Cartas Políticas

Nós, Povos do Cerrado, somos os que sempre estiveram aqui. Somos também os que chegando depois, criaram raízes profundas nessa terra. Somos o encontro entre culturas, que deu origem a novos e diferentes modos de vida. Somos aqueles que, organizados, lutamos por esta terra e para nela permanecer. Somos aqueles que por gerações aprenderam os mistérios do Cerrado, em campos, veredas e florestas, seus ciclos, sua força criadora, mas também os seus limites. Somos os que dessa terra extraem o alimento saudável e a cura. Somos aqueles que, como o próprio Cerrado, resistem à opressão e à exploração gananciosa dos que acumulam, degradam e excluem.

Somos povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, geraizeiros, raizeiras e raizeiros, vazanteiros, fecho de pasto, extrativistas, pescadores artesanais, apanhadoras de flores, agricultores familiares e trabalhadores rurais.

Juntos, durante o VIII Encontro e Feiras dos Povos do Cerrado, reafirmamos entre nós uma aliança de solidariedade e de luta por nossas causas comuns:

1. O direito à terra e ao território, como espaço de vida e condição fundamental para a conservação da biodiversidade, das águas e de nossas culturas, repudiando, assim todas as emendas constitucionais, portarias, e regulamentações que possam ameaçar esse direito, a exemplo da PEC 215 e da ADIN 3.239-9, que investem contra as formas já estabelecidas pelo Estado brasileiro de reconhecimento formal de terras indígenas e terras de quilombos.

2. O reconhecimento e valorização dos nossos modos de vida, usos e costumes, saberes e fazeres, construindo e fortalecendo os instrumentos legais e políticos para tanto, a exemplo da Convenção 169 da OIT, que trata dos direitos de autodeterminação de povos indígenas e tribais, e o Decreto 6.040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.

3. O fortalecimento de nossa opção pela agroecologia, como prática e princípio integrador entre natureza e cultura, em oposição ao modelo degradador do agronegócio e à mercantilização da vida.

Trabalharemos, unidos na luta e fortalecidos na união, para defender o Cerrado, suas águas e sua gente.

 

Viva o Cerrado, viva os Povos do Cerrado!

Nós, Povos e Comunidades Tradicionais, reunidos entre os dias 03 a 05 de julho de 2018, na Comunidade Quilombola de Monte Alegre, município de São Luiz Gonzaga, Maranhão, no “Seminário Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais: Protagonistas da sua história”, aqui relatamos e nos posicionamos: O seminário nacional “Povos e Comunidades Tradicionais: Protagonistas de sua história” reuniu lideranças de 24 segmentos de Povos e comunidades Tradicionais – PCTs, do país inteiro, com o objetivo de avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT – Decreto 6.040/2007) e de construir uma agenda comum de luta, a partir de nossos encontros e reencontros para o fortalecimento e união de nossas lutas.

 

Disponível em:
https://redecerrado.org.br/wp-content/uploads/2018/07/Carta-de-Monte-Alegre.-Timbre-3-final.pdf

O Cerrado, “berço das águas” do Brasil, não só está ameaçado, como tem sido assassinado dia após dia. E se ele for extinto levará consigo a água que chega às torneiras, usada para beber, banhar, cozinhar, molhar as plantações, dar de beber aos animais… Já imaginou a vida sem água? Impossível, não é? Então, se toda essa devastação continuar no Cerrado, terá fim o bioma e as principais fontes de água do Brasil e da América do Sul.

 

São originárias do Cerrado as nascentes que abastecem seis das oito bacias hidrográficas brasileiras, destaque para as bacias do Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná/Paraguai. Devido às características do solo e vegetação do Cerrado, este bioma possui relevante importância na manutenção dos aquíferos, responsáveis por abastecer nossos rios.

A água que escorre pelos rios, córregos e veredas, alimenta culturas regionais e modos de vida baseados no extrativismo, na agricultura familiar e no artesanato, atividades que valorizam a exploração sustentável dos bens naturais. Os povos e comunidades tradicionais que vivem no Cerrado são os valorosos Guardiões de toda esta riqueza, pois sabem que é dela que dependem suas famílias. Mas este rico e estratégico bioma está sendo devastado, principalmente, pelo agronegócio e seu discurso de “desenvolvimento”, que, na verdade, está na contramão das iniciativas de conservação do bioma e da vida.

Nas últimas quatro décadas, esta incessante devastação do Cerrado se acentuou. Dados revelam que apenas 48% da vegetação original do bioma encontra-se total ou parcialmente conservada. E para piorar, o desmatamento só tem aumentado nos últimos dez anos, sendo maior até mesmo que o da Amazônia. Essa destruição desenfreada tem gerado impactos graves à biodiversidade, extinguido grandes e pequenos rios ano a ano – contribuindo também para o aumento do aquecimento global. E os impactos são sentidos no cotidiano: falta de água, chuvas fortes e contínuas que provocam enchentes e, em outro extremo, secas mais frequentes e severas.

Além disso, as áreas de recarga degradadas perdem, por exemplo, a capacidade de infiltração das águas das chuvas, reduzindo o volume de água dos aquíferos, responsáveis pelo armazenamento e distribuição das águas às bacias. Outro grave problema é o uso intensivo de agrotóxicos, responsável por poluir nossas águas, matar as árvores frutíferas e as plantas medicinais, além de ocasionar problemas gravíssimos de saúde aos humanos.

Com a degradação desse bioma, as áreas de recarga perdem a capacidade de infiltração das águas das chuvas, com isso reduz o volume dos aquíferos. Tudo isso afetará, por sua vez, as nascentes. Contudo, além do problema enfrentado quanto à diminuição das águas, há também outra preocupação: a qualidade de nossas águas. O uso intensivo dos agrotóxicos utilizados nas plantações polui as águas, mata as árvores frutíferas e as plantas medicinais, além de ocasionar graves problemas para a saúde humana.

Nesta lógica, para grupos econômicos e o Estado, o Cerrado é apenas um espaço a ser continuamente explorado por meio do agronegócio, de empresas multinacionais e da construção de grandes projetos de infraestrutura, como barragens, ferrovias, hidrovias, perímetros irrigados e outros. Prova disso é o recém-criado Plano de Desenvolvimento do MATOPIBA, que abrange áreas territoriais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, espaço considerado como a última fronteira agrícola do país.

A principal intenção do MATOPIBA é ampliar as áreas de monocultura nesses estados, desconsiderando a realidade de quem ali vive, aumentando os conflitos e trazendo sofrimento e angústias aos povos e comunidades que dependem desse território que, em muitos casos, não foram ainda regularizados. Pesquisadores consideram o Cerrado em processo de extinção, por isso o MATOPIBA trará consequências irreversíveis à vida do bioma e dos seres humanos, impactando o Brasil e outros países da América do Sul.

“A proteção das águas tinha de ser questão de segurança nacional, porque se o Cerrado for extinto, leva ao fim dos rios e dos reservatórios de água” (Altair Sales).

Preservar o Cerrado é conservar as águas e a vida! Por isso os Povos do Cerrado exigem e se posicionam pelo/a:

-Reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional com aprovação da Lei 504/2010;
-A proteção do Cerrado está intrinsecamente ligada aos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais e a necessidade da Reforma Agrária – por isso é importante que o governo federal garanta a demarcação dos Territórios Indígenas, regularização e titulação das terras dos Quilombolas, Geraizeiros, Retireiros, Ribeirinhos, Pescadores, Vazanteiros e o assentamentos dos Sem Terra;
-Somos contra a PEC 215 – que transfere ao Legislativo ao responsabilidade a responsabilidade pelas demarcações de Terras Indígenas, a titulação dos Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação.
-Cumprimento e a fiscalização da Legislação Ambiental – e Projeto de Lei que proteja e conserve as áreas de recarga;
-Somos contrários ao licenciamento de novos projetos de irrigação – em especial novos perímetros irrigados e grandes propriedades, que quase sempre utiliza pivôs centrais e lineares, que hoje estão atrelados à construção de grandes lagos artificiais, os “Piscinões”;
-Queremos nossas águas livres de agrotóxicos – pelo fim da pulverização aérea, da isenção de impostos aos agrotóxicos, não à criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos;
-Exigimos políticas públicas que evitem novos desmatamentos e que defendam o que ainda resta do Cerrado;
-É de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente o monitoramento das áreas de vegetação nativa e o desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e das nascentes;
-Posicionamos contra o Plano de Desenvolvimento do MATOPIBA – é uma grande ameaça ao Cerrado, pois promoverá o aumento da grilagem de terras, expulsão dos camponeses/as de suas terras e territórios, aumentando a degradação ambiental.
-Exigimos que o Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais de serem consultados no caso de empreendimentos que afetem seus modos de vida, garantido pela Convenção 169 da OIT ratificada pelo Brasil seja cumprido.

Assinam:

Articulação das CPT’s do Cerrado / Comissão Pastoral da Terra – CPT

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Articulação Nacional de Quilombos – ANQ

Actionaid

Articulação Popular São Francisco Vivo

Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores – ACEFARCA/BA

Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia – AATR/BA

Agência 10envolvimento

Cáritas Brasileira

Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado – CEDAC

Central do Cerrado

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia

Coletivo de Apoio e Assessoria Jurídica Popular do Oeste da Bahia

EFAPA/BA

Fase, MPA,

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

IBRACE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Rede Cerrado

Rede de Mulheres Negras para Soberania Alimentar e Nutricional

RODA Bahia

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa de Maria da Vitória – Bahia

Serviço Pastoral do Migrante – SPM

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

Mais de cem jovens, vindos de todos os estados do bioma Cerrado, participam do 1º Encontro Nacional das Juventudes do Cerrado, que aconteceu entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2018 em Hidrolândia (GO). O encontro é uma realização da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e tem como objetivo articular e valorizar os saberes dessas juventudes.

“Passarinho de toda cor

Gente de toda cor

Amarelo, rosa e azul

Me aceita como eu sou”

Somos milhares. Reunidos em Hidrolândia, Goiás, entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2018, representando todos os estados do Cerrado brasileiro, somos diversos. As Juventudes do Cerrado são preta, indígena, quilombola, feminista, camponesa, sem terra, atingida por mineração e barragens, quebradeira de coco, pescadora, vazanteira, LBGTQ+, fundo e fecho de pasto, raizeira, benzedeira, agricultora familiar, geraizeira, ribeirinha, extrativista e tantas outras múltiplas identidades que viemos aqui reforçar. A riqueza da nossa diversidade é também nossa fortaleza na construção de uma unidade disposta a conservação dos nossos territórios e modos de vida. Nossos passos vêm de longe. Fortalecemos a nossa resistência também valorizando os saberes das nossas ancestralidades, usando-os para inspirar as lutas que virão. Nesse sentido, somos sujeitos políticos que querem ser ouvidos pelos movimentos e organizações sociais como uma força política consciente de que projeto de Cerrado brasileiro queremos construir, e que estamos construindo.

O rico compartilhamento de experiências que trazemos, as lutas pela valorização das Escolas Famílias Agrícolas, nossas cooperativas de beneficiamento e produção, nossa comunicação popular, nossas articulações em rede mostram que a juventude está em movimento, desconstruindo também velhos preconceitos de que os/as jovens não estão interessados/as na construção de lutas e resistências.

Nesse sentido, repudiamos a forma como somos retratados também pela mídia tradicional que insiste em criminalizar nossa resistência, ou apresenta nossos modos de vida sempre como ultrapassados e/ou miseráveis. Lutamos pela democratização da mídia, e mais, pelo fortalecimento dos nossos próprios canais de comunicação popular.

Cientes do desafio que o atual contexto brasileiro nos traz, compreendemos a nossa missão em resistir contra o avanço sobre nossos territórios e o projeto em curso de desmonte do modelo de convivência com os biomas que acreditamos. Denunciamos o MATOPIBA como um projeto de morte para o Cerrado brasileiro, para nossas águas, nossos territórios, nossos rios, nossas florestas, nossos solos e nossa gente. O avanço predatório sobre nossos territórios tem aumentado a violência no campo. Nesse mesmo sentido, somos contra os projetos de mineração, construídos sem qualquer consulta prévia a nossas comunidades, poluem nossas águas e desterritorializam nosso povo, ameaçando-o e matando nossas lideranças. Repudiamos as ameaças que sofremos diariamente e cobramos do Estado Brasileiro um posicionamento em relação ao acirramento da violência. Também nos solidarizamos com o recente assassinato de dois companheiros, José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, e Rodrigo Celestino, integrantes do MST Paraíba.

Pelos nossos/as mortos/as nem um minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta!”

Nós queremos permanecer em nossa terra e conservar o nosso Cerrado. Nossa luta por permanência é também uma batalha por uma Educação do e no Campo. A Educação do Campo é uma política pública para a organização do conhecimento dos povos do campo. É uma polaridade cultural dirigida pelos povos do campo dentro de seu lugar de origem, é um processo de ressignificação da teoria e da prática na superação da escola tradicional.

Denunciamos aqui o criminoso processo de fechamento das escolas do campo no país. Apenas no estado do Piauí, 317 escolas foram fechadas nos últimos anos. A desvalorização do ensino do campo é parte de um projeto maior de uma ofensiva cultural que tenta colonizar nossos saberes nos vendendo a falsa ideia de que todo o conhecimento válido é apenas o ultra tecnológico ou vindo das grandes cidades. Por isso, somos também contra o projeto da Escola Sem Partido, porque queremos um ensino libertador, descolonizador e contextualizado que dialogue com nossas realidades. Permanecer no Cerrado é também incentivar nossos modos de produção, geração de renda e conservação do nosso bioma. Por isso, também gritamos pela valorização de uma assessoria técnica voltada para a produção da juventude, investimento em Escolas Família Agrícola (EFA’s), e políticas públicas para nosso acesso ao mercado justo e de economia solidária.

Ninguém vai morrer de sede nas margens dos nossos rios

O avanço do capitalismo neoliberal através dos grandes projetos do hidro e agronegócio tem roubado nossas águas. O Cerrado é o berço das águas do Brasil e nele está uma das últimas e maiores reservas de água doce do mundo. Entendemos que a apropriação dos nossos mananciais aquíferos é um crime contra toda a humanidade e que a água é um bem de todos e todas. Somos contra todos os processos de privatização das águas. Nós somos o presente e o futuro dos povos do Cerrado e é a manutenção dos nossos modos de vida que será capaz de garantir a conservação das nossas riquezas naturais.

De que adianta territórios livres com corpos presos?

Nós, juventudes do Cerrado, compreendemos que a liberdade de existência dos nossos povos precisa ser completa. A luta pela construção de um mundo mais justo, popular, solidário e igualitário precisa estar necessariamente conectada com a valorização e respeito das mulheres. Precisamos lutar, seja enquanto jovens mulheres protagonistas dessa luta, ou enquanto homens aliados e apoiadores desse processo, contra todas as formas de violência contra a mulher em nossos territórios, bem como de negação das nossas liberdades ou prisão da nossa sexualidade. Entendemos que a auto-organização feminista é um instrumento chave para o empoderamento das mulheres nas nossas comunidades que precisa ser incentivado.

É preciso valorizar o trabalho das mulheres e das meninas jovens, batalhar por uma justa divisão do trabalho doméstico, compreender e visibilizar a contribuição essencial das mulheres na conservação dos nossos patrimônios naturais, como as águas e as sementes, assim como seu papel numa produção agroecológica que garante soberania alimentar e nutricional para as nossas famílias.

Não podemos mais permitir a exclusão das mulheres nos espaços de liderança política em nossos movimentos, organizações e comunidades. É tempo de fortalecer as lideranças jovens mulheres, dando valor às suas contribuições, e permitindo que o poder dentro e fora dos movimentos seja compartilhado.

O afeto te afeta?

Em nosso Cerrado brasileiro, assim como nos demais territórios, não deve haver espaço para o preconceito. Em um ambiente de vivências tão diversas, nós, da juventude, não permitiremos que companheiros e companheiras sejam discriminados e discriminadas seja por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Para nós, é inadmissível que um dos entraves para permanência da nossa juventude no campo também seja a LGBTfobia que discrimina, mata, e violenta psicologicamente tantos e tantas de nós. Nos solidarizamos aqui com o assassinato cruel da transexual Jéssica Dias que teve seu corpo cruelmente queimado em mais um crime homofóbico.

É tempo de romper as barreiras do desamor e abrir espaço para posturas inclusivas dentro e fora dos movimentos, acolhendo as pessoas LGBTQ+, compreendo suas lutas e sabendo que elas também são parte de um Cerrado livre e para todos e todas.

Por fim, anunciamos que é tempo de união. Tempo de avançar de mãos dadas com nossos companheiros e nossas companheiras de outros biomas, das cidades, de outros países para resistir aos retrocessos. É momento de mais do que nunca, abrir caminho para a resistência da juventude, dos nossos cantos, da nossa energia e da nossa mística. O Cerrado também é sua juventude resiliente e a sua diversidade. Não temos tempo a temer, vamos juntos e juntas e respiramos luta!

