Políticas Públicas

Região considerada a grande fronteira agrícola nacional da atualidade, o Matopiba compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e responde por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras. A área reúne 337 municípios e representa um total de cerca de 73 milhões de hectares. Existem na área cerca 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária, segundo levantamento feito pelo Grupo de Inteligência Estratégica (GITE) da Embrapa.

MATOPIBA é uma delimitação territorial, criada por meio de um acordo de cooperação técnica, assinado em 2014 por diferentes ministérios e agências federais, para delimitar uma área em potencial para a expansão agrícola em uma região frequentemente descrita pelo governo como “a última fronteira agrícola do mundo”. Em maio de 2015, o governo federal criou, por meio de um decreto, a região especial do MATOPIBA e lançou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do MATOPIBA, destinado ao desenvolvimento de atividades de agropecuária e mineração na região.

Hoje, a região do MATOPIBA é marcada pela pobreza e pela desigualdade social. No que diz respeito à agricultura, existe uma disparidade significativa na distribuição de terras e de rendas, que tem sua origem na história do Brasil e é reproduzida até hoje. Do total de estabelecimentos, 80% são classificados como muito pobres (responsáveis por 5,22% da renda bruta da região), 14% são pobres (e geram 8,35 % da renda bruta da região), 5,79% são de classe média (e contabilizam 26,74% da renda bruta da região) e 0,42% são da classe rica (produzindo 59,78% da renda bruta da região). A pobreza e a desigualdade aumentaram consideravelmente como resultado da expropriação dos povos rurais pela expansão do agronegócio.

A região tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em particular de monoculturas de soja, que trazem consigo a expropriação de comunidades rurais e destruição ambiental. A expansão do agronegócio e a crescente especulação de terras têm sido alimentados por fundos vindos de agentes financeiros internacionais, em particular de fundos de pensão dos EUA, Coreia do Sul, Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Suécia e Holanda.

Fundo de pensão dos EUA, TIAA, possui quase 300 mil hectares de terra no Brasil, por volta de um terço dessas terras estão nos estados da região do Matopiba. A maior parte dessas terras é administrada por dois fundos dedicados às terras agrícolas, os TIAA-CREF Global Agriculture LLC I e II (TCGA I e II), que somados valem US$ 5 bilhões. A maior parte dos que investem no TCGA I e II são investidores institucionais, fundos de pensão em particular. Dentre eles estão o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) da Alemanha, que investiu US$ 100 milhões no TCGA I, o ABP da Holanda, que investiu US$ 200 milhões no TCGA II, e o segundo Fundo de Pensão Nacional Sueco (AP2), que investiu um total de US$ 1,2 bilhões no TCGA I e II. O TIAA e esses outros fundos se apresentam como investidores “responsáveis” e são parte de vários esquemas de responsabilidade social corporativa (CSR). Esses fundos de pensão operam por meio de complexas redes de investimentos, de forma a contornar as medidas previstas na lei brasileira que limitam a propriedade de terras por empresas estrangeiras.

A população local sofre com as graves consequências do desmatamento, da perda da biodiversidade e da contaminação generalizada do solo, da água e do gado por agrotóxicos. O Estado brasileiro – a nível federal, estadual e municipal – violou suas obrigações relativas aos direitos humanos ao promover o avanço do agronegócio na região, ao não proteger a população local das ações dos grileiros locais, das empresas do agronegócio e dos investidores, e ao não estabelecer uma prestação de contas. Não respeitou e protegeu o direito coletivo à terra da população local e as maneiras específicas com que eles utilizam e administram seus territórios.

Outra questão importante é a ocorrência de trabalho escravo nas áreas de expansão do agronegócio na Matopiba. Nos últimos 10 anos os Estados do Tocantins, Maranhão e Bahia figuram entre os Estados que forneceram o maior contingente de trabalhadores libertos do trabalho escravo rural no Brasil. Segundo dados da CPT entre 2003 e 2014, do Maranhão foram 6.174 trabalhadores (maior fornecedor de trabalhadores escravizados no Brasil), na Bahia 2.752 (ocupando o terceiro lugar), no Tocantins 2.162 (ocupando o quinto lugar nacional), e no Piauí 1.349 (ocupando o nono lugar), conforme tabela abaixo. Quanto à incidência de trabalho escravo flagrada pela fiscalização, os estados de Bahia, Tocantins e Maranhão estão entre os 8 piores do Brasil com respectivamente 3.192, 3.089 e 2.479 escravos libertos. O Piauí teve 729 libertos neste período (16° lugar).

