“O parque é do IBAMA, mas a serra é nossa” (Morador do pé-da-serra).

Os apanhadores estão localizados na região de Diamantina, porção meridional da Serra do Espinhaço ou Cadeia do Espinhaço, em Minas Gerais. As comunidades locais costumam denominar essa porção da Serra do Espinhaço de Serra Mineira ou Serra de Minas. Essas pessoas têm forte ligação com sua terra/território e são conhecedores da fauna e da flora local.

Uma das características comum à maioria das comunidades tradicionais é a transmissão do conhecimento por meio da oralidade e observação. As crianças também são envolvidas na coleta de flores, aprendendo desde cedo como coletar mantendo a capacidade de renovação dos campos. Outras atividades que garantem a produção da vida e geração de renda, além da coleta de flores, são: a coleta de plantas medicinais; a criação de gado rústico nos campos sobre a serra – nas áreas de uso comum e sem dificuldades para identificação dos animais de cada família; agricultura (milho, feijão, mandioca, etc.) podendo valer-se de rotação com pousio de glebas, criação de animais de carga e de pequenos animais para consumo doméstico (galinhas e porcos); caça, para alimentação; coleta de frutos nativos (pequi, cagaita, mangaba etc.).

Assim como se observa em outros grupos tradicionais, há uso de fogo em algumas localidades, técnica antiga e com intervalo de uso determinado, para renovação das pastagens nativas e estímulo ao crescimento das flores. Trata-se da prática que mais tem repercussão na discussão sobre a conservação e há pesquisas sendo iniciadas na região para melhor compreensão desse processo. Sobre tal prática, os moradores afirmam que há plantas que respondem mais positivamente ao fogo, estimulando seu crescimento, pois este elimina as espécies mais altas que inibem o processo de crescimento das flores, além de diminuir a quantidade de ervas tóxicas, que são prejudiciais ao gado. Por outro lado, estudos defendem que o fogo torna o solo pobre em nutrientes em pouco tempo, apesar de inicialmente trazer aparentes benefícios. Mesmo sendo uma prática difundida entre vários povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, muitos já tem questionado a manutenção desta prática por ser potencialmente prejudicial ao meio ambiente.

Há um cuidado da comunidade acerca do uso dos recursos naturais de forma a não comprometer a manutenção do ambiente. Segundo os nativos, houve uma época em que pessoas sem ligações com as comunidades, ou “o povo de fora”, entravam nos campos para apanhar as flores sem os devidos cuidados e técnicas para garantir a sua preservação, o que incomodou muito as comunidades apanhadoras de flores, pois tais pessoas desconheciam/desconsideravam os códigos de convivência locais com o território e uso sustentável do ambiente. Dessa forma, os apanhadores buscaram mecanismos de proteção de seus territórios.

Outra característica tradicional da relação da comunidade com a serra é o uso dos ranchos e lapas. Ambos são locais de moradia nos campos localizados sobre a serra durante a época da coleta de flores. Os ranchos são construídos de madeira ou adobe e folha de palmáceas, também utilizados por viajantes. Já as lapas são grutas nas formações rochosas. Algumas das lapas recebem os nomes das famílias que tradicionalmente as utilizam no período de apanha. Esses momentos de apanha também geram uma confraternização de todas as famílias, além de serem momentos propícios para festas e enlaces. Assim, as pessoas têm uma relação com o ambiente que vai além da dimensão econômica.

Para os nativos, a serra é um local de vivência, trabalho, afetividade e tradição. Área de uso comum que estreita laços familiares, o que caracteriza também a posse das terras e o uso de terras tradicionalmente ocupadas. Os apanhadores referem-se à serra a partir de um conceito de liberdade e como essa liberdade foi comprometida com a instalação do PARNA.

