O Museu do Cerrado apoia a Campanha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável. Sua Diretora Geral, Profa. Dra. Rosângela Corrêa, considera a Campanha da ABI um esforço importantíssimo na garantia de direitos fundamentais à vida. 

Qual é o objetivo da campanha da ABI? 

O objetivo da campanha da ABI é mobilizar jornalistas e instituições da sociedade civil para que a PEC 6/2021 seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional. 

O que é a PEC 6/2021? 

A PEC 6/2021, também conhecida como PEC da Água Potável, é uma Proposta de Emenda à Constituição brasileira. 

E qual é a proposta da emenda? 

A emenda propõe alterar a redação do artigo 5º da Constituição Federal para incluir o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. 

Por que isso é importante? 

Porque garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. 

O acesso à água seria um direito de todos? 

Sim, a emenda recepciona na legislação brasileira o direito humano à água, consagrado pela Resolução A/RES/64/292, de 28 de julho de 2010, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil foi signatário. 

Contatos: 

Região Sudeste: 
Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI: zildaf87@gmail.com 

Brasília e Região Centro-Oeste: 
Armando Rollemberg: asrollemberg@gmail.com 

Região Nordeste: 
Fabio Costa Pinto: fabiocostapinto.abi@gmail.com 

Região Norte: 
Kátia Brasil: katia@amazoniareal.com.br 

Região Sul: 
Lara Sfair: lara@vivavox.ppg.br