidamente georeferenciados. Esse nível de transparência é um grande aliado das comunidades tradicionais para assegurar o respeito aos seus territórios, e também a todas as áreas protegidas, bem como uma oportunidade para garantir legalidade nas cadeias produtivas. Portanto, o rastreamento até a origem é uma forma de incentivar o respeito às comunidades locais e proteger seus territórios tradicionais.

  3. Respeito aos direitos humanos → É importante reconhecer que sociedade e ambiente são duas faces da mesma moeda. Para se atingir sustentabilidade e conservação ambiental, é necessário nutrir e apoiar as comunidades locais que dependem e cuidam desses ecossistemas. Nós, os Povos do Cerrado, somos extremamente vinculados aos nossos territórios, e oferecemos um modo distinto das grandes plantações de commodities, pautados numa relação de proximidade com o território e interdependência entre todos os seres vivos, produzindo alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e respeitando os rios. Portanto, proteger os direitos humanos das comunidades locais, por meio da proteção do direito à vida, à cultura, às formas de organização social e ao território, é proteger a vegetação nativa que os cerca. Nesse sentido, não menos importante, merece atenção que o respeito aos direitos humanos também se materializa pela consulta livre, prévia e informada das comunidades, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT.

Com base no exposto acima, esperamos que vocês, caros membros do Conselho, Comissão e Parlamento da União Europeia, nos apoiem em nossa luta de cuidar das pessoas que protegem a fauna e a flora da nossa casa coletiva, que é a Terra. Que o comércio internacional possa ser o indutor de transformações para uma produção de alimentos mais justa, saudável e livre de desmatamento!

 

Atenciosamente,

Rede Cerrado 

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