As terras contidas nos territórios tradicionais são herdadas através da ancestralidade, mas assim como é recorrente entre povos e comunidades tradicionais, em geral não são tituladas. Há casos em que a coleta de flores se dá em áreas de empresas e fazendeiros, em geral com o consentimento dos proprietários. Embora muitas terras sejam lícitas, há um conflito entre as grandes propriedades de fazendeiros e o trabalho dos apanhadores, quando os coletores se sentem explorados pelos proprietários, além da questão de grilagem de terras que também ocorre na região. As empresas e fazendeiros exploram, ainda, as possibilidades de criarem a imagem de empreendimentos aliados ao meio ambiente, por meio da elaboração de planos de compensação ambiental e investimento em áreas de parque como forma de compensação de danos ambientais causados em outras localidades.

Atualmente, os apanhadores de flores lutam pelo seu reconhecimento cultural e econômico com vínculos territoriais demandando o direito de acesso e uso dos recursos dos quais dependem para manter seu modo de vida tradicional. Os apanhadores de flores estão organizados na CODECEX (Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas Apanhadoras de Flores Sempre-vivas), que luta pela recategorização do Parque Nacional das Sempre-vivas para uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) reconhecendo o direito à coleta de flores como prática tradicional.

Para que haja exploração da área é preciso que o manejo das espécies de flores em uso seja regulamentada pelo Estado, o que já está em curso. Há, inclusive, protocolos de cultivo e manejo de coleta sustentável em construção para espécies consideradas em extinção, contando com pesquisas acadêmicas. É sabido que estes processos são demorados, porém necessários. Há moradores no entorno do PARNA, mas também há quem viva no interior do Parque e todos têm pressa nessas definições.

Este é um tema polêmico nas comunidades, pois ao mesmo tempo em que muitos sentem suas atividades invisibilizadas com o parque, outras entendem a necessidade e importância das unidades de conservação, tentando chegar a um meio termo entre como proteger o meio ambiente e manter as tradições dos apanhadores de sempre vivas, como por exemplo estudando a possibilidade de transformação em parte das UCs hoje de Proteção Integral em Reservas Extrativista – RESEX ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS. Outra questão importante a se destacar é o fato de que, uma vez que a coleta de flores sempre vivas não é a única fonte de renda das famílias, nem é capaz de sozinha dar autonomia financeira às comunidades (já que elas dependem de outras fontes complementares de renda), mesmo que essas áreas protegidas permitam o exercício da coleta, ainda não estariam resolvidos os problemas dessas comunidades.

Há indícios de que a atual conservação da região é fruto do trabalho realizado de forma sustentável pelas comunidades ali presentes, principalmente por meio do manejo sustentável das flores, do saber tradicional ligado às fases de vida das flores, coleta e os saberes ligados à produção sustentável de alimentos para subsistência, como nas roças. Isso serve de forte mensagem na luta dos apanhadores de flores para que seu direito de uso seja garantido.

“Nós somos a favor da preservação da natureza e fizemos isso a vida inteira, tanto que eles acharam isso aqui bem cuidado e quiseram fazer um parque. A questão é que nós não queremos ser excluídos da preservação”. (Morador da serra) 

Referências:

MONTEIRO, T. F.; FÁVENO, C. A luta dos(as) apanhadores(as) de flores sempre-vivas frente à expropriação territorial provocada por unidades de conservação de proteção integral da natureza. Agriculturas, v. 8, n. 4, dezembro de 2011. p. 33-37

MONTEIRO, T. F.; PEREIRA, D. B. ; DEL GAUDIO, R. S. Os(as) apanhadores(as) de flores e o Parque Nacional das Sempre-vivas: entre ideologias e territorialidades. Soc. & Nat., Uberlândia, ano 24 n. 3, set/dez. 2012. p. 419-434.

MONTEIRO, F. T. Os(as) apanhadores(as) de flores e o Parque Nacional das Sempre-Vivas (MG): travessias e contradições ambientais. Dissertação (Mestrado), UFMG, Belo Horizonte. 2011. *todas as falas de moradores transcritas nesse texto foram retiradas desta referência.

Carta “Pela preservação da natureza e dos modos de vida tradicional. CODECEX – Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Tradicionais.

“Nos campos, o corpo cansa, mas a cabeça fica boa. A gente já sabe quando a flor abre. E não tem nada como subir [aos campos] e ver elas abertas; é bom demais, é uma vida inteira.” (Moradores da serra).

