Bioeconomia

Não há um consenso sobre a definição de bioeconomia. Ela tem evoluído e varia de acordo com autores, embora existam elementos convergentes (IPEA, 2017), como suas origens em atividades primárias, enfoque transversal (McCORMICK; KAUTTO, 2013) e ênfase na produção econômica com o emprego de tecnologias de conversão de produtos cada vez mais avançadas. 

Há várias definições para a bioeconomia. Em 2009, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o documento Bioeconomia até 2030: Projetando uma agenda de políticas, que define o termo como “um mundo onde a biotecnologia representa uma parcela significativa da produção econômica, guiada por princípios de desenvolvimento sustentável”.

No Brasil, o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC, hoje MCTI) publicou em 2019 um Plano de Ação em Cincia, Tecnologia e Inovação em Bioeconomia (Pacti Bioeconomia), em que o conceito foi definido como o “conjunto de atividades econômicas baseadas na utilização sustentável e inovadora de recursos biológicos renováveis (biomassa), em substituição às matérias-primas fósseis, para a produção de alimentos, rações, materiais, produtos químicos, combustíveis e energia produzidos por meio de processos biológicos, químicos, termoquímicos ou físicos”.

A bioeconomia exige algo além da biodiversidade e da disponibilidade de recursos. Ela é intensiva em conhecimento. Precisa tanto da ciência mais avançada, na pesquisa de novos produtos e no aperfeiçoamento dos existentes, quanto dos saberes tradicionais, mantidos pelas comunidades coletoras que manejam os biomas há gerações.

Portaria nº 121, de 18 de junho de 2019 – Institui o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, definindo objetivos e eixos temáticos.

O Programa é estruturado em cinco eixos temáticos e o Ministério da Agricultura atuará em cada um deles com os seguintes objetivos:

I – Estruturação Produtiva das Cadeias do Extrativismo (Pró-Extrativismo) - Promover a estruturação de cadeias produtivas do extrativismo, em todos os biomas brasileiros, com preponderância para a Amazônia, e contribuir para o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a geração de renda.

II – Ervas Medicinais, Aromáticas, Condimentares, Azeites e Chás Especiais do Brasil - Promover alianças produtivas tendo os setores de alimentos e saúde como promotores do desenvolvimento local articulado com políticas públicas, visando ampliar o acesso aos mercados nacional e internacional.

III – Roteiros da Sociobiodiversidade - Valorizar a diversidade biológica, social e cultural brasileira e apoiar a estruturação de arranjos produtivos e roteiros de integração em torno de produtos e atividades da sociobiodiversidade, de forma a contribuir para a geração de renda e inclusão produtiva.

IV – Potencialidades da Agrobiodiversidade Brasileira - Promover a conservação da agrobiodiversidade, por meio do reconhecimento de sistemas agrícolas tradicionais e fomento de ações para a conservação dinâmica destes sistemas, com foco no uso sustentável de seus recursos naturais, visando a geração de renda, agregação de valor e manutenção da diversidade genética de sementes e plantas cultivadas.

V – Energias Renováveis para a Agricultura Familiar - Promover a geração e aproveitamento econômico e produtivo das fontes de energias renováveis, em especial a solar fotovoltaica, tanto para autoconsumo quanto para geração distribuída, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, geração de renda e inclusão produtiva no meio rural.

A Coordenação-Geral de Extrativismo, do Departamento de Estruturação Produtiva (DEP) da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) é a unidade responsável pela implementação e monitoramento do Programa.

Até a entrada em vigor da CBD (Convenção sobre a Diversidade Biológica) em 1992, acesso a recursos genéticos era livre, pois esses eram considerados um patrimônio da humanidade. A mudança foi decorrente da demanda de países do Hemisfério Sul (ricos em biodiversidade), que consideravam injusta a situação em que o livre acesso aos recursos genéticos era permitido, mas os produtos obtidos daí eram objetos de apropriação monopolística — principalmente por meio de patentes — por empresas sediadas na maioria dos casos no Hemisfério Norte (ricos em tecnologias).

Todos os 192 países que ratificaram a CDB reconhecem a soberania em relação aos recursos genéticos, cujo acesso está sujeito às legislações nacionais. Cabe salientar que, dos países filiados à ONU (Organização das Nações Unidas), apenas os Estados Unidos, Andorra e o Sudão do Sul não ratificaram a convenção, portanto não são obrigados a reconhecer o princípio da soberania nacional.

O objetivo central do Protocolo de Nagoya é implementar o terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, a saber, a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização sustentável dos recursos genéticos.

Em 12 de outubro de 2014, 90 dias após o 50º ter ratificado o documento, o Protocolo entrou em vigor. Surpreendentemente, e em contradição do forte papel do país para a aprovação do Protocolo na COP 10, o Brasil não era um dos 50 países que haviam ratificado Nagoya. Começava uma longa luta pela ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Congresso Nacional.

Em 2015, o Brasil aprovou a Lei da Biodiversidade (lei n. 13.123), que, por sua vez, introduziu regras quanto ao acesso e uso do patrimônio genético e do conhecimento tradicional, antes do país ratificar o Protocolo de Nagoya. É uma lei que, após a ratificação de Nagoya, precisará de ajustes, inclusive para reforçar os direitos de indígenas e de comunidades tradicionais. A legislação criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o SISGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético) e o FNRB (Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem agora como gestor dos recursos o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em maio de 2019 finalmente a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a ratificação do Protocolo de Nagoya, conforme o decreto legislativo n. 136, de 11 de agosto de 2020Agora resta uma última etapa: a promulgação do decreto presidencial de ratificação, ora em preparação no Itamaraty.

A Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia foi lançada em 26 junho de 2019 com objetivo principal de construir uma visão de futuro para o Brasil e consolidá-lo como líder da bioeconomia global e referência tecnológica na transição para economia de baixo carbono. A Frente Parlamentar da Bioeconomia (FPBioeconomia) é composta atualmente por 234 parlamentares

Carta de apoio da: 
https://abbi.org.br/wp-content/uploads/2020/06/FPBIOECONOMIA_25.06.2020_ProtocolodeNagoia-1.pdf

Site: https://fpbioeconomia.com.br/
contato@fpbioeconomia.com.br 
presidencia@fpbioeconomia.com.br
vicepresidencia@fpbioeconomia.com.br
secretariaexecutiva@fpbioeconomia.com.br

A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) é uma organização civil sem fins lucrativos, apartidária, e de abrangência nacional, que representa as empresas e instituições de diversos setores da economia que empregam ou desenvolvem processos e produtos que utilizam organismos vivos, modificados ou não, e seus derivados, em atividades de interesse econômico industrial.
Fundada em abril de 2014 por líderes empresariais que acreditam que a bioinovação é o vetor mais promissor para desenvolvimento econômico e social do Brasil, a ABBI inspira-se na convicção de que o país detém hoje o maior potencial para tornar-se líder global da bioeconomia.
Site: https://abbi.org.br/contato/

PROJETO BAUNILHA DO CERRADO

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, anunciou uma nova parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para promover a estruturação, o fortalecimento e o aprimoramento das cadeias produtivas do açaí, cupuaçu, castanha-do-Brasil, piaçava, mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais biodiversos nos biomas Amazônia e Cerrado. Além disso, por meio do desenvolvimento de inovações, a iniciativa buscará potencializar o acesso dessas cadeias aos mercados. Mais de R$ 2 milhões foram assegurados pelo Mapa para a execução das atividades que integram o programa federal Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade.

Serão beneficiadas cerca de 21.600 pessoas, entre pequenos agricultores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos, assim como técnicos extensionistas, pesquisadores, gestores públicos, viveiristas e estudantes de ensino técnico.

O Projeto Baunilhas nativas vai atuar na região nordeste de Goiás, nos municípios de Goiás e Alto Paraíso de Goiás, áreas de ocorrência natural e de extrativismo de espécies de Vanilla, e na região sul da Bahia, onde existem cultivos de baunilha. Serão realizadas oficinas de capacitação técnica sobre manejo, cultivo, uso e conservação de baunilhas nativas, além de evento gastronômico, seminário virtual sobre o potencial das baunilhas brasileiras e oficina sobre beneficiamento, elaboração e uso de produtos à base de baunilhas brasileiras na gastronomia.

Também está previsto no Projeto Baunilhas Nativas a elaboração de relatórios técnicos sobre mapeamento das áreas de ocorrência natural de baunilhas nativas, dos atores sociais envolvidos e das instituições e organizações que atuam nessa cadeia produtiva, como também a publicação de cartilha e um manual técnico sobre boas práticas junto ao Sebrae, a organização, catalogação e disponibilização de uma banco de germoplasma de baunilhas nativas e outras atividades. O projeto será executado pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, com colaboração da Embrapa Agroindústria de Alimentos.

A baunilha é sem dúvida uma das iguarias mais apreciadas no mundo. Seu sabor é um dos poucos conhecidos como “universal”, o que significa que sua fragrância é única. No Brasil, o cultivo de baunilha não é tradicional, e a indústria de alimentos e cosmética acaba recorrendo a aromatizantes artificiais. Essa realidade, no entanto, deve mudar em breve com o cultivo da Baunilha do Cerrado.

As baunilhas encontradas no Cerrado (Baunilha do Cerrado) não são baunilhas mundialmente reconhecidas por essa terminologia, por conta do seu bioma nativo. Atualmente estudos científicos, aromáticos e botânicos estão buscando a obtenção dessa classificação, de diferenciação e das características que definem cada espécie encontrada no país. Algumas baunilhas nativas coletadas nos Estados de Goiás, Minas Gerais e nos arredores do Distrito Federal são enormes, chegando a pesar quase 100 gramas ainda verdes e medindo 29 cm de comprimento.

Em 2015 foi criado o Projeto Baunilha do Cerrado, idealizado e executado pelo Instituto ATÁ, por meio da parceria com a Associação Quilombo Kalunga, que representa a comunidade quilombola da região das cidades de Monte Alegre, Teresinha e Cavalcante (ambas em Goiás). O projeto conta com o apoio social da Fundação do Banco do Brasil e da FAO e tem como objetivo inicial compartilhar com a comunidade o conhecimento, as técnicas de cultivo, produção e valorização de seus produtos, fazendo com que os mesmos cheguem ao mercado de consumo de maneira a gerar renda e empoderamento social.

O pilar central do projeto é a baunilha, buscando seu cultivo agroflorestal nas terras quilombolas, e ainda o aprimoramento de outros produtos que já fazem parte da economia da comunidade, como a farinha de mandioca, os óleos e as frutas do cerrado. Por meio de uma parceria com a Central do Cerrado, o projeto tem conseguido investir na formação profissional para a comunidade, em especial as mulheres.

Como resultado inicial, já foram catalogadas e registradas 4 espécies de baunilha do cerrado, cada um com sua qualidade e potencial aromático. Em 2018 o Projeto Baunilha celebrou um convênio com a Embrapa para pesquisa, catalogação e classificação aromáticas das baunilhas brasileiras, englobando não somente as espécies do cerrado mas também dos demais biomas.