A Articulação das Juventudes do Cerrado está viva, em pé e em luta!

Sem Cerrado! Sem água! Sem vida!

Hidrolândia (GO), 16 de dezembro de 2018.

Articulação Nacional das Juventudes do Cerrado.

 

Encontro disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=afB2jpQDIgo

Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais endereçada à Presidência da República, contra pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Bancada Ruralista de revogação do Decreto 6040/2007, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e das Comunidades Tradicionais.

24 de agosto de 2018

 

Disponível em:
redecerrado.org.br/wp-content/uploads/2018/08/Carta-CNPCT-ao-Presidente-da-República-6040-atualiz-14h-20m-24-08.pdf

Nós somos as guardiãs do Cerrado e dos saberes populares que herdamos de nossos e nossas ancestrais. Por toda nossa história, lutamos para que nossa cultura e modos de vida resistissem. Unidas na nossa diversidade, afirmamos aqui que o Cerrado brasileiro tem cara de mulher! Essa mulher é resistente, resiliente, negra, indígena, quilombola, feminista, camponesa, assentadas e acampadas, sem-terra, atingida por mineração e barragens, quebradeira de coco babaçu, sertaneja, pescadora, vazanteira, LGBTQ+, assalariada rural, fundo e fecho de pasto, raizeira, benzedeira, agricultora familiar, geraizeira, ribeirinha. O Cerrado é um mosaico de vidas e biodiversidades. É berço das águas do país e seus campos e florestas são os lugares que nos alimentam. Por isso, participamos da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado por compreender a profunda relação desse bioma com nossos modos de vida.

“Ninguém vai morrer de sede nas margens dos nossos rios!”

A água é fundamental para nossas vidas. Nós, mulheres, que sempre garantimos o bem viver de nossas famílias, sentimos as consequências da restrição de água de forma mais profunda. A crescente expansão do agronegócio e de grandes projetos de infraestrutura em nossos territórios tem trazidos grandes consequências como destruição da natureza e expulsão de povos e comunidades tradicionais inteiras dos locais onde sempre viveram. Nossos aquíferos estão sendo ameaçados. É nesse contexto que, nós, as mulheres cerradeiras, nos posicionamos contra qualquer processo de destruição das fontes, contaminação e privatização das águas. Somos guardiãs desse bem, sempre zelando por ele e através das nossas práticas ancestrais desenvolvemos métodos de conservação das fontes, recuperamos nascentes, e armazenamos esse bem comum.

“Território livre pra viver!”

Nós, mulheres do Cerrado, denunciamos a grilagem, pistolagem, a especulação, envenenamento, desmatamento, o extermínio da fauna e da flora nos nossos territórios. A ausência de regularização fundiária, o arrendamento das terras e a expansão do latifúndio têm vindo associadas ao aumento da violência no Cerrado. Todos esses processos têm avançado com a conivência e, muitas vezes, contribuição do Estado Brasileiro. Nossas lideranças têm sido perseguidas, assassinadas, e nossas comunidades têm sofrido constantes ameaças de expulsão dos territórios. Além disso, denunciamos o MATOPIBA como um projeto de morte para o Cerrado brasileiro, nossas águas, nossos territórios, nossos rios, nossas florestas, nossos solos e nossa gente. Somos contra a estrangeirização das nossas terras. O avanço da mineração destrói a soberania dos nossos territórios e tem representado ameaças a todas as formas de vida nas nossas comunidades.

Defendemos a demarcação das terras dos povos indígenas, a titulação das comunidades quilombolas e a regularização das áreas de comunidades, repudiando a titulação individual pois nossas terras têm caráter coletivo.  Exigimos também o fim de todas as ameaças às nossas lideranças e a garantia do fortalecimento do sistema de proteção às defensoras de direitos humanos.

“Eu creio na semente,

herança de nossos antepassados e

sinal de reprodução da vida” 

O agronegócio e sua lógica de produção baseada no uso de sementes transgênicas,agrotóxicos, latifúndio e monocultura é um inimigo das mulheres do Cerrado. Os agrotóxicos contaminam nossos mananciais, nossos solos, e envenenam nossos corpos, até mesmo nosso leite materno. A pulverização aérea é um atentado às nossas vidas. Esse modelo de produção fere a forma que acreditamos de construir nossa autonomia econômica. Não vemos a natureza como meros recursos. A priorização da lógica empresarial do agronegócio, o machismo e o racismo se refletem também na desvalorização dos nossos produtos, da nossa força de trabalho e das nossas práticas medicinais ancestrais como as farmácias vivas. Esse fenômeno também está conectado com o descaso do governo refletido no desmonte das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). As mulheres consideram importante o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entretanto, se contrapõem a todas as barreiras institucionais que dificultam o acesso ao programa.

A manutenção dos nossos modos de vida nos nossos territórios está conectada com nossa capacidade de convivência e manejo das áreas do Cerrado. A sociobiodiversidade cerradeira é base da garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional das nossas comunidade e sociedade. Nossas práticas ancestrais de armazenamento, troca e cultivo de sementes conservam a biodiversidade. Acreditamos na agroecologia como prática de convivência com o campo e de produção de alimentos que se contrapõe ao agronegócio.

Nossas iniciativas de geração de renda estão conectadas com a permanência no território e a conservação do Cerrado beneficiando nossas comunidades, toda sociedade, além de garantirem nossa autonomia econômica. Exigimos a valorização e a visibilidade da nossa produção com o estímulo a circuitos curtos, como as trocas nas comunidades, os bancos de sementes e as feiras agroecológicas. Cobramos também o incentivo aos mercados institucionais e políticas públicas de microcréditos e fundos rotativos.

“Toda uma vida de luta e

nenhum direito a menos” 

Nós mulheres do Cerrado entendemos as propostas de reforma da previdência como o fim da previdência pública. O ataque à Previdência Social e ao princípio da solidariedade contributiva depõem contra toda a nossa história de conquistas da Constituição de 1988. Somos contra qualquer retrocesso na Previdência Social. A intenção dos ataques à Previdência Social e o seu reflexo negativo na vida das mulheres também estão conectados com a desvalorização e um aumento da exploração do seu trabalho. A sobrecarga do trabalho doméstico das mulheres já é uma dura realidade na nossa vida e é frequentemente invisibilizada, se agravando na medida em que os serviços públicos são desmontados, em especial diante da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação. Associado a tudo  isso, denunciamos um processo de deslegitimação dos nossos sindicatos com legislações que destituem o seu poder de representação das trabalhadoras/es do campo. Negar os sindicatos é também negar nossos legítimos espaços de organização política das trabalhadoras do campo.

“Não existem territórios livres com corpos presos!”

Nós mulheres do Cerrado denunciamos todas as formas de violência que sofremos em nossos territórios. O ódio às mulheres perpetrado pelos atuais representantes das instituições brasileiras tem se refletido também no aumento do feminicídio nas nossas comunidades. Entendemos a flexibilização da posse das armas como uma ameaça direta às nossas vidas. Denunciamos também, junto com a violência patriarcal, o racismo como um sistema que afeta nossas vidas e nos violenta diariamente, seja desrespeitando nossos corpos, seja discriminando nossas práticas ou desvalorizando nossas contribuições políticas e culturais. No mesmo sentido, o genocídio dos povos indígenas tem sido um processo histórico de extermínio baseado em discriminação étnica e interesses econômicos.

Os grandes projetos do agronegócio, hidronegócio e mineração atingem os nossos territórios, mas tem impactos diferenciados na vida das mulheres. Denunciamos o aumento do abuso e exploração sexual, gravidez indesejada na adolescência, e aumento do uso de drogas e do alcoolismo nas nossas comunidades como consequências diretas desse processo. Além disso, os grandes empreendimentos representam graves riscos para as comunidades desde o elevado impacto ambiental, passando pela possibilidade de acidentes, até a especulação sob os territórios, o que tem gerado diversos processos de adoecimento mental das nossas mulheres.

“Elas estão chegando,

Pelas trilhas e estradas

Pelos rios e florestas,

Vieram do solo sagrado

São das águas do Cerrado” 

Fortalecidas pelas nossas ancestrais e pelo encontro com nossas companheiras, entendemos que nossos caminhos são como afluentes que deságuam: “mulheres são como águas, crescem quando se encontram”.

É tempo de fazer ecoar as nossas resistências, valorizar nossos saberes e práticas ampliando a visibilidade do papel das mulheres enquanto guardiãs do Cerrado, dando luz também à contribuição das mulheres jovens nessa trajetória. São os nossos modos de vida que mantém as florestas e os campos de pé. Por isso, nos somamos à construção do Tribunal dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado para denunciar as violências sofridas nesse bioma.

Estamos cientes da força que tem a mobilização e organização das mulheres. Compreendemos por isso a Marcha das Margaridas como um momento estratégico de expressão das lutas das mulheres do campo, das florestas, das águas e das cidades. Reafirmamos que também somos “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”!

As mulheres do Cerrado estão em pé e em luta.

Luziânia (GO), junho de 2019.

João Lisboa, 22 de novembro de 2002.

À Sociedade Brasileira

Nós – agroextrativistas, mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, índios – etnia Kaiowa – Guarani, ribeirinhos, geraizeiros, assentados, organizações de base e entidades de apoio do Maranhão, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul – da Articulação do Agroextrativismo da Rede Cerrados de ONGs, reunidas nos dias 21 e 22/11/2002 em João Lisboa / MA, vimos publicamente manifestar o nosso repúdio a situação atual de degradação sócio-ambiental em que se encontra o Cerrado brasileiro e nossa disposição de lutar pela inclusão dos Povos do Cerrado, enquanto sujeitos políticos importantes em qualquer processo de desenvolvimento que se pretenda para e com o Cerrado.

O Cerrado tem sido um bioma esquecido no debate, nas ações e políticas ambientais bastando lembrar que sequer é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, ao contrário do Pantanal, da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica. Entretanto, o valor dado às regiões ocupadas pelos Cerrados está no centro da política econômica com o avanço destruidor do agronegócio (agrobusiness) globalizado com as monoculturas de exportação, dos transgênicos, da grande criação de gado, onde ainda se usa o famigerado Agente Laranja (Tordon) testado nos desmatamentos da Guerra do Vietnam e além de outras ações de infra-estrutura, igualmente destruidoras, que esse modelo requer – hidrovias, grandes barragens, irrigação de pivôs centrais entre outras.

Queremos afirmar que o Cerrado não pode estar subordinado à lógica e ao valor do business (negócio). Para nós, o valor do Cerrado é antes de tudo o valor da vida de todos os seres e elementos que o constituem, que nele habitam e que dele dependem: homens, mulheres, os bichos, as plantas, a terra, as águas, os minerais, valor esse cujo aprendizado do seu profundo significado traduzimos em nossas múltiplas e variadas culturas enquanto povos dos cerrados.

Falamos de um Cerrado cujas qualidades já foram dimensionadas e mesmo sendo considerado a caixa d’água brasileira, sendo portador de 1/3 de nossa enorme riqueza em biodiversidade e abrigando em sua história nada menos que 11.000 anos de ocupação humana – Luzia, a primeira mulher das terras hoje brasileiras morou aqui no Cerrado -, vem sendo relegado por essa lógica perversa de um agronegócio desempregador.

As conseqüências do impacto desse modelo sobre nossas regiões tem sido dramático na medida que, em amplas áreas, diversas populações teceram complexos sistemas de uso da terra com o manejo combinando das terras do fundo dos vales (as veredas, os brejos, os pantamo, os varjões)- nossas terras de cultura-, da meia encosta e a chapada – nossas terras de uso comum (nossos gerais), combinação essa que nos permitia o uso múltiplo dos recursos naturais com a agricultura, o extrativismo e o pastoreio do gado. Hoje, nossas populações se encontram literalmente encurraladas pela apropriação das chapadas pelos latifúndios produtivos do agronegócio que não só concentram poder e riqueza como, ao usar irresponsavelmente a irrigação, estão contribuindo para desperdiçar a água trazendo diretamente como conseqüência o secamento de rios, córregos e lagoas, inviabilizando as práticas agrícolas de agricultores nos fundos de vale.

Estamos, pois, diante do confronto de dois modelos de uso dos recursos naturais nos Cerrados: 1- o dos Povos dos Cerrados, que maneja os recursos naturais conservando a biodiversidade e a água, fundamentais não só para nós como para toda a humanidade e o planeta, que sabe que a sobrevivência de todos e de cada um depende da conservação da fertilidade natural da terra e; 2- o do Agronegócio, que beneficia poucos, sendo que a maioria sequer habita a região e que, exatamente por isso, não respeita os lugares, sua natureza e sua cultura e coloca em risco todo esse patrimônio natural e cultural.

As populações do Cerrado, agroextrativistas desenvolveram formas particulares de utilização dos ambientes, construindo redes complexas de conhecimentos adquiridos e acumulados ao longo dos tempos, que ainda continuam invisíveis para a sociedade brasileira, e muitas vezes encobertos pela marginalidade da pobreza. As experiências apresentadas pelas comunidades que estiveram neste encontro, de 22 entidades, demonstram a imensa contribuição que suas culturas e práticas prestam à Humanidade, desmentindo a idéia, infelizmente amplamente difundida, de que só há um modelo possível para os cerrados.

Enquanto protagonistas de todo este legado, os Povos do Cerrado, nos sentimos responsáveis e com autoridade para dizer não à grilagem de terras, à etnobiopirataria, à contaminação de nossa gente e da água de todos, ao processo de modernização homogeneizante, à erosão dos solos e ao assoreamento dos rios e reivindicamos um amplo processo de diálogo entre sociedade e Estado onde, desde já, assumimos nosso compromisso de contribuir para garantir, ao conjunto da sociedade brasileira, a segurança alimentar, a conservação da biodiversidade, para a fertilidade dos solos e, como verdadeiros guardiões da água, contribuindo assim para a sustentabilidade social, cultural e ambiental.

Vivemos um momento de esperança de mudanças com a eleição de um novo governo mais sintonizado com as aspirações populares. Mas sabemos que os lobbies (hoje em nível global) pelos privilégios que mantém esse modelo destruidor e excludente não só não cessarão, como deverão se tornar mais intensos nesse período.  Desta maneira, se faz premente a sinalização de propostas que não apenas reforçam o diálogo, mas apontem caminhos para a inclusão do Cerrado, com seus Povos, no contexto sócio-ambiental, político brasileiro. Para isso, as populações do Cerrado e demais organizações participantes deste Encontro reivindicamos:

1- o reconhecimento do Cerrado na Constituição Brasileira, como Patrimônio Nacional;

2- a Criação de uma Secretaria do Cerrado no Ministério do Meio Ambiente;

3- a democratização da Terra, através da criação de Reservas Agroextrativistas no Cerrado (não existem);

4- incluir nos eixos estratégicos de combate a fome e desnutrição no Brasil (Programa Fome Zero), assim como no combate à sede (Programa Sede Zero), todo o enorme potencial de produção ecossistêmica manejados por nossas  inúmeras experiências agroextrativistas enquanto povos dos cerrados e de suas inúmeras zonas de contato com a Caatinga, com o Pantanal, com os Cocais, com a Floresta Amazônica e;

5- a viabilização de Fundos e Financiamentos para projetos sustentáveis no Cerrado.

Faremos nossa parte na luta pela mudança que, por toda a História que construímos com esse Bioma, deve ser uma mudança de modelo apoiada no conhecimento e na cultura que tecemos. Para isso, estamos construindo essa articulação que valoriza os povos do Cerrado, que fortalece os povos indígenas, populações remanescentes de quilombos e agricultores agroextrativistas – enfim, aqueles e aquelas que realmente vivem e fazem parte dos ecossistemas que compõem nosso grande bioma.

Estaremos alertas e pressionaremos os novos governos para que não estacionem em discursos bonitos descolados da prática e das políticas concretas,  para que não cedam aos interesses privados que só fazem concentrar a riqueza, eliminar postos de trabalho e destruir as condições de reprodução dos ecossistemas.

Esperamos que os novos governos façam sua parte, que coloquem a economia a serviço da vida e não a vida a serviço dos negócios.

Os participantes da Articulação do Agroextrativismo da Rede Cerrado assumem em João Lisboa com seu trabalho, o compromisso de fortalecer, multiplicar, dar visibilidade às experiências em curso e, através disso, lutar com aqueles que se sentem parte do Cerrado, que entendem que sua sobrevivência e a do Cerrado são uma só – é a permanência da vida que está em jogo. Declaramos, publicamente, que assumimos nossas responsabilidades perante a sociedade brasileira e mundial diante da enorme significação que esse bioma tem para toda a humanidade e o planeta. Nossos conhecimentos e todo o nosso acervo cultural foi fundamental para que toda essa riqueza chegasse até nós, e é daí que vem a autoridade com que vimos a público, saindo dos grotões que até aqui estávamos confinados, posto que todas essa riqueza está sendo ameaçada na medida que nossa cultura também o é.