Fonte: FIAN; REDE (Rede Social de Justiça e Direitos Humanos); CPT (Comissão Pastoral da Terra). Os custos ambientais e humanos do negócio de terras: o caso do Matopiba, Brasil. FIAN Internacional, Heidelberg, Alemanha, 2018.

A Comissão-Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG) foi instituída no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, pelo Decreto Presidencial nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, como um órgão colegiado de formulação de políticas públicas para a redução do desmatamento ilegal e promoção da recuperação da vegetação nativa.

A CONAVEG é uma instância de decisão interministerial, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem a missão de propor planos e diretrizes, coordenar e articular iniciativas setoriais estratégicas para todos os biomas brasileiros, incorporando as ações dos Planos de Ação anteriores. Nas ações desenvolvidas para a Amazônia Legal, a CONAVEG trabalha em articulação com o Conselho Nacional da Amazônia Legal – CNAL.

Em sua estrutura de governança, a CONAVEG pode instituir Câmaras Consultivas Temáticas – CCTs para tratar de assuntos específicos e subsidiar seus trabalhos. Atualmente, estão instituídas três CCTs, com os seguintes objetivos:

i. CCT PSA – propor a adoção de medidas para a estruturação do mercado de serviços ambientais.

ii. CCT Incêndios Florestais – propor a adoção de medidas para o aperfeiçoamento das ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais.

iii. CCT Planaveg – propor a adoção de medidas para a captação de recursos e o desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores para incentivar a recuperação da vegetação nativa.

Entre 2017 e 2019, a Conaveg tinha como única missão a recuperação da vegetação nativa e era composta por dois representantes titulares da sociedade civil e dois suplentes, além de representantes da esfera estadual pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da esfera municipal pela Anama mas a partir de agosto de 2020 não haverá a participação da sociedade civil, que poderá ser convidada para participar de reunião, mas sem direito a voto.

Parcela majoritária da expansão da agricultura brasileira para atender à demanda crescente por alimentos, fibras, energia e biomassa está no Cerrado. A região é a grande responsável pelo posicionamento do Brasil como um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos. Porém, são muitos os desafios para o fortalecimento de um desenvolvimento agrícola sustentável do Cerrado brasileiro. Aproximadamente 15% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil localizam-se nesse bioma, que totaliza, entretanto, 32% da renda bruta agrícola do País. A produção proveniente das culturas agrícolas anuais do Cerrado corresponde atualmente a 40% da produção total nacional. Os rebanhos de bovinos, suínos e aves também apresentaram expansão nas últimas quatro décadas. Embora tenha crescido em números absolutos, a parcela do rebanho bovino do Cerrado no total do Brasil vem apresentando retração, o que pode ser explicado pela ampliação desse setor no Norte do País. A expansão da avicultura e da suinocultura, por sua vez, seguiu a maior disponibilidade de insumos, como milho e farelo de soja na região.

Um elemento muito significativo para analisar a eficiência e as diferenças na evolução da agricultura familiar e da agricultura capitalista é a desigualdade de recursos públicos direcionados para essas duas agriculturas. No período de 2006-2017 houve aumento constante dos recursos para os agricultores familiares, a diferença ainda é marcante. Como exemplo, os investimentos do Plano Safra 2016-2017 foram de 187,7 bilhões (86,2%) para a agricultura capitalista e 30 bilhões (13,8%) para a agricultura familiar. A porcentagem de recursos para a agricultura familiar é inferior à proporção do valor da produção gerado por ela em 2017 (23%) e também inferior à proporção das terras que detinha no mesmo ano (também 23%). Ao contrário, para a agricultura capitalista os recursos (86,2%) são superiores a sua participação no valor da produção e na área detida em 2017 (ambos de 77%).

