O advento da proteção constitucional do cerrado: um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art. 225 da Constituição Federal

Autor(a):

Maria Tereza Barros Viana

Resumo:

O eixo que dá unidade ao desenvolvimento a ser enfrentado pelo trabalho é o problema central da Teoria da Constituição, qual seja o da interpretação adequada do próprio texto constitucional diante de conflitos contextualizados no tempo e no espaço. Assim, analisa-se a interpretação da proteção constitucional do meio ambiente e como esta não se restringe à suposta e momentânea vontade originária do constituinte, mas é capaz de se provar a vontade permanente da nação, ou seja, no passado, no presente e no futuro, por isso mesmo, sempre mutável e sujeita a releituras consistentes com os desafios que se apresentem. O próprio objeto desta dissertação, à luz da exigência da permanente atualidade do texto constitucional, requereu que se buscasse tornar visível a constante articulação entre a leitura deste texto e as exigências geracionais que ele próprio nos postula enquanto base aberta e dinâmica da nossa identidade constitucional. Dessa forma, o ponto central da dissertação e que delimita seu objetivo geral é justamente comprovar, com os autores que defendem uma compreensão principiológica da Constituição, aberta para o futuro, que o bioma Cerrado já se encontra constitucionalmente protegido como um direito da geração presente e das futuras. O que, em outras palavras, significa afirmar que a leitura da Constituição à sua melhor luz requer o permanente compromisso da mensagem de seu texto com o presente, na releitura do passado com vistas à garantia do futuro. No primeiro capítulo se discute, por meio de reconstrução histórica, como as questões ambientais foram tratadas no processo de redemocratização do país e como influenciou na inserção da temática ambiental dentro da estrutura do Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Ainda no primeiro capítulo, há a análise sobre a elaboração do § 4º do art. 225 da CF e os biomas então considerados expressamente como patrimônios nacionais. No segundo capítulo abordou-se a importância regional, nacional e internacional do bioma, no qual os riscos entrelaçados do crescimento econômico acelerado pelo desenvolvimento do agronegócio e da agroindústria, da globalização, da desigualdade social e do aquecimento global tornaram preocupantes as condições de sustentabilidade ambiental do Cerrado, fazendo com que emergisse a tensão entre os tradicionais discursos de inferiorização, que sempre reduziram o Cerrado à vegetação lixo do Brasil, a uma mera fronteira agrícola a ser conquistada, e os estudos e práticas que conduzem à crescente valorização do bioma como índice de sua inafastável presença no § 4º do art. 225 da CF. No terceiro capítulo destacou-se os desafios e possibilidades postos às políticas públicas ambientais de proteção do Cerrado, por meio de um panorama dos planos, projetos e programas desenvolvidos pelas instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que visam estimular a ocupação controlada e a proteção do Cerrado, com a inclusão do bioma na leitura aberta do § 4º do art. 225 da CF, bem como a constatação do risco de ineficiência dessas políticas em face, em alguma medida, da continuidade de uma má compreensão do caráter aberto do referido dispositivo constitucional. Por fim, a título de conclusão, buscou-se resgatar os principais resultados da investigação levada a efeito acerca da leitura constitucionalmente adequada do § 4º do art. 225 da CF, para com base neles afirmar como o estudo topicamente desenvolvido comprova que o direito ambiental deve ser lido sempre como um direito fundamental e indisponível, e assim, o referido dispositivo só pode ser interpretado à luz da cláusula de abertura do § 2º do art. 5º da CF, de sorte a dar pleno curso aos direitos decorrentes da vivência concreta sob o regime democrático e em face dos princípios de conteúdo aberto adotados pela Constituição da República.

Referência:

VIANA, Maria Tereza Barros. O advento da proteção constitucional do cerrado: um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art. 225 da Constituição Federal. 2011. 236 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2011.

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