Várias comunidades tradicionais se autodenominam não só pela lógica de ocupação dos seus territórios tradicionais, mas também pelo trabalho que nele realizam. A maioria delas é ligada a diversidade de movimentos sociais e à luta pela manutenção de seus direitos e costumes. Com os Apanhadores de flores sempre-vivas não é diferente. Essa auto identificação está vinculada à atividade de coleta de flores secas nativas do Cerrado brasileiro que realizam em seus territórios e, ao mesmo tempo, refere-se como uma unidade de ação política na luta pelo reconhecimento de suas práticas e direito de uso de seu território, com o qual mantem vínculos e tradições, muitos destes ligados a práticas quilombolas, dos quais descendem. Além da coleta das flores, as comunidades também realizam outras atividades produtivas que garantam a complementação de renda e a garantia da sua segurança econômica e alimentar, como roças, criação de aninais, caça e coleta.

Os Apanhadores de flores sempre-vivas habitam a porção meridional da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, localizadas em mais de 50 municípios na região de Diamantina. Ao se percorrer esta região, observa-se a presença das dezenas de comunidades rurais apanhadoras de flores em meio a áreas de campos rupestres do Cerrado. A coleta das flores sempre-vivas constitui-se como uma tradição e fonte de renda fundamental para a reprodução sociocultural das famílias. As flores ocorrem nos campos rupestres do Cerrado e dizem respeito ao termo popularizado para essas inflorescências que, depois de colhidas e secas, conservam sua forma e coloração e há cerca de 90 espécies manejadas, além de outras partes de plantas também coletadas.

As encostas da Serra do Espinhaço, em Minas Greias, são habitadas há séculos por comunidades tradicionais que vivem da agricultura e da coleta de frutos e flores – as sempre vivas – que crescem nas campinas, na cumeeira da serra. Eles preservaram e transformaram aquelas paisagens. Todos se reconhecem como apanhadores de flor. As sempre vivas, colhidas em campos de uso comum e de grande valor no mercado de flores ornamentais, são, há muito tempo, fonte importante de renda dessas pessoas.  Há séculos eles habitam, preservam e transformam a serra.

Fonte: http://portalypade.mma.gov.br/apanhadores

Mas desde a criação de parques de proteção ambiental integral, a serra virou território proibido para os apanhadores de flor. A luta desses homens e mulheres pelo seu modo de vida é a história contada pelas belíssimas imagens e depoimentos do documentário “Sempre Viva”, de Tiago Carvalho. Ele conseguiu captar a riqueza, o tempo e o “algo a mais” cultivado por esse modo de vida rico e ameaçado.

Carta do I Encontro da Panha das Sempre-vivas: “Apanhar nosso direito, cultivar nossa liberdade”

 

Nós, povos e comunidades tradicionais apanhadoras e apanhadores de flores sempre-vivas, quilombolas, Xakriabá, Tuxá, Geraizeiros e Vazanteiros, organizados na Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais, estivemos reunidos nos dias 17 e 18 de junho de 2017, no I Encontro da Panha das Flores Sempre-Vivas, ocorrido na comunidade Macacos, em Diamantina – Minas Gerais. O encontro contou também com a presença da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e de técnicas/os, pesquisadoras/es, professoras/es e estudantes que se somam a nossa luta. Cerca de 200 pessoas estiveram reunidas para celebrar um importante período da coleta de flores sempre-vivas que se encerrou no mês de maio e para conversar sobre os direitos dos povos tradicionais, especialmente aqueles dos apanhadores de flores sempre-vivas.