Na agricultura capitalista, cada R$ 1,00 produzido em 2017 custou R$ 0,52 de investimentos/financiamentos do Plano Safra. Já na agricultura familiar o custo para cada R$ 1,00 no mesmo período em termos de investimentos/financiamento do Plano Safra foi de R$ 0,28. Em resumo, a produção da agricultura capitalista é muito mais dependente e beneficia-se muito mais de recursos públicos do que a agricultura familiar, que neste quesito, mostra-se quase duas vezes mais produtiva na proporção de recursos públicos investidos. Trata-se de uma característica da produção capitalista: o financiamento é um fator determinante, sem o qual não consegue se concretizar. Há ainda que se considerar que a agropecuária capitalista tem ao seu alcance o financiamento privado das grandes empresas do setor, o qual é praticamente indisponível para a agricultura familiar.

Qual é a justificativa para o tratamento desproporcional entre as duas agriculturas pelo Estado e em favor da agricultura capitalista? Mais grave ainda, para constituir-se como uma política pública que tratasse de diminuir as desigualdades, deveria haver uma distribuição de recursos oposta daquela praticada, já que a agricultura familiar é, reconhecidamente, mais frágil na livre concorrência no mercado (inclusive de crédito), embora seja responsável por parte significativa da produção (notadamente de alimentos para a população brasileira) e dos postos de trabalho no campo. Trata-se de um movimento de forçar a agricultura familiar para o fracasso e lançar a agricultura capitalista para o “sucesso”. O financiamento agropecuário, como política pública, atua para agravar ainda mais a dimensão da questão agrária compreendida pela diferença entre os dois modelos de agricultura, privilegiando a agricultura capitalista e contribuindo para a desintegração do campesinato.

Assim, adicionalmente à maior produtividade na relação valor da produção/quantidade de terra e valor da produção/investimentos públicos do Plano Safra, a agricultura familiar também é mais eficiente na relação geração de trabalho/investimentos do Plano Safra. A geração de postos de trabalho pela agricultura familiar é muito mais barata do que na agricultura capitalista. Isso demonstra mais uma vez o equívoco da proporção desigual de recursos liberados pelo Plano Safra e da não facilitação de acesso à terra aos agricultores familiares. Investir mais na agricultura familiar do que no agronegócio é uma forma mais barata de geração de postos de trabalho e divisas externas em um país com índices de desemprego muito elevados e dependente das exportações primárias.

Há grandes desigualdades no campo brasileiro e há uma tendência de agravamento por se privilegiar os já privilegiados no direcionamento das políticas públicas. Adicionalmente, há problemas ainda mais graves que marcam o campo brasileiro e são tão arcaicos e atuais quanto a concentração fundiária.

 

Fonte: Mateus de Almeida Prado Sampaio, Eduardo Paulon Girardi et Rosa Ester Rossini, « A “expansão do agronegócio no Brasil”: um dossiê composto por olhares diversos », Confins [En ligne], 45 | 2020, mis en ligne le 26 mai 2020, consulté le 16 janvier 2021. URL : http://journals.openedition.org/confins/27871 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.27871

 

O campesinato presente no Cerrado, por sua vez, mostra a diversidade cultural desses grupos, sendo importante destacar a interação direta com as culturas indígenas presentes no bioma no processo de sua própria formação e estabelecimento. Como destaca Silva: “O conhecimento dos povos indígenas do tronco Macro-Jê foi transmitido, em grande parte, para a ‘sociedade sertaneja’ que se alojou nos cerrados” (SILVA, 2009, p. 55). Sem dúvida, grande parte dos conhecimentos e práticas camponesas guarda íntima relação com diversos aspectos da cultura indígena. Exemplos de grupos camponeses que vivem essa relação de interdependência com o Cerrado são os geraizeiros (norte de Minas Gerais), os geraizenses (Gerais de Balsas/MA), retireiros (áreas alagadas do Araguaia/MT), barranqueiros e vazanteiros da beira e das ilhas do São Francisco (MG), quebradeiras de coco (Zona dos Cocais/MA, PI e TO), pantaneiros (MT e MS), camponeses dos vãos (sul do Maranhão) e outras denominações mais gerais, como varjeiros e ribeirinhos (ao longo dos rios São Francisco, Grande e Paraná), caipiras (Triângulo Mineiro e São Paulo) e sertanejos (norte de Minas, Bahia, Maranhão e Piauí) (SILVA, 2009). Esses camponeses desenvolveram ao longo de séculos estratégias de sobrevivência e convivência com o Cerrado que guardam uma relação orgânica com os ecossistemas em que estão inseridos. Destaca-se como atividade desses grupos a produção biológica primária (extrativismo, caça, pesca), mediante estratégias agropecuárias que utilizam de forma heterogênea e diversificada as diferentes unidades da paisagem do Cerrado: agricultura de encosta e fundo de vale, solta de gado e extrativismo na chapada, por exemplo.

