Audiência Pública sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba 

ATENÇÃO!!! Hoje, dia 22 de novembro, às 15h30 (horário de Brasília), será realizada Audiência Pública sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba; também será virtualmente pelo youtube da Câmara dos deputados. Os trabalhos acontecerão no Plenário 03 (Anexo II) do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A Audiência é uma iniciativa da Articulação de Resistência ao Matopiba, formada por organizações que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

O Matopiba é a região formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde o agronegócio se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que solicitou a audiência, explica que, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto, será debatida também a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.

A Audiência possui as presenças confirmadas do Subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Giuseppe Serra Seca Vieira, do Coordenador do Projeto Matopiba/GITE da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda, do representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR e da Articulação de Resistência ao Matopiba, Maurício Correa, do defensor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e morador do território tradicional de Melancias (Piauí), Juarez Celestino de Souza, e da defensora dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e moradora da comunidade tradicional da Travessia do Mirador (Maranhão), Isaura Lima de Sousa.

Saiba mais: https://bit.ly/3UVrGqg

Origem: Req. 18/22 – de autoria da Dep. Luiza Erundina e do dep. Padre João

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