NO CERRADO TEM GENTE.

O CERRADO TEM CULTURAS PRÓPRIAS.

NÃO HÁ DEFESA DO CERRADO SEM OS POVOS DO CERRADO!

Assinam:

Manoel da Conceição Santos – CENTRU-MA/Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

Braulino C. dos Santos – CAA -MG / Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Maria Querubina da Silva Neto– CENTRU-MA /Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

Permino Luiz Ferreira – Rede de Comercialização Solidária/  GO

Otoniel Ricardo – Aldeia Indígena TE’YKUE – MS

Joaquim A. de Sousa – CENTRU-MA / Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

Luis G. Santos – Cooperativa de Pequenos Produtores Agroextrativistas de Imperatriz-MA

Olegário de S. Carvalho – AAPC – MA/ Assoc. dos Pequenos Produtores de Carolina

Carlos Eduardo Mazzetto Silva – Pesquisador- Doutorando da UFF.

Heloísa H. V. Aquino – CENTRU-MA/Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

Eduardo C. Barbosa Ayres – CAV-MG/ Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica

Alessandra K. Silva – CEDAC-GO/Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado

Carlos A Dayrell – CAA-MG/ Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

João Batista Alves de Sousa – Trabalhador Rural / MA

Cleidson P. Marinho – CENTRU-MA / Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

João D’Angelis Filho – CAA-MG/ Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Carlos Walter Porto Gonçalves – Consultor Geral da Articulação do Agroextrativismo

Maria Denise B. Leal -CENTRU-MA / Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

Deuzelina dos S. Tavares – Assoc. de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho/MA

Luzanira Ferreira Lima – ABIPA e ASMUBIP – TO / Assoc. de Apicultores do Bico do Papagaio e Assoc. de Mulheres do Bico do Papagaio

Selma Yuki Ishii – APATO -TO/ Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

Wilton Lopes de Sousa – CEFAS – PI / Centro educacional São Francisco de Assis

Raimundo Francisco de Araújo – STR – MA/ Sindicato de Trabalhadores Rurais de Esperantinópolis

Emerson Shirota – CTA-MT/ Centro de Tecnologia Alternativa

José Félix Soares Leite – ATRVC – TO / Assoc. dos Trabalhadores Rurais do Vale do Corda

Elias Reis de Sousa – COOPAJOL – MA/ Cooperativa de Pequenos Agricultores de João Lisboa

Joaquim da Silva Campos – Assoc. de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho / MA

José Carlos da Costa Rodrigues – CTI -MA/ Centro de Trabalho Indigenista

Givanildo Raimundo de Paula – STR – TO/ Sindicato de Trabalhadores Rurais de Axixá

Milton Gomes de Sousa – COOPRAMA – MA/ Cooperativa de Pequenos Agroextrativistas

Wilson Moreira da Costa – COOPRAMA – MA/ Cooperativa de Pequenos Agroextrativistas

Rosane Juraci Bastos Gomes – ECOA – MS /  Ecologia e Ação

Marcelo do Egito – CEDAC – GO / Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado

 

Reunidos e reunidas, entre os dias 16 a 19 de abril de 2015, na Terra Indígena Xakriabá, Aldeia Brejo Mata Fome, em São João das Missões – MG, no I Mutirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, com o tema “Aliança e Mobilização em Defesa dos Direitos Constitucionais”, nós, representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (indígenas Xakriabá e Krenak, Quilombolas, Vazanteiros, Geraizeiros, Veredeiros, Caatingueiros e Apanhadoras(es) de Flores Sempre-vivas), de organizações e movimentos sociais, pastorais, organizações de apoio e assessoria e de núcleos de estudos e pesquisas, declaramos:


Nossa indignação:
• com a extrema morosidade e falta de interesse político com o processo de regularização dos territórios indígenas;
• com a lentidão da regularização dos territórios quilombolas, que contribui com a perpetuação do trabalho escravo, mesmo após 127 anos da declaração de sua extinção;
• com o fato de que, até hoje, as Comunidades Tradicionais, que contribuíram com a construção e referência da nacionalidade brasileira, não foram contempladas com um marco jurídico que reconheça e regularize os seus territórios;
• com a continuidade de vultosos subsídios, diretos e indiretos, promovidos pelo Estado para o avanço dos grandes projetos de criação de gado, monoculturas, mineração, associados com grandes obras de infraestrutura como a de barragens e hidrelétricas, provocando uma contínua desestruturação das economias e dos territórios das Comunidades Tradicionais, em particular nos cerrados brasileiros, o que pressupõe um verdadeiro assalto contra a rica agrobiodiversidade e sociodiversidade brasileiras;
• e repúdio com a decisão liminar do juiz federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20° vara do Distrito Federal, que determinou à FUNAI a imediata suspensão do processo administrativo de identificação, delimitação e ampliação da Terra Indígena Xakriabá, em ação proposta pelo prefeito municipal de Itacarambi Ramon Campos (processo n° 10917- 73. 2015. 4. 01. 3400);
• e repúdio ao projeto de emenda à Constituição (PEC 215).

 

Denunciamos:
• que até hoje a proposta de Educação do Campo pouco avançou no âmbito das políticas públicas municipais e estaduais, o que impede o estímulo à permanência da juventude no campo;
• que a destruição da sócio-bio e agrodiversidade se acentua continuamente; 2
• que os ecossistemas dos rios e outros sistemas aquáticos são bloqueados e poluídos, criando danos para as Comunidades Tradicionais que vivem destas fontes;
• a criminalização e o assassinato de lideranças por antagonistas nas lutas em defesa dos interesses, das causas e das comunidades que representam;
• a constante violação de direitos e criminalização das práticas dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• que as condições de produção e trabalho não estão sendo mantidas, sobretudo pela falta de acesso a terras agricultáveis ou mesmo de terras de uso comum para agroextrativismo e criação;
• que a justiça não tem sido imparcial em suas decisões, muitas vezes assumindo caráter ideológico contra os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• que instituições estatais de meio ambiente expulsam Povos e Comunidades Tradicionais de seus territórios, com a criação de unidades de conservação de proteção integral, gerando prejuízos para a biodiversidade local, sem entender que estes territórios são ecologicamente ricos por estarem sendo utilizados e cuidados, há várias gerações, pelas comunidades tradicionais.

 

Reiteramos:
• que o Brasil assinou a OIT 169, ratificada por meio do Decreto n0 5.051, que obriga o Estado a proteger os Povos e Comunidades Tradicionais;
• que o Brasil assinou a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Decreto n0 6.177;
• que os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, garantem um estado multicultural e multiétnico, bem como a proteção de todos os grupos formadores do processo civilizatório nacional, incluso sua cultura imaterial;
• que os artigos 231 e 232 da Constituição Federal garantem os direitos indígenas;
• que o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garante os direitos territoriais das comunidades quilombolas;
• que o decreto 6040 criou a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e a Lei nº 21.147 instituiu a Política Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais;
• que o Brasil assinou os documentos da ECO’92, que definiram para os Povos e Comunidades Tradicionais um papel vital para o desenvolvimento sustentável e que a sua promoção cabe ao Estado.

 

Constatamos:
• que todas as obrigações internacionais, constitucionais e jurídicas assumidas pelo Brasil vêm sendo constantemente negligenciadas e que todas as políticas e programas públicos criados pelo próprio governo brasileiro não têm sido priorizados.
Assim, as organizações dos Povos e Comunidades Tradicionais reunidas no I Mutirão dos Povos e Comunidades Tradicionais exigem dos governos federais, estaduais e municipais de forma ampla:
1. A conclusão, nos próximos 10 anos, da regularização dos territórios indígenas;
2. A conclusão, em uma geração (ou seja, meio século depois da proclamação da Constituição Federal de 1988), a regularização de todos os territórios quilombolas. Isso significa que a cada ano devem ser regularizados entre 150 e 160 territórios quilombolas no Brasil;
3. A suspensão de todas as formas de subsídio, de forma direta ou indireta, para as economias destruidoras da sócio e biodiversidade brasileiras;
4. Que não sejam mais criadas Unidades de Conservação de Proteção Integral sobre territórios tradicionais e que sejam recategorizadas as Unidades de Proteção Integral existentes, que impactam os territórios tradicionalmente ocupados e que comprometem os modos de vida e a sustentabilidade desses povos e comunidades;
5. Que o Estado compense os Povos e Comunidades Tradicionais por prejuízos resultantes de esbulho de seus territórios tradicionais, danos ambientais, bem como pela preservação de ecossistemas e biomas como guardiões da biodiversidade;
6. Que nenhuma obra ou empreendimento seja implementado em território tradicional sem o consentimento prévio dos Povos e Comunidades Tradicionais historicamente ocupantes;
7. Que o Estado brasileiro tome providências no sentido de assegurar os direitos territoriais, a partir da aprovação de projetos de lei em curso, construção de dispositivos, instruções normativas, itinerários técnicos e garantias de sustentabilidade produtiva e territorial para os Povos e Comunidades Tradicionais;
8. Que seja efetivada a Lei nº 21.147, de 14 de Janeiro de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais, bem como criada instância de controle social ou Comissão de caráter paritário e deliberativo, composta por representantes do poder público e dos povos e das comunidades tradicionais, prevista no seu art. 8°.
9. Que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal elaborem uma legislação que reconheça e proteja os territórios das Comunidades Tradicionais.

 

Demandamos especificamente:
1. Implementação imediata da RDS Nascentes dos Gerais, localizada nos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo;
2. Atendimento às reivindicações de Povos e Comunidades Tradicionais pelo MMA/ICMBio, de criação ou regularização fundiária de reservas extrativistas (RESEX) e de desenvolvimento sustentável (RDS), nos biomas: Cerrado: Resex Sempre Viva, Lassance/MG; Resex Serra do Múquem, Corinto/MG; Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG; Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG; RDS / Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG;- Resex Curumataí, Buenopólis/MG; e o decreto de criação das RDS Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG;
3. Reconhecimento e demarcação do território das Comunidades Tradicionais, com prioridade para o caso de grupos ameaçados pela mineração e por grandes empresas do complexo siderúrgico de Minas Gerais, como ocorrem no território tradicional das comunidades geraizeiras da região do Alto Rio Pardo, Grão Mogol (Vale das Cancelas), Riacho dos Machados, Rubelita, Fruta de Leite e Novo Horizonte;
4. Publicação imediata do decreto de ampliação da TI Xakriabá e sua imediata homologação;
5. Criação imediata do grupo de trabalho de identificação e delimitação do Território Indígena Xakriabá de Cocos-BA;
6. Regularização dos Territórios de Comunidades Tradicionais de Apanhadoras(es) de Flores Sempre-vivas que estão sendo expropriadas, principalmente por Unidades de Conservação de Proteção Integral (Federais e Estaduais), mas, também, por Empreendimentos Minerários e de Plantios de Eucalipto, em que está inserido o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Espinhaço – Região de Diamantina, Minas Gerais. No caso específico, a recategorização imediata do Parque Nacional das Semprevivas como Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS;
7. Regulamentação da Atividade do Extrativismo das Flores e outros Produtos Vegetais Não Madeireiros (extração, manejo e comercialização);
8. Agilidade nos processos de desapropriação visando a desintrusão de fazendeiros nos territórios quilombolas, como no caso do quilombo de Gurutuba (MG), e demarcação dos territórios quilombolas de Vargem do Inhaí e Mata dos Crioulos em Diamantina – MG e Buriti do Meio São Francisco;
9. Emissão imediata da Certidão de auto-declaração como comunidade quilombola à Comunidade de Raiz, município de Presidente Kubitschek – MG, pela Fundação Cultural Palmares;
10. Reconhecimento e regularização de territórios de comunidades vazanteiras do São Francisco através de ações conjuntas envolvendo a SPU – IEF – INCRA, com o imediato encaminhamento, para a Assembleia Legislativa, do projeto lei que diz respeito à desafetação das áreas que fazem parte do território das Comunidades Vazanteiras do Pau 5 Preto (Parque Estadual Verde Grande-Matias Cardoso) e Pau de Légua (Parque Estadual da Mata Seca-Manga), Norte de Minas Gerais;
11. Suspensão da ampliação do Parque Estadual do Peruaçu e transformação da área pretendida como Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
12. Manutenção da paralisação da Barragem do Berizal até que seja executado um Plano Nacional de Revitalização da Bacia do Rio Pardo, nos estados de Minas Gerais e Bahia, garantindo a recuperação das áreas de recarga, nascentes e ribeirões que formam este importante rio brasileiro nos municípios da região do Alto Rio Pardo;
13. Suspensão dos processos de licenciamento de PCHs na bacia do Rio Carinhanha, nos estados de Minas Gerais e Bahia;
14. Que o Estado não seja omisso nos conflitos territoriais, como nos casos de Brejo dos Crioulos, Gurutuba, Ilha da Capivara, Parques estaduais e federais; e a criminalização ocorrida com o movimento geraizeiro e sua liderança Orlando dos Santos;
15. Que seja imediatamente suspensa a tramitação no Senado Federal da PEC 53, que propõe revogar o inciso VII do Art. 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3 do Art. 49 dos Atos das Disposições Transitórias, propondo extinguir o instituto do terreno de marinha, uma vez que abre brechas para titulação de terras griladas por grandes fazendeiros e empresários;
16. Garantir recursos para que a SPU de Minas Gerais possa estabelecer convênio com as instituições de pesquisa que atuam na região (UNIMONTES, UFVJM, UFMG), no sentido de aprimorar ainda mais a metodologia de demarcação dos terrenos marginais, visando à defesa de contestações técnicas e a execução compartilhada do projeto de demarcação do rio São Francisco no Norte de Minas;
17. Incluir nos estudos e relatórios de demarcação o perfil antropológico e/ou socioambiental das comunidades tradicionais beneficiadas com o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS);
18. Acelerar os procedimentos de titulação das comunidades quilombolas já certificadas pela Fundação Palmares priorizando o território quilombola Nativos do Arapuim, município de Verdelândia-MG, que sofreu uma tentativa de chacina em 19 de janeiro de 2014;
19. Dar destinação constitucional às terras devolutas para fins de reforma agrária, titulação de territórios tradicionais e criação de unidades de conservação de uso sustentável, conforme previsto na legislação federal e estadual;
20. Acelerar a demanda de realização do laudo antropológico da comunidade quilombola de Praia, no município de Manga-MG e Quilombo de Campos em Serranópolis de Minas;
21. Verificar e dar os devidos encaminhamentos jurídicos ao processo de grilagem de terras em território geraizeiro, nos municípios de Indaiabira e São João do Paraíso;
22. Que seja implementado um plano de desenvolvimento de todos os assentamentos e assentados, contemplando ações de infraestrutura, direitos básicos e assistência técnica; 6
23. Fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em termos de estrutura, recursos humanos e ações indigenistas de base;
24. Que sejam punidos com rigor os assassinos e agentes agressores dos Povos e Comunidades Tradicionais, que continuam impunes e ameaçando constantemente lideranças e seus apoiadores.

 

Assinam esta carta:
1. Povos Indígenas Xacriabá, Krenac, Povos Quilombolas, Comunidades Tradicionais Vazanteiras, Geraizeiras, Veredeiras, Caatingueiras e Apanhadoras(es) de Flores Semprevivas
2. Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas
3. Conselho Nacional de Extrativistas
4. Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
5. Movimento Geraizeiro
6. Vazanteiros em Movimento
7. Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas – CODECEX
8. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
9. Comissão Pastoral da Terra – CPT
10. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
11. Movimento Pastoral dos Pescadores de Pedra de Maria da Cruz – MPP
12. Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Capitão Enéias, de Rio Pardo
13. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA\NM
14. Cáritas Diocesana de Januária
15. NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – UNIMONTES
16. OPARÁ – Grupo de Estudos e Pesquisas do São Francisco – UNIMONTES
17. NAC – Núcleo de Estudos em Agroecologia e Campesinato – UFVJM
18. Rede Matas Secas (Tropi Dry Brasil)
Terra Indígena Xakriabá, Aldeia Brejo Mata Fome – São João das Missões / MG, 18 de abril 2015

16 de setembro de 2019 – IX Encontro e Feira Povos do Cerrado – IX Encontro e Feira dos Povos do Cerrado

 

A Rede Cerrado, articulação entre entidades sem fins lucrativos, fundada em 1992 durante o Fórum Global 92, como resultado da assinatura do “Tratado dos Cerrados”, realizadora do IX Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, suas entidades filiadas e organizações de base comunitária que compõem seu alicerce de atuação, povos indígenas, comunidades quilombolas, geraizeiros/as, raizeiras/os, veredeiros/as, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros/as, retireiros/as do Araguaia, agroextrativistas, agricultores/as familiares, reunidos em Brasília-DF, entre os dia 11 a 14 de setembro de 2019, reafirmamos nosso compromisso na defesa do Cerrado e de seus povos.