A cultura das comunidades e povos do Cerrado ainda hoje é tida como “atrasada” por muitos setores da sociedade brasileira. Esse preconceito, somado a uma interpretação equivocada de que o Cerrado é um bioma com solos “pobres” caracterizado pelo “vazio demográfico”, tem levado à conformação de um imaginário depreciativo da riqueza do mesmo. Tal discurso tem sido, ao longo de anos, um dos principais argumentos para legitimar a expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado (o mesmo acontece hoje na região do MATOPIBA) e, consequentemente, sobre um grande número de comunidades e povos que nele habitam e convivem. Por trás do discurso de que a região é “atrasada”, vem a pretensa solução para a região na forma de “progresso” e “desenvolvimento” que hoje está intimamente ligada à atuação do agronegócio. Contudo, embora os camponeses sejam tachados de atrasados, resistentes a inovações, apegados a tradições irracionais e muitas outras coisas, é preciso notar que questões como autossuficiência, autonomia, valor de uso, pequena escala, pouca disponibilidade de capital, redução de risco, conhecimento integrado/ não fragmentado, trabalho e gestão familiar e potencialização dos recursos internos/locais são características, valores e estratégias camponesas diferenciados com relação à lógica moderna capitalista que sustenta o agronegócio, sendo construídos em processos históricos às vezes bastante longos, fruto da coevolução do sistema social com o sistema natural (SILVA, 2009).

Por isso, a estratégia de conservação do Bioma deve necessariamente passar pelo fortalecimento dessas comunidades e de seus modos de vida, o que implica o acesso garantido à terra e aos seus recursos. No entanto, essas populações sequer encontram segurança fundiária no Brasil atual, com diversos projetos e ameaças tramitando no Congresso Nacional, que têm o potencial de aniquilar de vez esses povos e sua rica herança sociocultural.

A desterritorialização em curso não pode ser combatida apenas mediante medidas paliativas. Deve ser corrigida atacando o núcleo estrutural da desigualdade no campo, a saber, a histórica exclusão dos camponeses e povos indígenas e tradicionais da terra e do território, processo que acompanha toda a história do Brasil e que continua a se expressar nos moldes de uma contemporaneidade globalizada, financeirizada, em que novos atores reproduzem velhas estruturas e asseguram ao capital o controle de recursos estratégicos para sua aparentemente infinita reprodução. A regularização fundiária das terras ocupadas pelos povos do Cerrado deve responder as particularidades de cada grupo, tanto aqueles para os quais já existem disposições legais (indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco), quanto aqueles que sequer são reconhecidos como povos tradicionais pelo poder público. Mas sempre visando à sua preservação e à garantia de direitos no mais amplo sentido.

 

Fonte: RSJDH – REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS; ACTION AID. Impactos da expansão do agronegócio no MATOPIBA: comunidades e meio ambiente. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: http://actionaid.org.br/publicacoes/impactos-da-expansao-do-agronegocio-no-matopiba-comunidades-e-meio-ambiente-2/. Acesso em 10 jan. 2020.

