Apoie a ampliação do Parque Ecológico dos Jequitibás para conservação do
Ribeirão Sobradinho
Contamos com a sua assinatura para solicitar ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) a ampliação do Parque Ecológico do Jequitibás para proteção do Ribeirão Sobradinho
O Ribeirão Sobradinho drena toda a área urbana da região de Sobradinho, Sobradinho II e a área de expansão urbana de 120 condomínios localizados nessa região. Esse ribeirão vem sofrendo muito nas últimas décadas, devido a desmatamentos, erosão, queimadas, lixo, agrotóxicos, construções na área de preservação permanente, entre outros impactos ambientais.
O trecho do Ribeirão que se encontra na esfera do Parque Ecológico dos Jequitibás tem uma proteção singular devido à presença e senso de pertencimento da comunidade que usa, mas que também é zelosa e cuidadosa com o Parque. A população de Sobradinho cresceu muito nos últimos 26 anos, os trechos do Ribeirão que estão fora do Jequitibás sofreram processos acelerados de degradação. Queremos a recuperação ambiental do Ribeirão e a proteção e preservação de espécies ameaçadas de extinção. A comunidade pretende dar a esses trechos pelo menos a qualidade de vida que o Ribeirão tem no âmbito dos 11,2ha atuais do Parque dos Jequitibás.
Para a comunidade cuidar dos demais trechos do Ribeirão, fora da esfera do Parque dos Jequitibás em parceria com o poder público, é necessário incorporar segurança jurídica ao Ribeirão por meio da ampliação da poligonal do Parque dos Jequitibás, a montante até as primeiras nascentes da Quadra 18 e, a jusante, até chegar na fronteira da ETE da Caesb na Quadra 01, criando vínculos e corredores ecológicos, com a incorporação dos braços do Paranoazinho, do Canela de Ema e do Brejo da Loba.
O Art. 225 da Constituição Federal estabelece que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
O Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza prevê que a ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que precedida de estudos técnicos e de consulta pública.
Portanto, visando cumprir este preceito constitucional, a legislação ambiental Federal e Distrital em vigor, bem como, o fortalecimento dos valores da ética, solidariedade, justiça ambiental e o desenvolvimento sustentável, contamos com sua assinatura para solicitar o empenho do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) para fazer, em parceria com o movimento social organizado, a comunidade, os núcleos rurais e as escolas, a ampliação da poligonal do Parque Ecológico dos Jequitibás.
Para acessar a justificativa completa da reivindicação e outras informações sobre o movimento SOS Ribeirão Sobradinho, acesse nosso blog blogsosribeirao.wixsite.com/sosribeirao.