Audiência Pública sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba
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ATENÇÃO!!! Hoje, dia 22 de novembro, às 15h30 (horário de Brasília), será realizada Audiência Pública sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba; também será virtualmente pelo youtube da Câmara dos deputados. Os trabalhos acontecerão no Plenário 03 (Anexo II) do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A Audiência é uma iniciativa da Articulação de Resistência ao Matopiba, formada por organizações que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
O Matopiba é a região formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde o agronegócio se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que solicitou a audiência, explica que, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto, será debatida também a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.
A Audiência possui as presenças confirmadas do Subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Giuseppe Serra Seca Vieira, do Coordenador do Projeto Matopiba/GITE da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda, do representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR e da Articulação de Resistência ao Matopiba, Maurício Correa, do defensor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e morador do território tradicional de Melancias (Piauí), Juarez Celestino de Souza, e da defensora dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e moradora da comunidade tradicional da Travessia do Mirador (Maranhão), Isaura Lima de Sousa.
Saiba mais: https://bit.ly/3UVrGqg
Origem: Req. 18/22 – de autoria da Dep. Luiza Erundina e do dep. Padre João