O construto discursivo-ideológico do agronegócio nos remete equivocadamente à ideia de que este é o modelo agropecuário viável para a nossa sociedade, onde os agrotóxicos cumprem papel fundamental a partir da narrativa do “mal necessário”. Para Bezerra (2009) esse discurso busca idealizar o agronegócio como um projeto que modernizou e levou o progresso para o campo brasileiro, destacando o alardeado crescimento tanto do Produto Interno Bruto (PIB), quanto da geração de emprego e renda. Assim, também é visto como um projeto que promove o setor agrícola, como carro chefe da economia brasileira. No entanto, a questão estrutural (concentradora, predadora, expropriatória e excludente) do agronegócio permanece (CAMACHO, 2012). O viés econômico e produtivista estampado pela mídia, com foco no aumento da produção, da riqueza e das novas tecnologias, não consegue mascarar os efeitos negativos produzidos por esse modelo hegemônico. Nesse sentido, destacamos o uso de agrotóxicos por provocar sérios efeitos socioambientais como as intoxicações, doenças crônicas, problemas reprodutivos, redução da biodiversidade dos nossos biomas, contaminação dos solos, das águas e dos alimentos, entre outros (CARNEIRO et al., 2015).

O uso de agrotóxico nas produções da agroindústria acarretou outros problemas socioambientais graves. Os agrotóxicos são muitas vezes despejados de aviões, o que contamina os rios e o lençol freático, mata peixes e roças das populações rurais e por isso, diversos são os casos relatados de aumento do número de pessoas com câncer e de alimentos contaminados. O uso do pacote tecnológico expulsa insetos e pragas para as roças das populações rurais, devastando-as em alguns casos, inviabilizando a reprodução por meio delas.

 

Fonte: Oliveira de Souza, M., Leão, A. V., & Souza, J. D. de. (2020). Agrotóxicos no cerrado: impactos socioambientais e resistência popular. Élisée – Revista De Geografia Da UEG, 9(2), e922034. Recuperado de https://www.revista.ueg.br/index.php/elisee/article/view/11301

 

O Brasil aprovou o registro de 493 agrotóxicos em 2020, sendo a maioria produtos genéricos, isto é, que se baseiam em outros existentes. É o maior número documentado pelo Ministério da Agricultura, que compila esses dados desde 2000. O volume é 4% superior ao de 2019, quando foram liberados 474 pesticidas — um recorde até então. Os registros vêm crescendo ano a ano no país desde 2016.

 

 

Entre 2012 e 2014, o Brasil aplicou anualmente em suas lavouras uma média de 877.782 toneladas de agrotóxicos, de acordo com o atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia de 2017. No infográfico abaixo observamos essa distribuição por região, contabilizando 334.628 toneladas no Centro-Oeste, 244.911 no Sul, 188.512 no Sudeste, 101.460 no Nordeste e 28.271 no Norte.

 

 

 

Em 2017, com cerca de 550 mil toneladas de ingredientes ativos, o Brasil alcançou o título de maior consumidor de agrotóxicos em volume de produto do planeta  ㅡ de acordo com os dados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, apresentados durante uma audiência em Brasília, em 2019.  

De acordo com o decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, os agrotóxicos são produtos e componentes resultantes de processos físicos, químicos ou biológicos. Destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na produção de florestas nativas ou implantadas. Também são utilizados em outros ecossistemas com a finalidade de alterar a composição da flora e fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. São conhecidos ainda como substâncias e produtos desfolhantes, dessecantes, estimulantes e inibidores de crescimento.

Um marco regulatório da Anvisa de 2019, alterou a classificação de toxicidade dos agrotóxicos, adotando o padrão internacional, com cinco divisões, o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

Neste novo padrão, são considerados venenos extremamente tóxicos apenas aqueles produtos que causarem morte horas depois do contato ou ingestão pelo indivíduo. Agrotóxicos “pouco tóxicos” não terão mais a advertência de risco no rótulo. Dessa forma, dos agrotóxicos aprovados no início do ano, apenas seis produtos haviam sido classificados como extremamente ou altamente tóxicos. Podemos observar esta nova classificação no infográfico.

 

 

Fonte: https://contraosagrotoxicos.org/agro-e-toxico-somos-o-pais-que-mais-consome-agrotoxicos-no-planeta/