Habitamos a savana mais biodiversa do mundo, o segundo maior Bioma do Brasil. Berço das águas. Somos cerca de 80 povos indígenas, centenas de comunidades quilombolas, milhares de povos e comunidades tradicionais, agricultores/as, agroextrativistas, moradores de cidades, urbanas e rurais. Somos a resistência, somos o próprio Cerrado.

A defesa do Cerrado é também o combate a toda forma de violação de direitos, incluindo o direito ao meio ambiente, para esta e futuras gerações; o direito aos territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais; o direito ao acesso à água, em quantidade e qualidade; o direito à igualdade de tratamento, especialmente na garantia dos direitos das mulheres e reconhecimento do papel destas na conservação do Cerrado e manutenção da vida.

O Cerrado possui raízes longas e profundas, capazes de sustentar árvores durante meses sem chuvas, nutrindo e conservando a vida. Assim é a Rede Cerrado, com raízes fincadas em cada Território Tradicional que existe no Bioma, nutrindo e mantendo a vida de seus povos, seus modos de vida, sua cultura e o próprio Cerrado.

Lutamos pela vida!

As lutas são travadas em diversas frentes e de formas distintas. Cada povo, cada território, cada organização que compõem a Rede Cerrado, têm suas formas próprias de realizar suas lutas, mas como Rede Cerrado, movimento unificador de forças, de batalhas, de conquistas, propagamos que a luta seja feita em suas bases, que possamos aprofundar o debate. Difundir a defesa do Cerrado está na garantia dos Territórios Tradicionais, que a Rede Cerrado é uma agregadora, acolhedora e irradiadora das lutas de seus povos.

Diante dos retrocessos, do incentivo à violência contra os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, do aumento da devastação do Cerrado, invasão de Territórios Tradicionais, abusiva liberação e uso de agrotóxicos, e ameaças contra a vida de lideranças comunitárias, nos posicionamos contra toda e qualquer violação de Direitos Humanos.

Os Povos do Cerrado não vão se intimidar, nós seguiremos mostrando para a sociedade brasileira e para o mundo a importância da sociobiodiversidade, da cultura dos povos e comunidades tradicionais para a conservação do Cerrado.

Pelo Cerrado Vivo continuaremos reunidos todos os dias, em marcha e em luta!

Viva o Cerrado!

https://redecerrado.org.br/carta-politica-ix-encontro-e-feira-dos-povos-do-cerrado/

Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, pastorais sociais, entidades da sociedade civil e apoiadores da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, representantes de comunidades camponesas de Moçambique, e ativista ambiental do Japão e organizações brasileiras que participam da Campanha Não ao ProSavana, reunidos e reunidas no Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil”, em Brasília/DF, nos dias 16,17 e 18 de novembro de 2016, debatemos sobre a destruição do Cerrado e as consequências e impactos para os Povos que aqui vivem.
O bioma Cerrado, também conhecido como o Berço das Águas, mantém três grandes aquíferos (Guarani, Bambuí e Urucuia) e é responsável pela formação e alimentação de grandes rios do continente, como São Francisco, Tocantins e Araguaia. Possui mais de 12.000 espécies de plantas catalogadas (30% ameaçadas de extinção); é o lar de metade das aves e dos répteis do Brasil e possui mais de 200 espécies de mamíferos.
Historicamente os povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam o Cerrado têm desenvolvido estratégias de convivência em harmonia com a natureza, desempenhando o papel de Guardiões dessa biodiversidade. Diante da importância desse patrimônio para nossos povos e comunidades, manifestamos nossa indignação com o quadro atual de propostas de expansão do agronegócio para o Cerrado.
Políticas, planos e projetos iniciados na década de 1970, contando com grande volume de investimentos nacional e internacional, assumem no momento a denominação de Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA MATOPIBA). Instituído através do Decreto nº 8447, esta proposta nada mais é que a manutenção da velha e contínua política desenvolvimentista promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.
Cresce a pressão sobre as terras tradicionalmente ocupadas gerando um intenso processo de grilagem e processo de especulação fundiária aumentando os conflitos de terra. Entre 2005 a 2014, do total de 11.338 localidades onde ocorreram conflitos no campo brasileiro, 39% aconteceram no Cerrado.
Nos últimos 10 anos os estados do Tocantins, Maranhão e Bahia figuram entre os estados que forneceram o maior contingente de trabalhadores libertos e onde ocorreu a maior incidência do trabalho escravo rural no Brasil.
Os depoimentos e denúncias das lideranças camponesas mostraram um processo sistemático de violação de direitos humanos com a desterritorialização de comunidades, desaparecimentos dos mananciais, poluição das fontes de água pelo uso abusivo de agrotóxicos nos monocultivos, degradação e poluição do solo, extinção de árvores e frutos nativos importantes na cultura alimentar da região – como pequi, buriti, bacuri e bacaba -, agravando o quadro de insegurança alimentar das comunidades.
Da mesma forma, representantes dos movimentos camponesas de Moçambique informaram que essa mesma lógica econômica baseada no modelo agroexportador também está presente na África, através de investimentos do Brasil e do Japão no projeto ProSavana, no Corredor de Nacala, desestruturando os modos de vida das comunidades.
Por isso, nós, participantes desse Seminário, manifestamos repúdio ao PDA MATOPIBA e ao ProSavana, e afirmamos nosso posicionamento em defesa dos Povos do Cerrado brasileiro e das comunidades camponesas do Corredor de Nacala em Moçambique, e exigimos:
• Reforma Agrária e regularização dos Territórios Indígenas, Quilombolas e das Comunidades Tradicionais;
• Políticas públicas que garantam o fortalecimento da agricultura familiar, baseado na agroecologia, soberania alimentar e desenvolvimento territorial sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, na lógica das práticas tradicionais;
• Aprovação da PEC 504/2010 que altera o § 4⁰ do artigo 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados Patrimônio Nacional;
• Instituição da Moratória do Cerrado para coibir o avanço dos monocultivos do agronegócio sobre as terras, territórios, águas e povos do Cerrado;
• Cumprimento da Convenção 169 da OIT que estabelece o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais sobre o PDA MATOPIBA;
• Respeito a soberania dos povos e ao princípio de solidariedade Sul-Sul para a efetivação de um desenvolvimento que contemple a identidade e interesses das comunidades camponesas do Corredor de Nacala;
Conclamamos a sociedade a se engajar na Campanha em Defesa do Cerrado – Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida. Que se ponha um fim à agressão e destruição deste bioma, o mais antigo do planeta. O Cerrado e seus Povos merecem cuidado e respeito.
Participam da Campanha em Defesa do Cerrado: Associação União das Aldeias Apinajés/PEMPXÀ – ActionAid Brasil – CNBB/Pastorais Sociais – Agência 10envolvimento – APA/TO – ANQ – AATR/BA – ABRA – APIB – CPT – CONTAG – CIMI – CUT/GO – CPP – Cáritas Brasileira – CEBI – CESE – CEDAC – Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia – Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do DF – CONAQ – FASE – FBSSAN – FETAET – FETAEMA – CONTRAF-BRASIL/FETRAF – Gwatá/UEG – IBRACE – ISPN – MJD – MIQCB – MPP – MMC – MPA – MST – MAB – MOPIC – SPM – Rede Cerrado – Redessan – Rede Social de Direitos Humanos – Rede de Agroecologia do Maranhão – TIJUPA – Via Campesina – FIAN Brasil.


Brasília, 18 de novembro de 2016.

Goiânia, 03 de fevereiro de 2012.
À Sociedade Brasileira
Nós – extrativistas, agroextrativistas, agricultores familiares, assentados, mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, ribeirinhos, geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí, reunidos na cidade de Goiânia nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012, após avaliação e análise criteriosa do que vem ocorrendo nos cerrados brasileiros, vimos a público informar e exigir providências imediatas diante da grave situação que se encontra esse bioma e seus povos. Para isso destacamos:
• Até hoje, tanto o Executivo como o Legislativo sequer se dignaram a votar o pleito antigo dos Povos dos Cerrado de considerar nosso bioma como Patrimônio Nacional como são reconhecidos a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. Por quê? Por quê?
• Ignora-se que esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?
• Ignora-se que é no Cerrado que se formam os rios que conformam as grandes bacias hidrográficas brasileiras como a do São Francisco, a do Doce, a do Jequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, do Xingu, do Tapajós e Madeira (da bacia amazônica), além dos formadores da bacia do Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?
• Ignora-se que estão relacionadas ao Cerrado as duas maiores áreas alagadas continentais do planeta, ou seja, o Pantanal e o Araguaia?
• Ignora-se, como disse Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d’água?
O que mais se precisa para reconhecer esse rico bioma como patrimônio nacional? Por que não? Por que não?
• Ignora-se que esse bioma é o único bioma que tem vizinhança com todos os outros biomas brasileiros (com a Amazônia, com a Caatinga, com a Mata Atlântica, com a Mata de Araucária)?
• Ignora-se que somente essas áreas de contato correspondem a 14% do território brasileiro que somados aos 22% do bioma Cerrado correspondem a 36% do nosso território?
• Ignora-se que esses 14% do território de contato com o bioma Cerrado a outros biomas são áreas de enorme complexidade e ainda maior diversidade biológica?
• Ignora-se que nessas áreas, particularmente, o conhecimento em detalhe, o conhecimento local, é de enorme valia e que o Brasil detém um acervo enorme desse conhecimento com suas populações camponesas, indígenas e quilombolas que, assim, se mostram importantes para a sociedade brasileira, para a humanidade e para o planeta?
Não se pode ignorar tudo isso que clama por reconhecimento. Exigimos tanto do Executivo quanto do Legislativo que reconheçam o Cerrado, enfim como Patrimônio Nacional. Mesmo assim cabe a sociedade brasileira e a humanidade indagar porque o Cerrado continua sendo esquecido.
De nossa parte, como populações extrativistas e agroextrativistas do Cerrado temos envidados nossos melhores esforços para que tenhamos uma política socioambiental, justa, democrática e responsável.
Aprendemos com nossos irmãos amazônicos, sobretudo com os seringueiros e seu líder Chico Mendes que não há defesa de nenhum bioma sem seus povos. É de Chico Mendes a máxima, “não há defesa da floresta, sem os povos da floresta”. Daí dizermos em alto e bom tom: Não há defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado.
O conhecimento de nossos povos e etnias desenvolvido com o Cerrado é essencial para sua preservação. Com todo o respeito que nutrimos pelo saber científico sabemos que o conhecimento e a sabedoria desenvolvidos há milênios e séculos pelos camponeses e indígenas é um acervo fundamental que colocamos a disposição para um diálogo com qualquer outro saber.
Daí a convicção que temos da importância de nosso conhecimento, reconhecido por vários cientistas e pesquisadores do Brasil e do exterior, surgiu a idéia de lutarmos por Reservas Extrativistas no Cerrado. Desde o início dos anos 1990 que vimos nessa luta, sabemos que a política socioambiental não pode se restringir à punição e à fiscalização. Ela tem que ser propositiva e ser positiva. Para isso propomos as Reservas Extrativistas onde nosso conhecimento tradicionalmente desenvolvido pode contribuir para a preservação e conservação do Cerrado garantindo uma vida digna para seus povos. Todavia como andamos?
No balanço que fizemos nesses dois dias de trabalho intenso constatamos que nas 30 Resex’s, tanto nas já decretadas como nas que estão em processo de reconhecimento e regularização, a situação das comunidades foi sensivelmente deteriorada pelo completo descaso das autoridades, sobretudo em resolver o problema fundiário, esse nó estrutural que impede até hoje que a sociedade brasileira seja mais justa e feliz.
O fato dessas áreas terem sido decretadas ou estarem em processo de decretação sem que o problema fundiário tenha sido resolvido, tem feito com que os fazendeiros que deveriam ser indenizados pelo poder público, passem a impedir que a população local tenha acesso para a coletar o baru, o pequi, a fava d’anta, o babaçu e mais de uma centenas de outros produtos com que temos sobrevivido e oferecido à sociedade alimentos, remédios e bebidas.
Desde que o ICMBIO foi criado em 2007 nenhuma Resex foi criada no Cerrado. Olhado da perspectiva dos Povos do Cerrado o ICMBIO não faz jus ao nome de um dos nossos companheiros que morreu por sua justa luta, para afirmar um paradigma, onde a defesa da natureza não se faça contra os povos mas, ao contrário, se faça através deles. Em função dessa omissão das autoridades cuja responsabilidade pública as obriga a zelar pelo patrimônio natural, uma das entidades de nossa articulação entrou com uma ação pública civil junto ao Ministério Público. Todavia, passado 1 ano sequer nossa ação mereceu qualquer resposta por parte do Ministério Público, apesar de ser uma denúncia de prevaricação de um órgão público. A julgar pelos dados oficiais que nos informa que no último ano foram desmatados somente no Cerrado 646 mil hectares, o que perfaz um total de 1.772,33 hectares por dia, podemos dizer que a cada dia que o Ministério Público deixa de se pronunciar e, assim, de julgar o crime de prevaricação, deixa de evitar que mais de mil e setecentos hectares sejam desmatados diariamente. A palavra está com o Ministério Público enquanto a nossa realidade espera com devastação e insegurança. Tudo isso alimenta um lamentável clima de impunidade.
Ignora-se que muitos remédios que curam o glaucoma, a hipertensão arterial depende de frutos colhidos por nós, como é o caso faveira/fava d’anta de onde se extrai mais de 90% da rutina, substância química para esses remédios. Ignora-se, e por ignorância alimenta-se o preconceito, que essas populações podem viver dignamente dessas atividades, como provamos que numa área com 4 arvores adultas de baru se obtém mais renda do que em um hectare plantado com soja.
Enfim, precisamos ter uma política que dialogue com nossa cultura, com nossos povos para que se tenha um viver bem com justiça social e responsabilidade ecológica. Mas para isso é preciso que as autoridades viabilizem as Resex’s no Cerrado. Toda nossa mobilização encontra a desculpa pouco crível da falta de recursos. Bem sabemos que se há falta recurso é preciso estabelecer prioridades. Isso é fundamental na política. Desse modo, a falta de recursos acaba sendo a confissão pública de que as Resex’s no Cerrado não são prioridade. Mas sabemos que o argumento da falta de recurso é um argumento em si mesmo falso. Afinal, o governo tem anunciado publicamente sua eficiência no recolhimento dos impostos que a cada ano engorda mais a receita federal. O nosso governo tem anunciado ainda os sucessivos saldos, nas contas externas, como prova de seu êxito. Se tanto êxito há na entrada de divisas no país e no recolhimento de impostos da receita federal como se sustenta o argumento de que não há recursos?
Mais grave ainda, é o fato de que aqueles que como nós, vimos lutando por essas reservas extrativistas estamos expostos à truculência não só dos fazendeiros que nos impedem o acesso das áreas onde tradicionalmente colhemos, como também da expansão do latifúndio da monocultura de exportação de soja, da monocultura de algodão, da monocultura de eucalipto, da monocultura de pinus, da monocultura de girassol, da invasão de madeireiros, da expansão de carvoarias para fazer carvão para ferro gusa e exportar minério puro para mineradoras que vem crescendo sobre nossas áreas da pressão para a construção de barragens que, via de regra, servem de base para a exploração mineral para exportação. Todos esses setores foram nominalmente citados na avaliação criteriosa das ameaças de cada uma das Resex’s criadas e em processo de criação nos cerrados.
A truculência dos que ameaçam se concretiza na ameaça de morte aos nossos companheiros e companheiras que se vêem obrigados, tal e como na época da ditadura, a viverem escondidos longe de suas famílias. Exigimos das autoridades todas as providências para a garantia das vidas de Osmar Alves de Souza do município de São Domingos/GO; de Francisca Lustosa do município de Tanque/PI, Maria Lucia de Oliveira Agostinho, município de Rio Pardo de Minas/MG; Neurivan Pereira de Farias, município de Formoso/MG, Wedson Batista Campos, município de Aruanã/GO; Adalberto Gomes dos Santos do município de Lassance/MG; Welington Lins dos Santos, município de Buritizeiro/MG; Elaine Santos Silva, município Davinópolis/MA; José da Silva, município de Montezuma/MG.
Responsabilizamos antecipadamente as autoridades pelo que vier acontecer com a vida desses companheiros e dessas companheiras, cujo único crime tem sido o de lutar pela dignidade de suas famílias através da Resex’s. Não queremos que o nome desses companheiros e companheiras venha a se somar ao de Chico Mendes, ao de Dorothy Stang e aos quase 2000 assassinados no campo brasileiro desde 1985, conforme vem acompanhando a Comissão Pastoral da Terra. Temos todas as condições com as Resex’s de oferecer condições de vida digna, com justiça e equidade social com a defesa do Cerrado. Não queremos que nossas famílias venham engordar os dados estatísticos dos que dependem da bolsa família, ou outras bolsas para viver. Respeitamos essa política, até porque a temos como uma conquista do povo brasileiro, mas não vemos como bons olhos o aumento do número dos que vivem dela. A Resex é uma maneira mais sustentável de garantir a sobrevivência digna, como é a reforma agrária. Chico Mendes, dizia que a “Resex era reforma agrária dos seringueiros”. E nós afirmamos que a Resex é a forma de ampliar o significado da reforma agrária ao lhe dar sentido ecológico e cultural.
Este ano o Brasil estará recebendo não só governantes de todo o mundo como diversas populações de todo o planeta na Rio+20. Assim como nós, vários grupos sociais da África, da Ásia e na América Latina que vem sofrendo com avanço sobre suas terras de um agronegócio devastador e uma mineração voraz de minérios e água estarão também aqui presentes.
Esperamos que as autoridades brasileiras estejam a altura de suas responsabilidades de estarem à frente do maior país tropical do mundo e onde se encontram as maiores reservas de água do planeta. Que honre esse fato de ser a tropicalidade caracterizada pela enorme diversidade biológica e que ainda honre por zelar pelo enorme acervo de conhecimentos que está entre as quebradeiras de coco de babaçu, os vazanteiros, os retireiros, os caatingueiros, os pescadores, os geraizeiros para ficarmos com alguns grupos sociais dessa enorme sociodiversidade do Cerrado.
A diversidade biológica e a sociodiversidade, para nós indissociáveis, não podem continuar sendo retórica nos documentos oficiais, sem que haja o rebatimento no orçamento para garantia de solução da questão fundiária. De nada adianta falar de rica biodiversidade se não se garante no orçamento dinheiro para compra de terras. Sabemos que nossas caras não são as caras que freqüentam as páginas nobres das principais revistas e jornais do país – somos em nossa maior parte mestiços, mulatos, cafuzos, negros, índios, brancos pobres muitas vezes com a cara suja de carvão.
Sabemos que o Cerrado tem sido oferecido aos grandes latifúndios do agronegócio, que não só produzem muitas toneladas de grãos, de pasta de celulose, de carnes para exportação como também produzem muita poluição e muito desperdício das águas, produzem muita erosão, produzem monocultura onde há muita diversidade de plantas e animais e ainda produzem muito/as trabalhadore/as rurais sem terras com a concentração de terras e concentram poder econômico e político e, assim, contribuem para por em risco a democracia. Basta ver o poder que tem as empresas de mineração e dos agronegociantes para fazerem propaganda, financiarem noticiários nas rádios, jornais e TV’s onde, via de regra, somos criminalizados e vistos como aqueles que querem impedir o progresso, como se só houvesse uma maneira de progredir, e como se fôssemos o lado errado.
No entanto, estamos aqui cônscios de que temos muito a dar ao Brasil, à humanidade e ao planeta. Nossa luta não será em vão e, por isso, dizemos com o poeta:
“Nem tudo que é torto é errado,
veja as pernas do Garrincha
e as árvores do Cerrado”. Nicolas Behr
Viva o Cerrado!
Viva os Povos do Cerrado!
O Cerrado não vive por si só!
Que a Rio+20 seja a confluência dos diversos rios de resistência
pela cultura e pela natureza!
Assinam:
– Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado
– Resex Mata Grande, Davinopólis/MA
– Resex Lago do Cedro, Aruanã/GO
– Resex Recanto das Araras de Terra Ronca, São Domingos/GO
– Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA – Resex Chapada Grande, Tanque/PI
– Resex Galiota e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO
– Resex Contagem dos Buritis, São Domingos/GO – Resex Rio da Prata, Posse/GO
– Resex Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG
– Resex Sempre Viva, Lassance/MG
– Resex Serra do Múquem, Corinto/MG
– Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG
– Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG
– Resex Brejos da Barra, Barra/BA
– Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG
– Resex Curumataí, Buenopólis/MG
– Resex Retireiros do Médio Araguaia, Luciara/MT
– Resex Areião e Vale do Guará, Rio Pardo de Minas/MG
– Cooperativa Mista de Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros e Guias Turísticos do Cerrado
– COOPCERRADO
– Cooperativa Grande Sertão
– Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas de Água Boa II
– Associação dos Moradores agricultores familiares de Córrego Verde
– Associação dos Retireiros do Médio Araguaia
– Associação dos trabalhadores da reserva extrativista Mata Grande/MA
– Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu
– Associação dos agricultores familiares trabalhando junto
– Colônia de Pescadores de Aruanã/GO
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Riacho dos Machados/MG
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Lassance/MG
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Buritizeiro/MG
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Jequitaí/MG
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Santa Fé de Minas/MG
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Ibiaí/MG
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Montezuma/MG
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Davinopólis/MA
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Tanque/PI
– Coordenação do Pólo Sindical do Pólo de Oeiras/PI
– Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado-CEDAC
– Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais – CAA
– Projeto Chico Fulô – Universidade Federal Fluminense – Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais- FETAEMG

