O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31/7) o Projeto de Lei n° 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, após sobrevoar a região de Corumbá (MS), no Pantanal.                                                                                             

O PL sancionado pelo presidente Lula, que foi aprovado pelo Congresso no início do mês, cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A legislação impõe medidas para disciplinar e aprimorar o uso do fogo. O manejo integrado é uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. Essa estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. Inclui o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes. 

O texto proíbe usar o fogo como método de retirada de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, e os proprietários poderão ser responsabilizados em caso de incêndios. A iniciativa reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os saberes e práticas tradicionais de uso do fogo por indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.                                  

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Imagem: ISPN