INTRODUÇÃO:

“A Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB ou, na língua inglesa National Biodiversity Strategy and Action Plans – NBSAP, é uma ferramenta de gestão integrada das ações nacionais que visam conservar a biodiversidade e usar sustentavelmente os componentes da biodiversidade, assim como fazer justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. Assim, a EPANB é também um instrumento de monitoramento do progresso das ações brasileiras que constam de seu Plano de Ação para a Biodiversidade. Ela é um também um instrumento que cumpre a Meta 17 de Aichi, assumida pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, por sua sigla em português).

A CDB visa promover a harmonia entre as sociedades e a natureza e, para tal fim, possui três objetivos: o de conservar a biodiversidade, o de promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade e o de repartir justa e equitativamente os benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados”.

OBJETIVOS:

“As Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020 foram definidas na Resolução da CONABIO nº 06, de 3 de setembro de 2013, com a finalidade de parar e reduzir as causas fundamentais de perda da biodiversidade, reduzindo as pressões diretas sobre a biodiversidade e incentivando o seu uso sustentável e bem distribuído, para permitir a conservação das espécies e dos ecossistemas, assim como a vida e o bem-estar humano. O cumprimento dessas metas constitui um compromisso global, mas tem significado ainda maior para o Brasil por ser um país megadiverso. Para alcançar as metas, diversas ações são realizadas por órgãos governamentais e não governamentais. A EPANB sistematiza estas ações por metas dentro de Cinco Objetivos Estratégicos temáticos”.

Fonte: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB. [S.I] [2011?]. Disponível em: <https://bit.ly/3givVbp>. Acessado em: 23 de maio de 2020.