 

Os biomas Cerrado e Caatinga, riquíssimos em biodiversidade e provedores de importantes serviços ambientais, encontram-se há séculos ameaçados por vários ciclos econômicos e atualmente sofrem com o avanço do agronegócio e de grandes projetos de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, apresentam alta vulnerabilidade aos efeitos das mudanças do clima, que ameaçam tanto os ecossistemas como o bem-estar de suas populações.
O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul. Representa um quarto do território brasileiro e compreende uma área de aproximadamente 2.000.000 km², abrangendo 12 estados. Além disso, está presente através de enclaves nos biomas da Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia. Embora detenha 5% de toda a biodiversidade mundial, nas últimas cinco décadas 48% de sua cobertura nativa já foi convertida em monoculturas. As 109 Terras Indígenas que estão no Cerrado correspondem a uma área de 8.876.227 hectares, isto é, 4,35% do bioma, além de outras áreas em reivindicação e regularização. Elas são as áreas mais preservadas e têm um papel fundamental para a conservação ambiental do Cerrado. Em um cenário de transformações sociais e de pressões externas, a gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas no Cerrado é uma agenda estratégica para os povos indígenas e para o país.
Diante desse cenário, a Funai, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Clima, lançou em 2014 a Chamada Pública Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Edital nº 001/2014 – BRA PNGATI 13/019). A ação visou apoiar a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nas Terras Indígenas dos biomas Cerrado e Caatinga e selecionou 14 projetos, que contemplaram 21 Terras Indígenas dos povos Terena, Karajá, Xavante, Bakairi, Kaxixó, Tapeba, Kapinawá, Xakriabá, Tremembé, Tapuio, Xerente, Pankararu, Kambiwá e Guajajara. Esses projetos abrangeram 785.152 hectares no Cerrado e 65.621 hectares na Caatinga, alcançando aproximadamente 39 mil pessoas nesses dois biomas.
Considerando ainda esse contexto, com base no resultado da Chamada de Apoio a Elaboração e Implementação de PGTAs do Fundo Amazônia, a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR/MMA) constatou a necessidade de elaborar um edital específico para o Estado do Maranhão. Em 2016, com recurso do BRA 08/012 do MMA, a SEDR lançou o edital Chamada Pública de Apoio a PGTAs no Estado do Maranhão. Para essa chamada, foram selecionados cinco projetos nas Terras Indígenas Caru, Governador, Canela, Porquinhos e Turiaçu.
A Caatinga é o bioma predominante na região Nordeste, ocupa 844.453 Km² e é o único bioma exclusivamente brasileiro. Entre os biomas de clima semiárido do mundo, é o mais biodiverso, com uma grande riqueza de ambientes de flora e fauna que caracterizam a paisagem de 10 estados do Brasil. Habitam hoje na Caatinga, 45 povos indígenas com uma população em torno de 90 mil habitantes. São 36 Terras Indígenas em diferentes situações fundiárias, numa área total 139.086 hectares. Elas têm em comum a caraterística de serem áreas reduzidas e sofrerem intensas pressões de projetos de mineração, agropecuária, hidroelétricas, usina nuclear, parques eólicos, linhas de transmissão de energia, rodovias, ferrovias, entre outros, que geram degradação sociocultural e socioambiental.
Os territórios indígenas cumprem papel central na conservação do Cerrado e da Caatinga e conectam diferentes biomas do país. Prestam importantes serviços ambientais como a manutenção de recursos hídricos, contenção do desmatamento e redução das emissões de carbono na atmosfera. Além de serem responsáveis pelas áreas protegidas mais bem conservadas nesses biomas, os povos desses territórios são detentores de conhecimentos e de práticas tradicionais de manejo, recuperação e conservação dessa biodiversidade.
Diante desse cenário, a Funai, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Clima, lançou em 2014 a Chamada Pública Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Edital nº 001/2014 – BRA PNGATI 13/019). A ação visou apoiar a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nas Terras Indígenas dos biomas Cerrado e Caatinga e selecionou 14 projetos, que contemplaram 21 Terras Indígenas dos povos Terena, Karajá, Xavante, Bakairi, Kaxixó, Tapeba, Kapinawá, Xakriabá, Tremembé, Tapuio, Xerente, Pankararu, Kambiwá e Guajajara. Esses projetos abrangeram 785.152 ha no Cerrado e 65.621 hectares na Caatinga, alcançando aproxima-damente 39 mil pessoas nesses dois biomas.
Considerando ainda esse contexto, com base no resultado da Chamada de Apoio a Elaboração e Implementação de PGTAs do Fundo Amazônia, a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR/MMA) constatou a necessidade de elaborar um edital específico para o Estado do Maranhão. Em 2016, com recurso do BRA 08/012 do MMA, a SEDR lançou o edital Chamada Pública de Apoio a PGTAs no Estado do Maranhão. Para essa chamada, foram selecionados cinco projetos nas Terras Indígenas Caru, Governador, Canela, Porquinhos e Turiaçu.
Os instrumentos de gestão resultantes desses projetos sistematizaram um conjunto importante de informações sobre os contextos socioambientais vividos por esses povos e identificaram potencialidades, ameaças, indicando ações relacionadas aos temas abaixo:
1. Arranjos de implementação (Financiamento e governança)
• Garantir a criação de um fundo para implementação da PNGATI a fim de viabilizar a execução dos PGTAs já elaborados e apoiar a elaboração de novos PGTAs, priorizando o Cerrado e a Caatinga e incluindo a Mata Atlântica, Pantanal e os Pampas.
• Diversificar os financiamentos para outros ecossistemas e paisagens além da Amazônia.
• Criar modalidades de fomentos e apoios que possibilitem o acesso direto das associações indígenas e promover formações em gestão de projetos.
• Incidir politicamente para acessar recursos que já estão disponíveis, como o ICMS Ecológico e outros, para promoção da gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas nos respectivos biomas.
• Garantir que orçamentos anuais já existentes (LOAs, PPAs, PII, etc.) contemplem a execução de projetos.
2. Proteção e vigilância territorial
• Criar e fortalecer a formação dos indígenas agentes ambientais, valorizando as práticas tradicionais de gestão, e garantir a aquisição de equipamentos (drones, imagens de satélite, sistema de comunicação, etc.) e estrutura física de apoio e insumos para ações de vigilância.
• Buscar mecanismos de proteção para impedir ou dificultar o acesso de facções criminosas dentro das Terras Indígenas.
• Fortalecer e tornar permanente as brigadas indígenas.
3. Recuperação e proteção das nascentes (Recursos hídricos e acesso à água)
• Promover formação técnica e política em gestão das águas a fim de aumentar a inserção indígena nos comitês de bacias hidrográficas e incidência nas mobilizações indígenas.
• Fortalecer e implementar a disseminação de tecnologias sociais para captação e usos da água em quintais produtivos.
• Revitalizar nascentes, matas ciliares e bacias hidrográfica, além de valorização e registro das formas tradicionais de manejo de nascentes.
• Promover redes de sementes e mudas de espécies nativas e agroflorestais para recuperação ambiental.
• Usos de práticas agrícolas tradicionais e outras práticas que favoreçam a permanência de água nos territórios.
• Repensar o manejo integrado de fogo dialogando com práticas tradicionais.
4. Produção sustentável e segurança alimentar
• Valorizar produtos da sociobiodiversidade.
• Fortalecer o produto indígena por meio de selos identificadores.
• Promover autonomia e segurança alimentar através de sementes crioulas, tradicionais, apropriadas.
• Promover redes e bancos de sementes crioulas para a produção agroecológica das Terras Indígenas.
• Promover intercâmbios sobre técnicas produtivas adaptadas às mudanças do clima e áreas degradadas associados a planos de mitigação e convivência com o Semiárido e Cerrado.
• Fortalecer os sistemas produtivos tradicionais para garantir a autonomia alimentar.
• Incentivar a implantação de sistemas agroecológicos e quintais produtivos.
• Assistência técnica contextualizada (ATER, VIGISUS, Carteira Indígena etc).
5. Educação – formação para gestão territorial e ambiental
• Incluir e intensificar a temática da gestão territorial e ambiental nos Plano Politico Pedagógico das escolas indígenas.
• Fortalecer e ampliar parcerias com institutos e universidades federais para a formação técnica em gestão territorial e ambiental.
• Dar continuidade e implementar os PGTAs nas escolas e nas aldeias por meio de oficinas que contribuam para elaboração de instrumentos de gestão.
6. Cultura – valorização do patrimônio cultural material e imaterial
• Promover a capacitação para manutenção e conservação dos sítios arqueológicos e locais sagrados, instrumentalizando o conhecimento sobre esses lugares para a luta pela terra.
• Promover a proteção das referências simbólicas e ambientais do território e o enriquecimento de espécies nativas importantes para os rituais.
• Valorizar as línguas indígenas como patrimônio imaterial, reconhecendo os nomes dos lugares sagrados nas línguas.
• Obter o reconhecimento de espécies nativas da fauna e da flora como patrimônio cultural do Cerrado e da Caatinga.
• Realizar intercâmbios entre povos indígenas para fortalecimento da cultura.
• Ampliar e qualificar a discussão de propriedade intelectual dos povos indígenas a partir do Eixo da PNGATI.
7. Regularização fundiária
• Reconhecer o PGTA como forma de assegurar as demarcações.
• Cobrar agilidade nos processos de regularização fundiária, ampliação, demarcação no âmbito do Cerrado e da Caatinga.
• Apoiar a elaboração e execução de PGTAs em territórios não regularizados.
• Fortalecimento da Funai e das alianças e parcerias com o Ministério Público Federal (MPF) e governos estaduais.
8. Impactos dos grandes empreendimentos
• Criar instrumentos independes de formação política e jurídica para os povos indígenas sobre licenciamento ambiental.
• Dar mais visibilidade aos impactos culturais no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
• Fortalecer as consultas públicas respeitando o artigo 6º da Convenção 169.
• Apoiar a elaboração de protocolos de consulta de acordo com cada povo indígena.
• Legitimar consultas que sejam feitas respeitando o tempo e de acordo com a forma de organização de cada povo, e que garantam plena participação das populações impactadas.
• Trabalhar a dimensão da qualidade de vida e do bem viver nos processos de licenciamento.
9. Saúde e meio ambiente
• Fortalecer a medicina tradicional.
• Conscientizar sobre o uso de agrotóxico e estimular a produção agroecológica.
• Fortalecer e reconhecer o trabalho das parteiras tradicionais e seus conhecimentos e uso de ervas medicinais.
• Garantir que os estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade prestem atendimento aos indígenas respeitando o modo de ser de cada povo indígena.
• Usar o PGTA como instrumento de diálogo para fortalecer a parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai/Ministério da Saúde) e assegurar a autonomia dos povos indígenas no controle social, na gestão participativa e no bem viver das comunidades.
Nós, povos indígenas da Caatinga e do Cerrado, reunidos no Seminário Desafios Gestão Ambiental e Territorial no Cerrado e Caatinga em Brasília entre os dias 25 a 27 de setembro de 2018, julgamos ser fundamental o atendimento das demandas acima elencadas, assim como o apoio das instituições governamentais e não governamentais à continuidade da elaboração de instrumentos de gestão e à implementação desses instrumentos. O apoio e execução dessas iniciativas são de extrema importância tanto para a PNGATI, uma vez que a execução significa seu fortalecimento, quanto para as comunidades e Terras Indígenas.
Organizações indígenas e indigenistas
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Associação para Desenvolvimento Local Co-Produzido – ADELCO
Conselho Indígena Tremembé do Córrego das Telhas – CITCT
Instituto Etnoambiental e Multicultural Aldeia Verde – IEMAV
Organização Indígena Tronco Velho Pankararu
Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro Maranhense de Estudos Sócio-Ambiental e Assessoria Rural – CEMEAAR
Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia da PUC/Goiás
Instituto Yukamaniru de apoio às mulheres indígenas Kurâ Bakairi
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Organização Indígena Aldeia Ktepo Xerente – OIAKX
Associação Indígena Xavante Norotsu’rã – ASIXNOR
Associação Comunitária Indígena da Aldeia Nova – ACIAN-MA
Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
Associação Comunitária Indígena Wirazu
Conselho dos Índios Tremembé de Queimadas – CITQ
Sociedade Indígena Tremembé Córrego João Pereira – SITCOJOP
Associação Comunitária da Aldeia Malhador Kapinawa
Associação do Pequenos Agricultores Indígenas Kapinawá – APAIK
ETHNOS Socioambiental
Instituto Terena de Educação Intercultural – ITEDI
Conselho do Povo Terena
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Instituições Governamentais
Fundação Nacional do Indio – FUNAI
Ministério do Meio Ambiente – MMA

Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco e outros, reunidos(as) no I ENCONTRO REGIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES DO CERRADO, em Araguaína – Tocantins, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2015 , para debater sobre “PDA MATOPIBA e as consequências para os Povos do Cerrado”, viemos INFORMAR e MANIFESTAR à Sociedade Brasileira, à Presidência da República e ao Congresso Nacional do Brasil:

– Que a política nacional de desenvolvimento agropecuário, através do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA-MATOPIBA), instituída através do Decreto nº 8447, nada mais é que a velha e contínua política desenvolvimentista do período militar e atual, maior promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.

