Nota Técnica: “Política Territorial, Fundiária e Ambiental no Brasil – Balanço do governo Lula 3”
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e Via Campesina divulgam Nota Técnica com balanço crítico das políticas territoriais, fundiárias e ambientais do governo Lula 3
A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, em parceria com a Via Campesina Brasil, lançou a Nota Técnica intitulada:
“Política Territorial, Fundiária e Ambiental no Brasil – Balanço do Governo Lula 3”.
O documento foi entregue ao governo federal durante um seminário nacional sobre políticas fundiárias, reunindo movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores. A publicação apresenta uma análise crítica e fundamentada das ações e omissões do atual governo em relação à estrutura fundiária brasileira, à regularização de territórios tradicionais e à gestão ambiental.
Entre os principais pontos abordados estão:
a concentração fundiária histórica, agravada pela ausência de uma política efetiva de democratização do acesso à terra;
a paralisia ou lentidão nos processos de regularização de territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais;
a fragilidade institucional na proteção de bens comuns e de áreas ambientalmente sensíveis;
e a relação direta entre a falta de políticas públicas estruturantes e o avanço das mudanças climáticas, sobretudo nos biomas Cerrado e Amazônia.
“47% das terras brasileiras estão nas mãos de apenas 1% dos proprietários, o que revela o grau alarmante de concentração fundiária no país”, destaca Mauricio Correia, advogado popular e autor da nota. Segundo ele, a persistência desse cenário contribui para a intensificação dos conflitos no campo, o avanço do desmatamento e a negação dos direitos territoriais de populações historicamente vulnerabilizadas.
A publicação também aponta que, apesar das promessas feitas durante a campanha eleitoral e dos compromissos firmados com os movimentos do campo, o governo Lula 3 ainda apresenta lentidão na implementação de políticas estruturantes, como a retomada efetiva da reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e a titulação de quilombos.
📄 A nota técnica está disponível para download gratuito e pode ser acessada na íntegra pelo link:
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