O advento da proteção constitucional do cerrado: um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art. 225 da Constituição Federal

O advento da proteção constitucional do cerrado: um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art. 225 da Constituição Federal Autor(a): Maria Tereza Barros Viana Resumo: O eixo que dá unidade ao desenvolvimento a ser enfrentado pelo trabalho é o problema central da Teoria da Constituição, qual seja o da […]