– Que a delimitação territorial do MATOPIBA, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, impactará, agressivamente, o bioma Cerrado, “berço das águas”, onde encontram-se os maiores aquíferos do planeta, as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Araguaia-Tocantins, São Francisco e Prata), e a mais rica biodiversidade brasileira.

– Que a desconsideração desta diversidade biológica, cultural e de povos, por parte dos sucessivos governos, das elites econômicas, políticas e até mesmo acadêmicas, autorizou que, nos últimos anos, estas áreas fossem griladas e ocupadas pela expansão de um modelo agrário/agrícola com base na monocultura devastadora implantada pelos latifúndios empresariais – o agronegócio.

– Com caráter de manipulação política, estão sendo desconsiderados e invisibilisados dezenas de povos que, há diversos anos, buscam a regularização de suas terras. Com isso, numa região de graves conflitos, aumentarão ainda mais os problemas socioambientais.

Por isso, nós, povos e comunidades do Cerrado, movimentos sociais e sindicais, organizações de apoio e assessoria, signatários desta carta, a partir de nossas reflexões e debates, viemos manifestar o nosso posicionamento CONTRA o PDA MATOPIBA, pois:

– Promoverá ainda maior destruição da vida e exclusão de povos do Cerrado, vindo reforçar o crescimento do êxodo rural, o aumento da pobreza e a invisibilidade das populações existentes no território. O PDA MATOPIBA não representa desenvolvimento, pois atinge os modos de vida das comunidades do Cerrado;

– Não é um projeto de desenvolvimento sustentável, pois “mata” a água, a terra, o bem viver dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades;

– Aumentará a grilagem das terras e a violência física e psicológica contra as populações do Cerrado;

– Aumentará a degradação ambiental, agravando ainda mais os problemas hídricos: rios estão secando, águas estão sendo envenenadas, matas ciliares estão desaparecendo e áreas de recarga dos aquíferos, ocupadas pelas monoculturas, perdendo sua capacidade de recarga;

– Irá beneficiar apenas as grandes empresas nacionais e multinacionais, os latifundiários do agronegócio, visando somente o seucrescimento econômico;

– Trará mais impactos negativos ao meio ambiente e às populações tradicionais do entorno, com destruição das matas e solos pelo uso intensivo de tratores e “correntões” – forma usada para desmatar o Cerrado – e pelo abusivo uso de agrotóxicos com pulverização aérea intensiva;

– Aumentará apenas o poder econômico do agronegócio e opolítico dos atuais parlamentares comprometidos com o mesmo;

– Fortalecerá uma estratégia política e pessoal da senadora, ex-presidente da CNA e atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Katia Abreu (PMDB-TO), através da busca de maiores investimentos de recursos do governo federal, via MATOPIBA, para o estado do Tocantins, visando a viabilização de seuprojeto político eleitoral.

Diante desta situação Repudiamos e Denunciamos:

– A Violência contra as comunidades camponesas, perpetrada pelo agronegócio aliado ao Estado e ao poder Judiciário, que tem imposto uma situação de barbárie, com aumento dos conflitos, ameaças de morte e assassinatos no campo. Como lamentável exemplo citamos a situação de Campos Lindos, no Tocantins, e a expulsão da pequena agricultora Dona Raimunda e sua comunidade, moradores há 62 anos na sua terra, no município de Barra do Ouro. O Juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins (TO), emitiu ordem judicial de despejo a pedido do grileiro e sojicultor Emilio Binotto;

– A crescente compra de terra por grupos estrangeiros nas áreas do MATOPIBA e demais regiões dos biomas Amazônia e Cerrado;

– A Transposição do Rio São Francisco que tem provocado a morte dos diversos rios e igarapés existentes no Cerrado e Semiárido; e a iminente ameaça da implementação do projeto de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco;

– O aumento das autorizações para desmatamento e outorgas de água para monoculturas irrigadas na região Oeste da Bahia, tendo como modelo a ser implantado os chamados “piscinões” da Fazenda SUDOTEX no município de Correntina (BA);

– A Construção da hidrovia Araguaia-Tocantins e das barragens de Marabá, Serra-quebrada, Santa Isabel, Perdida Dois e Rio do Sono; além dos projetos de asfaltamento de estradas em Terras Indígenas, como as TO-126, TO-010, TO-500 e de abertura da Transbananal, que como a construção da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL), MT-TO-BA, da ferrovia Norte Sul e do Porto de Itaquí, no Maranhão, causarão danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações locais;

– A paralisação das ações discriminatórias por pressão do agronegócio no Oeste da Bahia;

– A desconstrução dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o poder Legislativo a demarcação das Terras Indígenas, titulação dos Territórios Quilombolas, e a criação de unidades de conservação; da Portaria 303 (que quer estender as 19 condicionantes da área Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas); da PEC 237 (que facilita o arrendamento de Terras Indígenas) e o Projeto de Lei (PL) 1610 (mineração).

O Cerrado merece cuidado e respeito. Por isso, apelamos à consciência nacional, à Presidência da República e ao Congresso Nacional para que se ponha um fim à veloz destruição deste bioma, o mais antigo do planeta, se não quisermos passar para a posteridade o estigma de termos destruído, em poucas décadas, o que a Natureza levou milhões de anos a construir.

Araguaína, Tocantins, 25 de novembro de 2015.

Subscrevem a presente carta:

CPT –Comissão Pastoral da Terra
CIMI –Conselho Indigenista Missionário
Articulação Camponesa do Tocantins
APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins
Escola Família de Campos Lindos – Tocantins
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
AMIQCB – Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
ASMUBIP – Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio
Escola Família Agrícola Padre Josimo
Agência 10envolvimento
Rede Cerrado
Associação Pro-Cultura de Formoso do Rio Preto
Colônia Z-64 Riachão das Neves – Bahia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de São Desiderio – Bahia
STR Santa Rita de Cassia – Bahia
MAB – Movimento dos Atingidos Por Barragens
Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
ACEFARCA – Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores
MAISVERDE – Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas
CONVALE – Conselho Ambiental do Vale do Rio de Ondas –
AMB – Associação de Mulheres de Buriti do Tocantins
TEIA – Organização dos Povos Tradicionais do Maranhão
MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão
COEQTO – Coordenação Estadual dos Quilombolas do Tocantins
CRB – Conferência dos Religiosos (as) do Brasil – Maranhão
CRB – Núcleo Miracema Tocantins
Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú – Maranhão
Associação União das Aldeias Apinajé Pempxa
Associação Mãkra-re do povo Krahô
CNS – Conselho Nacional das Populações extrativistas
Associação Comunitária Nova Santana – Piauí
Assentamento Rio Preto – Piauí
Assentamento Taboca, PA Flores – Piauí
Assentamento Barra do Correntinho – Piauí
Associação dos moradores das Melancias – Piauí
Movimento das Comunidades populares (MCP) – Maranhão
Diocese de Brejo – Maranhão
Assoxiação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti – Tocantins
Associação da Comunidade Remanecente de Quilombo Grotão (ACOREG) – Tocantins
STR de Campos Lindos – Tocantins

 

Primeiro Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado aconteceu entre os dias 23 e 25 de novembro, no espaço de acolhida e formação Casa Dona Olinda, região de Araguaína, Tocantins. Cerca de 170 pessoas – do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – estiveram presentes. 

A região Centro-Oeste caracteriza-se pela diversidade de sua população que reúne indígenas originários, em diversas etapas de aculturação; etnias de origem africana disseminadas na sociedade nacional ou isoladas em grupos remanescentes; etnias europeias e asiáticas provenientes da conquista e colonização do território ou de correntes migratórias posteriores.

Os processos históricos desde a constituição da capitania de São Paulo até a Marcha para o Oeste e as construções de Goiânia e Brasília, com suas decorrências, assim como a sucessão de ciclos econômicos, desde a mineração até a pecuária e agricultura extensivas, resultaram em uma concentração de terras e rendas, com consequente exclusão de vastos setores sociais.

A estrutura econômica da Região Centro-Oeste está fortemente assentada na atividade agropecuária, destacando-se como a principal região agrícola do país, articulada com o mercado global de produção através da exportação de commodities, muito dependente das flutuações do mercado externo sem nenhuma estratégia de articulação sobretudo em âmbito da economia da região. Por sua vez, apresenta uma incipiente atividade industrial, respondendo por menos de 4% do Valor da Transformação Industrial (VTI) brasileiro.

 O modelo agrário e o baixo grau de industrialização concorrem, por sua vez, para a existência de uma precária rede de cidades, caracterizada pela macrocefalia urbana representada pelo eixo Brasília-Anápolis-Goiânia (BAG), com cerca de 40% da população urbana regional, decorrente da instalação da Capital da República no Planalto Central e pelo reduzido número de cidades de médio porte.

Esta base econômica pouco diversificada concorre também para uma estrutura social perversa, marcada pela forte desigualdade na distribuição social da renda. Esta má distribuição expressa-se, ainda, em termos espaciais, nela co-habitando regiões de renda elevada e dinâmicas, como, por exemplo, o eixo BAG, o Sul Goiano, o Centro-Norte Matogrossense e as capitais de MT e MS com regiões economicamente deprimidas e estagnadas, como o Entorno do DF, o Nordeste Goiano, o Vale do Araguaia Mato-grossense e o CentroNorte Sul Mato-grossense.

É essencial o estabelecimento de uma política urbana que contemple uma rede equilibrada de cidades para suporte do desenvolvimento da região. Esta rede deve considerar o complexo urbano do Planalto Central, de importância nacional, mas que, na região, configura um desequilíbrio acentuado. Esta rede deveria atingir as pequenas cidades de suporte à atividade rural assim como as áreas ocupadas por indígenas e quilombolas.

A região Centro-Oeste, pela posição geográfica, desponta como promotora de atividades integradoras dos outros espaços territoriais sulamericanos. Se fazem necessárias políticas territoriais, sociais, econômicas, segurança, ciência e tecnologia, na faixa de fronteira, criando condições de desenvolvimento dessas regiões com atividades produtivas diversificadas.

O Centro-Oeste com biomas diferenciados (cerrado, pantanal e floresta amazônica) tem na sua biodiversidade bases das riquezas da região que devem ser protegidos e valorizados, visando sustentabilidade de seus povos, das gerações futuras e, assim como, dos ipês, pequis, tuiuiús, lobos-guará, onça pintada, gavião, urubus-rei… Destaca-se como importante berço de águas do Brasil, abastecendo grandes bacias hidrográficas como o Araguaia-Tocantins, Paraná, Paraguai, Xingu, Tapajós (Teles Pires e Juruena), Guaporé e o aquífero Guarani.

A escala do agronegócio baseada na exploração dos recursos naturais do CentroOeste requer a imediata implementação do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) como mecanismo de proteção ambiental e uso racional dos atuais sistemas e que promova e influencie novos modos de produção sustentáveis .

O bom desempenho da economia da região demanda a ampliação dos investimentos de infraestrutura e logística que incorporem novas áreas, diversificando a matriz econômica. As políticas de desenvolvimento regional devem utilizar-se de incentivos econômicos para promover a convergência de projetos estruturantes com os de desenvolvimento local.

O Centro-Oeste demanda redirecionamento no modelo de desenvolvimento, que estabeleça critérios de valorização das economias regionais, de modo a estimular os setores da agricultura familiar, agronegócio, agroextrativismo, comércio, indústria e serviços por ações de ciência, tecnologia e inovação.

Faz-se necessário o desenvolvimento de políticas de educação, saúde, segurança, cultura, lazer e promoção social, com o estabelecimento de polos de educação e pesquisas voltadas para inclusão social e produtiva.

Deve-se também observar as peculiaridades da população local, suas culturas e tradições. Deve se reconhecer a existência de regiões menos desenvolvidas, dando aos povos que ali vivem acesso às políticas públicas desenvolvidas e adequadas as suas condições de vida e cultura. Com isso, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) deverá realizar uma política de desenvolvimento observando as potencialidades dessas regiões e sua população, valorizando-os, oportunizando diferentes atividades econômicas trabalhadas de maneira socialmente viáveis e dinamizando as regiões mais estagnadas.

Em relação aos instrumentos de financiamento, devem ser destinados aos diferentes programas e projetos para fomento de investimentos produtivos e ao atendimento das demandas sociais. Esses financiamentos devem contemplar distintas modalidades e adotar critérios condizentes com as estratégias de desenvolvimento regional.

Recomendamos a criação do Banco de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste que adote políticas voltadas para as pequenas e médias empresas, agricultura familiar e micros empreendedores. Nesse sentido, entendemos que o fomento a incentivos econômicos ao desenvolvimento regional e territorial deve favorecer a coesão e a equidade socioeconômica do território.

A PNDR prevê a seleção das regiões que serão beneficiadas por seus instrumentos de desenvolvimento regional com base em sua tipologia, a qual deverá ser melhor aprimorada, uma vez que vai classificar as regiões como elegíveis ou não elegíveis. A metodologia, portanto, não é neutra ou imparcial, tendo uma enorme implicação política.

É necessário ampliar esta discussão, incorporar nela as distintas esferas do governo federal, os governos estaduais e distrital, as representações dos governos municipais e os distintos segmentos da sociedade (organizações sociais, empresariais e acadêmicas).

 Propomos a constituição, na Conferência Nacional, de um grupo de trabalho técnico para elaborar a tipologia, amplo o suficiente para retratar a diversidade social e territorial brasileira e que agregue o caráter participativo e democrático à PNDR.

Um dos principais entraves para a incorporação da Política Regional na agenda dos governos é a ausência de instrumentos de governança capazes de estabelecer uma relação de corresponsabilidade, cooperação e gestão participativa na formulação de planos e programas e na definição dos projetos prioritários para a região Centro-Oeste de forma a garantir uma institucionalidade que transcenda os interesses paroquiais e prime pelas ações convergentes na política e eficazes para a sociedade.

 A criação de um Conselho de Desenvolvimento Regional, com caráter deliberativo, viabilizará a sistematização e regulamentação das políticas regionais das unidades federadas e permitirá a formulação de diretrizes técnicas para a qualificação dos processos de gestão dos instrumentos. Servirá também para definir competências para o monitoramento e avaliação da implementação e dos resultados da PNDR por meio da construção de indicadores apropriados aos propósitos e expectativas da sociedade centroestina.

Ademais, o Conselho de Desenvolvimento Regional suprirá a falta de instrumentos de governança e se constituirá em um espaço de negociação para reforçar o princípio federativo, que alicerça as relações dos entes federados e que reconheça e estimule as novas institucionalidades que perpassam as peculiaridades de sub-regiões, territórios e suas populações, que não respeitam e não se conformam dentro dos limites espaciais estabelecidos pelos processos políticos e jurídicos formais.

“… que a importância de uma coisa não se mede com fita métrica nem com balanças nem com barômetros…

Que a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós”. (Manoel de Barros)

“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher”. (Cora Coralina)

 

Goiânia – GO, 14 de novembro de 2012.

“Corrente ‘véio’ dá água boa e limpa, fazendo o que era seco verdejar” – Sá e Guarabyra cantaram. De suas beiras, entre São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória, na Bahia, à noite de 22 de setembro de 2017, abertura da primavera, somos aqui centenas de beiradeiros correntinos a testemunhar, ver, se encantar e se indignar. Tanta vida há tanto tempo dada. Até conseguimos imaginar Mestre Guarany, de baixo do tamarindeiro ribeirinho, a esculpir carrancas e simbolizar nelas a bela e forte cultura ribeirinha do vale do São Francisco. Mas nossos olhos aflitos também percebem o rio mais seco, assoreado, poluído… Tanta morte tramada a ameaçar. Romeiros e romeiras da 4ª Romaria do Cerrado, de quase uma centena de entidades populares, vindos de diversas paragens dos Gerais baianos e de outras, de perto e de longe, a concluir as atividades educativas, culturais e mobilizadoras da Semana do Cerrado iniciada no dia 10, vimos dizer: Basta! Deixem o Cerrado em pé! Prá corrente do Corrente continuar!

