No dia 8 de outubro de 2021, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu o Meio Ambiente Saudável como Direito Humano.
O texto, proposto pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovênia e Suíça, passou com 43 votos a favor e com 4 abstenções da Rússia, Índia, China e Japão.
Com a decisão, o Conselho pediu aos Estados em todo mundo que trabalhem em conjunto e com outros parceiros para implementar esse novo direito reconhecido.
Ao mesmo tempo, por meio de uma segunda resolução (48/14), o Conselho também aumentou o seu foco no impacto da mudança climática nos direitos humanos ao estabelecer um relator especial dedicado a essa questão específica.
A deliberação veio semanas antes da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a #COP26, que vai acontecer no começo de novembro em Glasgow.
A alta-comissária de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, solicitou aos Estados-membros que tomem medidas ambiciosas para que o direito a um meio ambiente saudável tenha efeito imediato e real.
Bachelet falou que espera esse passo há algum tempo e está “grata” que a decisão “reconheceu claramente a interconexão entre a degradação do meio ambiente e as mudanças climáticas com a crise dos direitos humanos”.
“Uma ação ambiciosa agora é necessária para garantir que a decisão sirva como um impulso para a transformação de políticas econômicas, sociais e ambientais que vão proteger as pessoas e a natureza”, acrescentou.
A alta-comissária descreveu a tripla ameaça global da mudança climática, poluição e perda de biodiversidade como sendo o maior desafio de direitos humanos da nossa era.
A nova resolução reconheceu o dano causado pela mudança climática e pela destruição do meio ambiente nas milhares de pessoas em todo mundo. Também sublinhou que os segmentos da população mais vulneráveis são os mais seriamente afetados.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 24% das mortes no mundo, cerca de 13,7 milhões de mortes por ano, estão ligadas ao meio ambiente, devido a riscos como a poluição do ar e a exposição a químicos.
Após a aprovação da decisão, Michelle Bachelet homenageou os esforços de diversas organizações da sociedade civil, incluindo grupos jovens, instituições nacionais de direitos humanos, organizações de indígenas, empresas e vários outros.
A alta-comissária também apontou que um número inédito de defensores dos direitos humanos foram mortos ano passado e pediu aos Estados-membros que tomem medidas severas para protegê-los e empoderá-los.
“Nós precisamos aproveitar esse momento para ir além da falsa separação entre a ação ambiental e a proteção dos direitos humanos. Está claro que nenhum dos dois objetivos será alcançado sem o outro”, afirmou.
A embaixadora da Costa Rica, Catalina Devandas Aguilar, uma das responsáveis pela resolução, manifestou que a decisão vai “enviar uma mensagem poderosa às comunidades em todo mundo que lutam contra as dificuldades climáticas de que eles não estão sozinhos”.
A diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) celebrou a decisão. “A adoção de uma resolução sobre o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU é um marco decisivo para a justiça ambiental”, disse Inger Anderson.
Segundo ela, este direito tem suas raízes na Declaração de Estocolmo de 1972. “Cinco décadas depois, é muito encorajador vê-lo formalmente reconhecido mundialmente por meio de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU”, comemorou a chefe de meio ambiente da ONU.
Para o PNUMA, esse é um passo importante na construção do planeta como um lar seguro e justo para todos.