As comunidades apanhadoras de flores e quilombolas que vivem na região de Diamantina, MG, há séculos desenvolvem atividades tradicionais de coleta em áreas familiares e de uso comum. Entretanto, desde o ano de 2002, com a criação arbitrária do Parque Nacional das Sempre-vivas pelo Estado brasileiro, elas vivem um processo de criminalização de seus modos de vida e de seu trabalho com recorrentes casos de violações de direitos humanos e violências protagonizados, sobretudo, por agentes dos órgãos ambientais – particularmente aqueles vinculados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A criação do PARNA das Sempre-vivas sobre áreas de uso comum e sem consulta prévia, livre e informada (prevista na Convenção 169 da OIT) “tirou o sossego” e expropriou territorialmente as comunidades tradicionais dessa porção da Serra do Espinhaço em Minas Gerais. O acesso das/os apanhadoras/es de flores aos seus ambientes socioculturais de coleta de flores e de produção de alimentos, de lazer e de reprodução de seu modo de vida foi fortemente restringido ou totalmente limitado. São inúmeros os relatos de abuso de autoridade e de poder por agentes do Estado: ameaças, torturas psicológicas, emissão de multas ambientais indevidas e abusivas aos apanhadores, resultando inclusive em quadros de depressão e adoecimento. Enfim, perda de liberdade no sentido mais amplo da palavra.

Diante dessa realidade e cientes de seus direitos como povos e comunidades tradicionais, as/os apanhadoras/es de flores sempre-vivas organizados na Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX) reivindicam a recategorização do Parque Nacional das Sempre-Vivas, de Proteção Integral para Uso Sustentável: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Em 2015, após dois anos de estudos de um grupo de trabalho criado com a finalidade de propor solução dos conflitos territoriais das comunidades tradicionais com o Parque, a proposta de recategorização foi aprovada com unanimidade pelo Conselho do PARNA das Sempre-Vivas (CONVIVAS). O processo está em tramitação nas instâncias do ICMBio.

Em abril de 2017, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Grupo de Trabalho Povos e Comunidades Tradicionais, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, recomendou ao ICMBio que adote diversas medidas para garantir às comunidades tradicionais que residem no interior e no entorno do Parque Nacional das Sempre-Vivas a continuidade de seus modos tradicionais de criar, fazer e viver.

Diante de tudo isso, nós, apanhadores de flores sempre vivas, demais povos tradicionais organizados na Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais participantes do I Encontro da Panha das Sempre-Vivas e apoiadores, exigimos que o Estado brasileiro cumpra – via Ministério do Meio Ambiente – a Recomendação do MPF e reconheça os direitos territoriais e de acesso à biodiversidade manejada pelos apanhadoras/es de flores sempre-vivas.

QUEREMOS NOSSA LIBERDADE DE VOLTA!

PELA GARANTIA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA SERRA DO ESPINHAÇO MINEIRA E DO CERRADO!

RECONHECIMENTO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS SEMPRE-VIVAS, JÁ!

Assinam:

Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas – CODECEX Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais

Movimento Geraizeiro – Guardião do Cerrado Vazanteiros em Movimento

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA-NM

Centro Indigenista Missionário – CIMI Regional Leste

Terra de Direitos

Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia – SBEE

Núcleo de Estudos em Agroecologia e Campesin[dt_highlight color=””]ato – NAC/UFVJM[/dt_highlight][dt_highlight color=””][/dt_highlight]

Núcleo de Estudos em Ecofisiologia Vegetal – NESFV/UFVJM

Grupo de estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG Imagens Humanas

Diamantina, 18 de junho de 2017

Fonte: https://racismoambiental.net.br/2017/06/21/carta-do-i-encontro-da-panha-das-sempre-vivas-apanhar-nosso-direito-cultivar-nossa-liberdade/

 
Sempre-vivas podem se tornar primeiro Patrimônio Agrícola Mundial
6 min Exibição em 21 jul 2018
Terra de Minas deste sábado passeia pela região de Diamantina.

https://globoplay.globo.com/v/6886549/

Publicações:

OS(AS) APANHADORES(AS) DE FLORES E O PARQUE NACIONAL DAS SEMPRE-VIVAS (MG) – TRAVESSIAS E CONTRADIÇÕES AMBIENTAIS

Dissertação intitulada “Os(as) apanhadores(as) de flores e o Parque Nacional das Sempre-Vivas (MG): travessias e contradições ambientais”, de autoria de Fernanda Testa Monteiro, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Área de concentração: Organização do Espaço, 2011.

file:///C:/Users/Professor(a).FE-373524/Downloads/disserta__o_fernanda_monteiro.pdf