Obrigamo-nos ao testemunho público desta romaria especial, já a quarta, entre o desespero e a esperança que não morre, porque não suportamos ficar calados diante da devastação dos nossos Cerrados. Eles nos criaram e nos mantém como gente, sociedade e humanidade, em conexão com a Mãe Natureza, em interação e equilíbrio com tantas espécies outras de vida, abundantes e únicas. Vemos e vivemos na pele a ameaça cotidiana e crescente de toda esta vida se acabar.

A concentração da terra e da água, das sementes e dos investimentos públicos em grandes empresas agropecuárias aumentou a produção, mas de poucas commodities (soja, carne, leite, algodão…) para exportação e especulação no mercado de capitais. Agora, hidrelétricas, mineração, parques eólicos, solares… O campo esvaziado para domínio dos agro-energias-negócios globalizados, miséria camponesa e degradação ambiental. As cidades violentas e inseguras não param de inchar; a droga e o crime organizado aumentam nas ausências do Estado. Este modelo que se implantou nos Cerrados brasileiros, nos últimos 40 anos, nos marcos da chamada “Revolução Verde”, pretendeu nos enganar como discurso do desenvolvimento, da geração de emprego e renda, do aumento da produção para acabar com a fome… Balela! Hoje mais que evidente! Infeliz quem acreditou, mais quem sofre as consequências!

A responsabilidade maior por esta situação é de uns poucos, uma elite diminuta incrustrada nos poderes da República e do mundo globalizado, a urdir o acúmulo ilimitado de bens e riquezas, a qualquer custo, desfazendo leis, corrompendo órgãos, desviando verbas públicas, violentando a natureza, matando gente. Este ano, no Brasil, já são 63 camponeses e lideranças assassinadas (nove quilombolas só na Bahia); no ano passado todo foram 61. A culpa, pela qual um dia há de pagar, é do governo golpista de Temer, em conluio com o Congresso venal e o Judiciário conivente, a entregar de vez o País à voracidade do capital.

Um marco inicial desta trágica história: no dia de hoje, há 40 anos, foi aqui assassinado Eugênio Lyra, jovem advogado-poeta dos camponeses que resistiam à perda de suas terras e de seus direitos. Vimos celebrá-lo como memória, rebeldia e compromisso destemidos, necessários e urgentes na hora presente. Eugênio vive em nossas lutas, águas em que correm nossas esperanças que, como ele, não morrem jamais. Vive, por exemplo, criada há 35 anos, sob o impacto de sua morte, na AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, de tantos serviços prestados à causa camponesa na Bahia.

Se é verdade que “um rio é como um espelho que reflete os valores de uma sociedade”, queremos que o Corrente e todos os nossos rios reflitam os valores da agroecologia, da agrobiodiversidade, da solidariedade entre nós e com todas as formas de vida, do Bem Viver comum de todos. Esgotado o “desenvolvimento”, comprometemo-nos a recuperar o “envolvimento”, em atitudes cotidianas e solidárias, nas lutas de nossos povos e comunidades tradicionais – geraizeiros e ribeirinhos, indígenas e quilombolas, camponeses dos fundos e fechos de pasto. Com eles aprendendo e fazendo a preservação da terra, das matas, das águas, a defesa de nossos territórios e tradições culturais, a construção da soberania popular – alimentar, hídrica, energética, econômica e política. Com a coragem de Eugênio Lyra e a destreza de Mestre Guarany!

“Corrente ‘véio’ dá água boa e limpa, fazendo o que era seco verdejar. A gente esquece que ainda tem caminho à frente na corrente do Corrente…” Nela seguimos, mais fortes e decididos. Aos pés da Cruz Geraizeira, contando com a força de Jesus Ressuscitado e a ajuda de Santa Maria, juramos não esmorecer, até alcançar a Vitória. Conclamamos a todos e todas a entrar conosco nesta corrente. Basta! Deixem o Cerrado em pé! Prá corrente do Corrente continuar!

Santa Maria da Vitória, 22 de setembro de 2017.

Carta do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória (BA), divulgada rumo à 4ª Semana e Romaria do Cerrado.

“Cerrado em Pé: Sem Cerrado, Sem Água e Sem Vida”

 A transição entre o inverno e a primavera marca a região Oeste da Bahia com o amarelo dos ipês. É sabido que o mês de setembro se aproxima, e com ele no dia 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado, criado em 2003, por decreto do presidente Lula. O povo que vive nesta região teria muito a comemorar, pois sabem que dependem, diretamente, deste importante bioma para a manutenção de suas vidas, pois é do Cerrado que vêm 94 % das águas que abastecem o rio São Francisco. Este bioma é responsável por abrigar 5 % da biodiversidade do planeta, e onde vivem milhares de comunidades camponesas que são responsáveis pela produção de parte dos alimentos que abastecem o país.

Mas infelizmente, não há o que se comemorar no dia 11 de setembro, pois a cada ano percebe-se aumentar os sinais de morte do Cerrado, e consequentemente, do seu povo. Por conta disso, foi proposta a realização da Semana e Romaria do Cerrado na região Oeste da Bahia, com a 1ª Semana e Romaria sendo realizada em Côcos, em setembro de 2014, com o tema “Cerrado em Pé: do berço das Águas um clamor pela vida!”, e abrangeu atividades em MG e BA; já a 2ª Semana e Romaria foi realizada em Correntina, em setembro de 2015, com a temática: “Cerrado em Pé: das Águas brotam a vida!”, e teve como principal atividade um seminário de aprofundamento do contexto regional, com destaque para a criação do PDA – MATOPIBA.

No momento, em que o Brasil vive uma conjuntura política turbulenta, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e a chegada de Michel Temer à presidência por meio de um golpe civil, com profundas consequências para os direitos sociais, historicamente, conquistados e um horizonte de retrocessos e conservadorismo frente às demandas populares. Manteve-se vivo o compromisso de realizar a 3ª Semana e Romaria do Cerrado, e desta vez optou-se por realizá-la num dos menores municípios do Oeste da Bahia, mas onde as contradições do modelo de desenvolvimento, baseado no Agronegócio, são latentes há anos. Com o tema “Cerrado em Pé: Sem Cerrado, Sem Água e Sem Vida”, em consonância com a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, o evento objetivou pautar os principais problemas socioambientais de um município como bases para a reflexão.

 A 3ª Romaria do Cerrado em 2016 está sendo realizada às vésperas da data que se completam trinta e um (31) anos do assassinato de Isaias Cândido de Souza, lavrador e sindicalista de Canápolis, assassinato pelo delegado e outro policial, na porta da delegacia, por lutar em defesa da terra e da nascente na comunidade de Mosquitão (veja a homenagem feita durante a romaria). Outra importante ação que marcou a 3ª Semana e Romaria do Cerrado foram as “visitas missionárias” ou “mutirão de visitas”, que durante uma (01) semana foram visitadas vinte e sete (27) comunidades rurais, dez (10) escolas rurais e na sede do município, e por meio de palestras, exposição de fotos e vídeos, rodas de conversa, diálogos e visitas fizeram importantes reflexões sobre a importância do Cerrado.

Nesta ação, a principal percepção é de que o município de Canápolis está em “colapso hídrico” com dez (10) nascentes totalmente secas, onze (11) com forte tendência a secarem e três (03) que ainda continuam perenes. Os solos por onde passaram os participantes da “visita missionária” encontram-se visivelmente impactados, com erosões superficiais e em sulco, voçorocas e em alguns casos em processo de desertificação. Ainda há desinformação, e muitos agricultores e agricultoras, bem como, os moradores e moradoras da sede encontram-se “alheios (as)” a estes impactos, e a grande inquietação constatada é: como agir diante desta situação?

A realidade de Canápolis estimula a reflexão e a busca por ações concretas frente aos impactos socioambientais do Agronegócio, mas também sobre a necessidade de adequar o manejo da Agricultura Familiar a uma realidade que é de escassez dos bens naturais. A 3ª Semana e Romaria do Cerrado vêm somar à outras ações que visam buscar soluções para os problemas vividos no Oeste da Bahia, sendo que cinco (05) são as principais demandas da população, em especial, as que vivem no campo: 1º) o fim dos impactos do Agronegócio; 2º) a equidade na participação e a construção de espaços que garantam as propostas populares; 3º) a Regularização Fundiária dos Territórios Tradicionais e o respeito ao modo de vida das comunidades; 4º) o rígido controle sobre os processos de licenciamento e outorga de água para novos empreendimentos, e efetiva fiscalização dos órgãos ambientais e fundiários aos casos emblemáticos do Oeste da Bahia; 5º) a construção de processos e políticas públicas para a adequação do modo de produção, com respeito aos bens naturais da região.

A caminhada continua, e a “Cruz Geraizeira” símbolo do calvário do Cerrado e do seu povo, representa também o “lenho da cruz”, e a perspectiva de um “outro mundo possível”, a partir de ações que mudem a realidade onde se vive com a manutenção do “Cerrado em Pé” e o povo com água e vida em plenitude.

Canápolis-BA, 10 de setembro de 2016.

“Já chega de tanto sofrer, já chega de tanto esperar, a luta vai ser tão difícil, na lei ou na marra nós vamos ganhar…”

Nós, romeiros e romeiras e participantes do Encontro dos Povos do Cerrado e da 1ª Romaria Nacional do Cerrado, Balsas, MA, que teve como tema “Cerrado: os povos gritam por água e território livres” e lema: “Bendita és tu, ó Mãe Água, que nasces e corres no coração do Cerrado, alimentando a vida”, saudamos todo o povo deste imenso Brasil. Somos Indígenas, Geraizeiros, Quilombolas, Quebradeiras de Coco, Posseiros, Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, Pescadores, Vazanteiros, Veredeiros, Retireiros do Araguaia, Acampados e Assentados da Reforma Agrária, Atingidos por Barragens, e Trabalhadores e Moradores Urbanos e queremos compartilhar com vocês a riqueza destes dias.

No Encontro dos Povos, com cerca de 600 participantes, em debates, trocas, cantos, danças e rezas, partilhamos nossa dores, lutas, resistências e rebeldias, nutridas na força das águas de nossos rios, na esperança de afastar o mal que quer nos calar, nos expulsar e nos assassinar como estão fazendo com tantas lutadoras e lutadores do povo. As mortes matadas de tantos companheiros – 63 camponeses em conflitos agrários só este ano no país até agora – marcam o atual recrudescimento assustador da violência no campo e nas cidades, mas não nos intimidam. Elas são também denúncias trágicas de um projeto desumano e ecocida. Choramos nossos mortos, mas os temos como sementes vivas de uma nova terra justa e igualitária, que nos encorajam a seguir em frente, até “colher frutos maduros”. Daí cantamos a rejeição aos projetos de morte:

“aê meu povo, vamos prestar atenção…vem aí o MATOPIBA destruindo o Maranhão…”

Denunciamos o Estado capitalista como nosso inimigo, porque submisso às corporações empresariais-financeiras, ao agronegócio, às mineradoras e, desta forma, conivente e promotor de injustiças e violências no campo e nas periferias urbanas – os pobres, as mulheres, os negros, os índios e os jovens como vítimas preferenciais. Esta relação promíscua está criando as condições para o sacrifício total da natureza, do que ainda resta do nosso Cerrado e dos nossos povos. É o caso do projeto MATOPIBA, de produção de grãos para exportação, nos Cerrados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Dizemos com toda força: Não ao MATOPIBA!

Denunciamos e repudiamos a política agrária e agrícola do Estado brasileiro voltada para implantação desses grandes empreendimentos. E os cortes e reduções nas políticas públicas de saúde, educação, habitação e segurança pública. Não abrimos mão de nossos direitos e os queremos de volta. Respeitamos o Estado se respeita nossos direitos, o combatemos se não os respeita, mas visamos sempre a superação deste Estado, por natureza, classista e excludente, golpista quando convém, ainda que na aparência “democrático”.

“Ecoa noite e dia, é ensurdecedor, ai, mas que agonia, o canto do trabalhador
Esse canto que devia ser um canto de alegria, soa apenas como um soluçar de dor.”

Com força de Deus – o de Jesus, os Encantados e os Orixás – fortalecemos nossas consciências, identidades e sentimentos de pertença e formamos nossos famílias e comunidades a partir da nossa prática cotidiana e de luta permanente. Para expulsar nossos inimigos, retomar nossas terras e territórios, com seus solos, matas e águas, tradições, cultos e culturas. Desacreditamos que Governos irão resolver nossos problemas, se eles os causam.

Estamos costurando um tecido social novo, a juntar os povos e comunidades, articulados em redes e teias, para além da condição de vítimas indefesas e dependentes, submetidas à exploração econômica e dominação política. Priorizamos indígenas, negros, mulheres e jovens entre todos os que sofremos com o agravamento das condições sociais impostas pelas medidas tomadas nos Três Poderes da República contra os pobres, em favor da minoria rica, daqui e de fora, dilapidando o patrimônio nacional. E porque, mesmo ameaçados e violentados, nos oferecem, com seu modo de viver e lutar, alternativas de Bem Viver e cuidar da Casa Comum.

Na alegre certeza aqui reafirmadas, anunciamos que um outro mundo é possível e urgente e os estamos construindo a partir de nossos territórios livres e autônomos. Não nos enganam mais; não queremos esse desenvolvimento do agronegócio, das mineradoras, das empresas de energia, mas o envolvimento: com a natureza, com os irmãos e companheiros, com as tradições culturais dos povos, com o testemunho dos nossos mártires, com as futuras gerações e com o sagrado. Não queremos os agrotóxicos e transgênicos, mas a agroecologia, com a mata em pé – o buriti, o pequi, o cajuí, o murici, a mangaba, o combaru, o jatobá –, alimento e medicina, meio das águas acumuladas nos aquíferos, correntes nas veredas, riachos e rios, os animais em convívio, toda a biodiversidade da vida garantida. Juntos, auto organizados e articulados, a partir de nossas comunidades, em nossos movimentos, iremos plantando a nova semente da libertação.

“Esta é a nossa bandeira, é por amor a esta Pátria Brasil que a gente segue em fileira”.

Na Romaria, com mais de 5 mil pessoas em caminhada, percorremos ruas e rodovias, gritando nossas denúncias e sonhos, cantando ao Deus da Vida, que segue conosco. E conclamamos a todas e todos de boa vontade e espírito cidadão, a nos acompanhar. Continuarem firmes na luta incessante, na esperança que não morre jamais.

Balsas, MA, 29 de setembro de 2017.

 

 

Por ocasião da Semana do Cerrado, reunimo-nos em Correntina-BA, de 07 a 11 de setembro de 2015, em Mobilizações nas Comunidades e Escolas, no IV Seminário e na II Romaria do Cerrado, representantes de comunidades geraiseiras, fundos e fechos de pasto, quilombolas, estudantes, professores, agentes pastorais, sindicalistas, gestores públicos, vereadores, militantes socioambientais do campo e da cidade, de entidades e movimentos populares, do Oeste Baiano e de outras regiões. Contamos no seminário com 82 pessoas, de 21 entidades. Na romaria, cerca de 2.000 pessoas, de 24 municípios.
Trocamos informações e experiências sobre a situação dos Cerrados em que vivemos e que lutamos para defender, e combinamos novas estratégias e ações para avanço desta luta. Visitamos a comunidade geraiseira de Salto, próxima à cidade, e nos animamos com sua defesa do território, com suas matas, águas e tradições culturais e religiosas. Percorremos as ruas da cidade em romaria clamando a Deus e às pessoas de bem pela defesa dos Cerrados que restam. Por esta carta dirigimo-nos às autoridades, aos nossos parceiros e aliados e ao povo geral para dar conta destas atividades e do que elas nos instigaram a denunciar e anunciar. “Se eles se calarem, as pedras gritarão!”, diz o Evangelho de Lucas 19, 40.

Em menos de 50 anos, o avanço do agronegócio nos Cerrados, em especial no Oeste Baiano, consumiu cerca de metade do que a natureza gastou milhões de anos para criar e existia há 65 milhões de anos! É sombrio e angustiante constatar a destruição do bioma mais antigo, central no Brasil, decisivo para a existência dos outros biomas que no conjunto fazem a riqueza natural única e um dos diferenciais deste País. Nossa última esperança era que a crise hídrica atual, pela primeira vez generalizada em todas as regiões, e as mudanças climáticas globais nos levassem a cessar a destruição do Cerrado, berço de nossas águas e de toda vida. Mas não é o que esta Semana do Cerrado nos revelou!

