Não há defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado.

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecida pelo Decreto 6.040 em 2007, tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, enfatizando o reconhecimento, fortalecimento e garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito por e valorização de sua identidade, formas de organização e instituições.

A coordenação e implementação do PNPCT são da responsabilidade da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), criado em 2006 e composto por 15 representantes do governo federal e 15 representantes de organizações não governamentais. A CNPCT é presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). Os representantes da sociedade civil incluem extrativistas amazônicos, pescadores caiçaras, comunidades de fundo de pasto, comunidades de terreiro, quilombolas, faxinais, geraizeiros, pantaneiros, pescadores artesanais, pomeranos, indígenas, ciganos, quebradeiras de coco de babaçu, retireiros e seringueiros. Os povos e comunidades tradicionais do Cerrado estão incluídos no CNPCT por meio dos geraizeiros, povos indígenas e quebradeiras de coco de babaçu.

Os povos indígenas não se sentem inteiramente confortáveis inseridos nesta ampla categoria oficial de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PCTAFs), especialmente por causa da grande diversidade de identidades étnicas, dos conflitos de terra e, em algumas áreas, das altas taxas de suicídio e até mesmo discursos de suicídio coletivo.

A Constituição Brasileira de 1988 garante aos povos indígenas o direito de usufruir dos recursos naturais das terras que tradicionalmente ocupam, as quais permanecem como propriedade federal. As terras indígenas são as maiores áreas intactas do Cerrado e têm menos desmatamento que as áreas protegidas oficiais destinadas a proteção integral ou uso sustentável. A caça e coleta dos indígenas tipicamente constituem formas de uso sustentável da biodiversidade. No entanto, a exploração madeireira, o garimpo e a caça ilegal são ameaças à biodiversidade nessas áreas.
A política indígena é da responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), dentro do Ministério da Justiça (MJ). Há crescente oposição política à demarcação das terras indígenas, que querem conceder ao legislativo a autoridade para definir quais terras são indígenas.
Em 2012, foi estabelecida a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Embora as terras indígenas não sejam ‘unidades de conservação’ no sistema nacional (SNUC) ou áreas protegidas de acordo com os critérios da UICN, podem ser consideradas de fato áreas protegidas, com base em taxas de desmatamento e outros indicadores de conservação da biodiversidade. Existe agora um programa de pequenos projetos chamado Gestão Ambiental e Territorial Indígena
(GATI), coordenado pelo ISPN, para apoiar iniciativas específicas para: 1) gestão etnoterritorial e ambiental; 2) conservação e recuperação ambiental; 3) atividades produtivas sustentáveis. Três dos centros de referência estão no Cerrado.

Ver: http://www.funai.gov.br/pngati/

Para entender a PNGATI, o caminho para gestores públicos e indígenas é trabalhar juntos em prol da sustentabilidade das terras indígenas brasileiras.

Cartilha “Entendendo a PNGATI”:

Faça o download da cartilha AQUI. 

Além de povos indígenas e quilombolas, também há pelo menos cinco tipos de comunidades tradicionais que vivem da terra, sem delimitação legal de seus territórios, ocupando grande parte dos remanescentes de vegetação natural. Eles são difíceis de contar, mas constituem a maioria da população rural.

São possíveis algumas estimativas da população e do número de comunidades que desempenham papeis relevantes em funções ecossistêmicas na escala de paisagem no Cerrado. Em uma população rural total de 28 milhões no bioma Cerrado brasileiro, estima-se que 25 milhões de pessoas estejam envolvidas na agricultura familiar (arroz, feijão, mandioca, galinhas etc.) e extração (frutas, nozes, peixe, flores etc.) em assentamentos agrícolas e comunidades tradicionais de vários tipos. Supondo uma média de 1.000 pessoas e 250 famílias por comunidade rural, existem cerca de 25.000 comunidades locais. Elas são a chave para a conservação do ecossistema, uma vez que as suas paisagens, ainda que fragmentadas, contêm biodiversidade considerável, sem monoculturas mecanizadas. Criam algum gado, mas poderiam aumentar suas taxas de densidade e desfrute e a produtividade do seu leite (Imbach 2015).

Fonte: ISPN (2015).

PRESENÇA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PELOS GRUPOS IDENTIFICADOS CENSO SUAS 2014