Violências sofridas por Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto no município de Correntina-BA
Trata-se de 05 áreas comunais de Fundos e Fechos de Pasto denominadas de Capão do Modesto; Porcos, Guará e Pombas; Cupim; Vereda da Felicidade e Bois, Arriba e Abaixo, que abrange aproximadamente 25 comunidades dos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória, que possuem uso comunal e tradicional por mais de 300 anos, por aproximadamente 500 famílias.
Tais comunidades utilizam o manejo tradicional para conservação dos Cerrados em Pé, o que tem como consequência direta a manutenção de mais de 50 mil hectares de Cerrado numa das regiões mais estratégicas para a conservação das águas que são as áreas de recarga do Aquífero Urucuia. Como exemplos, pode-se citar a manutenção de 09 veredas e riachos perenes, a saber: Vereda da Felicidade, Vereda das Pedrinhas, Vereda do Morrinho, Vereda da Onça, Vereda do Cabresto, Vereda do Cupim tributárias do rio Correntina e Veredas de Porcos, Vereda de Guará e Vereda de Pombas tributárias do rio Santo Antônio, ambos são afluentes do rio Corrente, e consequentemente do rio São Francisco.
Estas áreas estão sendo atingidas por ação de desmatamento que está ocorrendo em áreas da antiga Fazenda Santa Tereza e antiga Fazenda Bandeirantes imóveis litigantes com as comunidades supracitadas. Ocorre que tal desmatamento está sobre Territórios Tradicionais das comunidades de Fecho de Pasto de Vereda da Felicidade, e trata-se de terra pública do Estado da Bahia, que encontra-se em processo de Discriminatória, conforme a Portaria 15/2021, acredita-se que esta ação de desmatamento deverá impactar outros Fechos de Pasto em Correntina, como Capão do Modesto e Porcos, Guará e Pombas, ambos também com Discriminatória em andamento conforme a Portaria 13/2021 e 14/2021, e o Fecho do Cupim, e o Fecho de Bois, Arriba e Abaixo e Facas, tendo este último também sido medido pela CDA, e que atualmente encontra-se grilado, com as comunidades que o utilizam expulsas de seus Territórios.
Além do desmatamento irregular que envolve, segundo a denúncia das comunidades, 05 tratores de esteira trabalhando em regime de correntão, com a possibilidade de chegarem mais 03 novos tratores e novas máquinas, encontra-se prestando serviço de “pistolagem” para estas fazendas aproximadamente 18 homens fortemente armados, que estão aterrorizando as comunidades aqui citadas, como pode ser mostrado nas fotos em anexo, que mostram a casa de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim destruídas entre os dias 16 e 18/09/2022.
Tais comunidades estão sendo ameaçadas, turbadas e expropriadas e já perderam cercas, casas e ranchos, e correm o risco de perderem o bem mais precioso de seus territórios que é o Cerrado em Pé, e consequentemente as veredas que são abastecidas nestes territórios. ( Trecho de ofício denúncia da Associação para autoridades).
Estão acabando com nosso Cerrado, matando nossas nascentes, nossos rios, contaminando nossas águas, expulsando nossas comunidades tradicionais.
Já são mais de 90 dias de Terrorismo contra os povos e Comunidades Tradicionais no Oeste da Bahia. Clamamos para que as autoridades apresentem a sociedade os encaminhamentos que estão em andamento ou serão utilizados para garantir os direitos seculares destas comunidades, que são guardiãs do Cerrado em Pé e das Águas, produtores de alimentos saudáveis, guardiões da biodiversidade e mantenedores dos modos de vida, cultura e tradições que garantem vida em abundância para esta região, importante tributária do rio São Francisco, que é o rio da Integração Nacional.