O governo Federal, nessa linha de ataque aos Cerrados, institucionalizou a mais nova fronteira agrícola brasileira, antes denominada MAPITOBA, agora MATOPIBA. Sob o discurso de substituir a pecuária extensiva pela agricultura de alta tecnologia, sem novos desmatamentos e com inclusão das populações locais a se tornarem “classe média rural”, faz o marketing sustentável do definitivo avanço do agronegócio sob os Cerrados que restam nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Mal disfarçando sua submissão ao setor ruralista capitaneado pela Ministra Kátia Abreu, mais uma vez estará o governo a serviço da acumulação capitalista nacional e global, agora a exportar água embutida em grãos, dando-lhe o suporte financeiro, infraestrutural, tecnológico e legal. Minimizando a população tradicional e camponesa e seus territórios nos Cerrados, considera como tais apenas o que consta nos seus precários registros.

Nessa mesma linha, o governo do Estado da Bahia se entrega aos interesses do agronegócio no Oeste sob a liderança da AIBA – Associação dos Irrigantes da Bahia, engessando os órgãos de licenciamento, outorga de água, controle e fiscalização ambiental (CEPRAM, CRA, INEMA, SEMA), chegando ao extremo de conceder licenças automáticas autodeclaratórias, via internet, a serem posteriormente checadas. Como, se sucateia o aparato ambiental do Estado, algo denunciado publicamente pelos próprios funcionários? Municipaliza licenciamentos, mas corta o poder fiscalizador dos municípios em questões ambientais. Absurdos desmatamentos e outorgas de água têm sido concedidos sob a autoridade do Secretário de Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, um inimigo do Cerrado e do meio-ambiente, cuja permanência no governo, que se diz de “esquerda”, só o desabona e desacredita.

90 % das licenças concedidas no Estado da Bahia, em 2015, foram no Oeste, justamente no nascedouro e áreas de recarga dos rios que abastecem a população da região e perenizam o São Francisco, à míngua a olhos vistos. Por outro lado, ignora e se omite diante dos numerosos casos de grilagem de terras públicas de posse centenária de comunidades camponesas, com jagunçagem e violências que lembram os anos 1970/80, quando a Bahia tinha dos piores índices de violência no campo.

Some-se a isso a quantidade imensa de barragens e PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas projetadas em praticamente todos os rios do Oeste, com conflito já estabelecido com as populações ribeirinhas, além de parques eólicos gigantescos em topos de morros, muitos em áreas tradicionais de fundos e fechos de pasto, e usinas termoelétricas à base de biomassa, no município de São Desidério. Para que e para quem tanta energia e a que custo social e ambiental para quem pagar?

Os casos mais escabrosos aqui na Bacia do Rio Corrente são os das Fazendas: Mizote, que postula o desmatamento de 25.000 hectares nas margens do Rio Santo Antônio; Sudotex, que já perfurou 19 poços de alta vazão que abastecerão 10 piscinões com capacidade de 190.000.000 (cento e noventa milhões) de litros cada para irrigação agrícola; AgroBrasil, que se autodeclara o maior laticínio do País, com o confinamento de 200.000 (duzentos mil) vacas leiteiras importadas para a produção de 1.000.000 (um milhão) de litros de leite por dia. Este abuso dos mananciais contrasta com os cuidados que as crises hídrica e ambiental exigem e que até o Papa Francisco propõe.

Em consequência destes desmandos, comunidades que há séculos convivem em interação com o Cerrado estão fragilizadas, cercadas pelo avanço destes projetos econômicos baseados na supressão de matas e sucção de águas, justos os elementos imprescindíveis para a existência delas e do bioma tão vital. Indignação e revolta é o sentimento diante da percepção de que o Estado é o facilitador e financiador de muitos destes projetos de morte. Nossa débil democracia ainda mais se deslegitima diante desta perversão do sentido do Estado, nos vários poderes e níveis enredado em corrupção e troca de favores.

Em nome desta gente que fala e entende a língua das matas, das águas, dos bichos, do tempo, dos ventos, da gente que ama o Cerrado e o protege, conforme demostrado exaustivamente nestes dias, propomos às pessoas de bem e às organizações sociais, politicas, educacionais, religiosas, profissionais UMA ALIANÇA EM DEFESA DO CERRADO, a conter este avanço predatório eco e genocida sobre ele.

Propomos que o sistema educacional adote orientação ambiental, condizente com o bioma em que está inserido, desde o primeiro ingresso do aluno até a conclusão da sua formação, que o transforme em cidadão/ã socioambiental consciente e ativo no seu meio. Quanto ao professorado, que sua formação continuada o capacite para esta tarefa, com garantia profissional e trabalhista, parte de seu contrato, sem cortes salariais ou outras penalizações.

Precisamos vencer a verdadeira “guerra da informação” instalada, com uso criativo dos meios disponíveis, inclusive a internet e suas cada vez mais presentes “redes sociais”, contra o monopólio da mídia empresarial a serviço do agronegócio, indispondo a opinião pública contra as comunidades tradicionais e os trabalhadores/as do campo e da cidade e suas organizações representativas e os movimentos sociais.

Projetos de Leis carecem urgentemente serem propostos e aprovados em todos os níveis legislativos para proteger as nascentes e áreas de recarga dos rios do Cerrado, impedindo que seja desmatada sua vegetação nativa e sugados seus aquíferos. Do mesmo modo, temos que empatar os retrocessos legais em tramitação no Congresso Nacional contra o meio-ambiente e os povos tradicionais que o protegem.

Com apoio da sociedade, os fundos e fechos de pasto dos Cerrados e das Caatingas precisam superar os retrocessos da Lei Estadual No 20417/2013, que reconhece o direito territorial destas comunidades, mas através de “concessão real de uso” e não como “propriedade coletiva”, que é o que praticam há séculos, e ainda lhes impõe o exíguo prazo de auto-identificação até 2018. Somos testemunhas que estas comunidades são vitais e estratégicas para a sobrevivência dos Cerrados.

O que está em curso hoje nos Cerrados é um ecocídio e, por decorrência, um genocídio, contra o Povo dos Gerais, que deles dependem para existir e nisto o defendem como podem – do que também tivemos vários exemplos nas atividades desta Semana. Denúncias desta situação precisamos levá-las em nível internacional, uma vez que não conseguem repercussão suficiente em nosso próprio País.

Conclamamos à luta pessoas e entidades parceiras e aliadas, do Oeste Baiano e dos outros estados que têm o privilégio e a responsabilidade dos Cerrados. De modo especial, nos agregamos às forças progressistas nos estados do Maranhão e Piauí e Tocantins para dizer não ao MATOPIBA. Dispomo-nos a fazer o que for preciso para que a vida que ainda brota das águas dos nossos Cerrados em pé continue a deles fluir. Jamais valerá a pena transformar tanta vida em capital de uns poucos. Deus está conosco!

Correntina, às margens do Rio Correntina, 11 de setembro de 2015, Dia do Cerrado.

As Semanas e Romarias do Cerrado, na região Oeste da Bahia, já se tornaram eventos marcantes, em que as comunidades, pastorais, entidades populares, organizações, sindicatos, paróquias e movimentos sociais pautam os clamores do Cerrado e de seus povos. Em 2019 foi a vez de Coribe sediar sua 6ª edição, que contou com a realização de seminário formativo com professores; celebração de envio da Cruz Geraizeira; panfletagem na feira do município; visitas missionárias às comunidades rurais; trabalho informativo nas escolas; missa motivacional sobre a questão; noite cultural e exposição do documentário “Nas Corredeiras do Movimento”. 

Durante os dias 07 e 08 de setembro foram visitadas 24 comunidades rurais de Coribe que participaram de 17 reuniões, este trabalho abrangeu aproximadamente 1.500 famílias. Ao longo dessas atividades identificou-se o quanto é importante a Agricultura Camponesa para este município. Em todas as comunidades visitadas foi possível se deparar com hortas, plantio de roçados e criação de animais. O zelo com o campo mostra que Coribe é um grande produtor de alimentos e que há uma relação direta com os Gerais, denominação local para o bioma Cerrado, presente nos modos de vida e na ancestralidade comunitária, seja como oferta de frutos e ervas medicinais, seja como fonte de elementos culturais que só se encontram aqui. Não à toa, esta relação faz com que o Pequi seja um fruto simbólico de Coribe. 

Chamou-nos a atenção a questão da água que, assim como em outros municípios, está em condições extremas de escassez, e foi identificado um cenário de redução das águas e onde não há mais água, administrada de forma paliativa com o uso de carros pipas. Durante as reuniões, por meio de mapas, foi possível relacionar a atual situação de baixa vazão e o assoreamento do Rio Formoso e seus afluentes com o desmatamento de suas cabeceiras, realizado pelo agronegócio e agricultores sem consciência. Cabe ressaltar que o abastecimento hídrico da sede do município e de algumas comunidades rurais vem deste importante rio. É possível afirmar que, com o resultado deste trabalho, 41 veredas, córregos e rios secaram ou diminuíram seus volumes, exemplo disso são os rios: Alegre, Tolda e Tatu; os riachos: São José, de Fora, Infurnado, Malhada da Onça, Seco, Joaquim Bernardes, Deus me Livre, Jacu, dos Porcos, Camarada; e as veredas do Curralinho e do Bonito. No trabalho realizado nas escolas junto a crianças, adolescentes e jovens, a sensação é de perda e de saudade, pois segundo estes, o relato de seus avós e pais aponta para “riachos que morreram e que por isso, ali não se pode mais banhar”. 

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Carta do Rio Corrente – 4ª Semana e Romaria do Cerrado

1ª Romaria Nacional do Cerrado acontece neste sábado, 30, em Balsas (MA)

Carta da 3ª Semana e Romaria do Cerrado revela fragilidade hídrica do município de Canápolis, Bahia

Esse modelo de desenvolvimento alicerçado no agronegócio traz para Coribe uma série de desmatamentos e outorgas hídricas de grandes volumes, como exemplos podem-se citar: as Fazendas Nova Esperança e Boqueirão, que via Portaria INEMA no 18.571, de junho de 2019, receberam autorização para desmatamento de 1.115 hectares, equivalentes a 1.115 campos de futebol, onde se encontram as cabeceiras do Rio Alegre; e a Fazenda Triunfo, que por meio da Portaria INEMA no 12.925, de novembro de 2016, recebeu autorização de outorga para a captação superficial de 11.000 m3/dia, durante 17 horas/dia, água equivalente a 687 cisternas de captação de água de chuva, de 16.000 litros. Tais números traz a seguinte indagação: tudo que é legal é correto? 

Outro impacto perceptível durante as missões foi o uso indiscriminado de agrotóxicos e a sua relação com casos de Câncer, identificados em mais de cinco comunidades. Esses severos impactos coloca a população camponesa de Coribe em uma condição de migração, seja pela perda do estímulo de se manter na terra, seja pela dificuldade de garantir trabalho para os jovens, e consequentemente à sucessão rural. 

No momento em que a Amazônia arde em chamas, fazendo com que seus povos e toda a biodiversidade sofram com os impactos do desmatamento e das queimadas, a população mundial volta seus olhares para o Brasil. Vêm à tona os preceitos expressos pelo Papa Francisco e sua Encíclica Laudato Sí, onde está explícita sua análise, baseada na ecologia profunda, de que todos os seres vivos habitam uma “Casa Comum”. 

Diante dos ataques conservadores de políticos como o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (NOVO), desprezando os severos impactos vividos na Amazônia, numa perspectiva negacionista das mudanças climáticas. Conceitos como o de Rios Voadores, da relação reguladora do ambiente com o clima, e eventos como o Sínodo da Amazônia ganham novo sentido e passam a ser mais do que fundamentais na conjuntura atual. 

Com esta 6ª Semana e Romaria do Cerrado e com uma conjuntura de adversidades dos tempos atuais, surge o questionamento: O que podemos fazer? Mas, diante de um conjunto de incertezas e inseguranças, o trabalho realizado nas escolas com crianças, adolescentes e jovens e o diálogo com os educadores (as) nos fazem pensar que ainda há esperanças. Há um provérbio de autoria dos povos indígenas americanos, que diz: “Nós não herdamos a terra de nossos antecessores, nós a pegamos emprestada de nossas crianças”. Este foi o sentimento que esteve presente durante os dias de trabalho: somos corresponsáveis pelo cuidado e à defesa do Cerrado e de tudo que esse importante bioma representa para nós e as futuras gerações. 

Importantes ações, iniciativas e campanhas estão sendo realizadas, a exemplo da entrega na tarde de 11 de setembro, na Câmara Federal da PEC-504/2010, que solicita o reconhecimento dos biomas Cerrado e Caatinga como Patrimônio Nacional, e está acompanhada de uma Petição Pública com mais de meio milhão de assinaturas, e que ainda pode ser assinada. Por tudo isso, acreditamos que devemos continuar a gritar “SEM CERRADO: SEM ÁGUA, SEM VIDA” e que “Ninguém morrerá de sede nas margens de nossos rios”

 

Coribe-BA, 11 de setembro de 2019, Dia Nacional do Cerrado. 

CARTA PÚBLICA Em defesa de direitos territoriais das comunidades do Cerrado, os povos do campo merecem ser escutados!
Representantes de movimentos, organizações sociais e comunidades dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia se reuniram no dia 26 de fevereiro de 2021 para debater as ameaças aos direitos territoriais que as comunidades tradicionais do Cerrado da região vêm sofrendo e querem ecoar sua voz.
Neste ano de pandemia de Covid-19, os grileiros e desmatadores não entraram em quarentena e as comunidades se viram muitas vezes sujeitas a situações de conflito. Esses conflitos por terra acompanham a expansão da fronteira agrícola sobre a região chamada MATOPIBA. E diante do fato de que muitos processos de demarcação e titulação dos territórios não avançam, a situação de vulnerabilidade das comunidades só aumenta.
O Cerrado dos quatro estados contém as extensões mais preservadas de toda a savana brasileira, em especial nas porções sob ocupação tradicional indígena, quilombola, ribeirinha, geraizeira, de fundo e fecho de pasto e de quebradeiras de coco-babaçu e nos assentamentos de reforma agrária. Esse Cerrado é o berço das águas e biodiversidade, fonte de alimentos e base para a vida e geração de renda de centenas de milhares de famílias.

 

Veja a carta na íntegra:
https://www.aatr.org.br/post/carta-p%C3%BAblica

Nosso Quilombo é centenário, com mais de cinco gerações. Hoje somos 58 famílias com 20 anciãos, 89 adultos mulheres e homens, 49 jovens, 14 adolescentes, 50 crianças, totalizando 222 pessoas com profunda relação com nossos ancestrais. Nosso povo naturalmente vai se multiplicar. Portanto, não queremos a diminuição do nosso território, chão sagrado, marcado com o sangue e suor dos nossos antepassados.


Se alguém alegar que não temos muita produção, é engano de quem achar, pois há mais de cem anos nosso povo produz e se reproduz neste chão com nosso próprio modo. Aqui nós tiramos o sustento da vida e criamos nossos filhos e filhas, netos e netas, bisnetos e bisnetas, tataranetos e tataranetas, assim por diante.


Não queremos o QUILOMBO para ser desmatado. Queremos nosso QUILOMBO para continuar existindo e cuidando da nossa MÃE TERRA, preservar e cuidar bem dele para que os nossos ancestrais e encantados continuem conosco nos protegendo. Queremos proteger e preservar o BOQUEIRÃO DO CACAU, A SERRINHA, preservar a SERRA DO VERDIANO, O CHAPADÃO DA MACAÚBA, precisamos cuidar do OLHO D’ÁGUA DO TAMBURI, preservar o CARRASCO DO PEIXE e do FINCA PÉ.


Todos esses lugares citados estão dentro do nosso território. Não podemos e não queremos viver sem eles, a existência do nosso povo depende desses lugares. Se tudo isso for tirado de nós, o ESTADO estará tirando a nossa vida, a começar pelos nossos filhos e filhas, netos e netas, bisnetos e bisnetas, tataranetos e tataranetas, porque se formos expulsos para a cidade sem condições de se manter lá, nossos filhos e filhas vão cair na marginalidade e serão ASSASSINADOS PELO TRÁFICO DE DROGAS e pela POLÍCIA DO ESTADO, cuja bala tem preferência pela juventude preta.


Nós somos todos PRETOS e PRETAS, SIM! E nos orgulhamos de sermos descendentes de um povo que jamais aceitou ser submetido, um dia sequer, dos 350 anos de escravidão e açoite. Neste país sofremos racismo de várias formas. Então queremos que as autoridades competentes nos ajude mantendo a integridade do nosso território. Não queremos terra pra vender. Queremos nosso território livre para viver.


Quilombo Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus, Codó-MA


CODÓ é um município da unidade federativa Maranhão. Seu território é composto 100% pelo bioma Cerrado.