MP-GO ajuíza ação por equidade no Conselho da APA Pouso Alto
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, na Justiça, para exigir representação equilibrada da sociedade civil e entidades nos conselhos consultivos, principalmente do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto (Conapa). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) ressaltou que não há desequilíbrio na formação do conselho. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) informou que não foi notificada ainda.
A denúncia ao MP-GO foi protocolada pelo coordenador do movimento SOS Chapada dos Veadeiros, Álvaro De Angelis. Segundo ele, a formação do Conselho do Pouso Alto, não contempla a “paridade representativa para a sociedade civil socioambientalista”.
“A ausência de uma participação socioambiental insuficiente nas decisões do Conapa mina a legitimidade do processo democrático e dificulta a implementação de políticas eficazes de proteção ambiental. Isso gera conflitos de interesses entre a preservação do meio ambiente e as demandas do governo, agronegócio, energia, mercado imobiliário e mineração, que têm projetos de alto impacto ambiental para a região da Chapada dos Veadeiros”, disse De Angelis ao Jornal Opção.
