Mudanças Climáticas

“A Política Nacional de Mudança do Clima, instituída em 2009, pela Lei nº 12.187, oficializou o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção do Clima das Nações Unidas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas para 2020. O Decreto no 7.390/2010 apresentou a linha de base de emissões de GEE para 2020 em 3,236 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, portanto, a redução correspondente deveria ser entre 1,168 e 1,259 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, respectivamente. Esse montante envolveria a redução de 80% da taxa anual de desmatamento de Amazônia e 40% dos índices anuais de desmatamento do bioma Cerrado em relação à média verificada entre os anos de 1999 a 2008.

O Acordo de Paris foi previamente aprovado por 197 países em 2015 na Conferência do Clima de Paris (COP 21) e foi ratificado pelo governo brasileiro no dia 12 de setembro de 2016. O principal objetivo do tratado é manter o aquecimento global, até 2100, dentro do limite de 2ºC em comparação às temperaturas médias da Terra na era pré-industrial.   

Para manter a temperatura 1,5ºC e 2ºC acima da temperatura dos níveis pré-industriais é preciso que a emissão de carbono fique até 430 partes por milhão (ppm). Hoje estamos em 406 ppm, ou seja, a solução é não só reduzir as emissões como também trabalhar para tirar o carbono da atmosfera ou, como se diz entre a comunidade científica, “sequestrar o carbono”. Isso porque, com previsões mais negativas em que a temperatura se eleve até 4°C em média, o Cerrado sofreria ainda mais, com período de seca na maior parte do ano, favorecendo as queimadas mais intensas, além de reduzir a cobertura de árvores. Este fato aumentaria ainda mais a temperatura e afetaria o ciclo das águas, o que levaria a um espiral de degradação com mais calor e declínio do Cerrado.

Um dos desafios será evitar o desmatamento do Cerrado, preservando o carbono armazenado na vegetação entre as áreas
protegidas é uma oportunidade para mitigar os efeitos do uso da terra e mudanças climáticas sobre a biodiversidade através da manutenção de conectividade do habitat através das paisagens. 

As populações tradicionais são muito vulneráveis às mudanças climáticas e estão invisíveis neste processo de degradação que acentuou ainda mais as desigualdades. É importante destacar que os impactos da mudança do clima podem se somar ou intensificar outros impactos que os povos e populações vulneráveis já enfrentam nas diversas regiões do Brasil, tais como: o desmatamento ilegal em seus territórios; os impactos ambientais oriundos de obras e atividades poluidoras; a degradação ambiental no entorno dos territórios pela expansão das frentes agropecuárias; entre outros.

 

Povos indígenas e mudança do clima:

 

Ao se avaliar os efeitos da mudança do clima sobre populações humanas, há que se destacar a enorme diversidade étnica e cultural representada pelos mais de 300 povos indígenas e seus sistemas próprios de organização, inseridos em uma variedade de contextos territoriais e socioambientais. Seu estilo de vida dependente diretamente dos recursos naturais e da diversidade biológica das áreas em que vivem, o que faz com que os impactos da mudança do clima sobre suas culturas e territórios sejam precoces e severos; por isso, esses povos são classificados como grupo de alta vulnerabilidade à mudança do clima.

Ao mesmo tempo, os povos indígenas possuem conhecimentos tradicionais sobre os ciclos sazonais anuais e interanuais e suas inter-relações com os demais componentes dos ecossistemas em que vivem. Os conhecimentos tradicionais, práticas culturais, padrões de ocupação territorial e sistemas próprios de manejo dos recursos ambientais adotados pelos povos indígenas têm historicamente promovido a conservação da biodiversidade e dos ciclos hidrológicos, a contenção do desmatamento, a manutenção do estoque de carbono florestal e a provisão de uma série de serviços ambientais importantes para a manutenção da estabilidade das condições climáticas. Estes conhecimentos podem prover valiosas informações em nível local e regional, servir de fonte à verificação regional de modelos e dados científicos globais e oferecer a base para a elaboração de estratégias de adaptação e mitigação (Brasil, 2016).

Atualmente, os povos indígenas do Brasil já participam ativamente das instâncias de discussão sobre mudança do clima nos âmbitos nacional e internacional. Inclusive, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – organização que representa os interesses dos povos indígenas em escala nacional – criou o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC. Os membros indígenas deste Comitê têm participado ativamente de capacitações em mudança do clima e das instâncias de diálogo e tomada de decisão criadas nos âmbitos das políticas nacionais que os afetam nesta temática, tais como: a Câmara Temática de Mudança do Clima do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas; e as Câmaras Consultivas Temáticas da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil”.

 

Fonte: Plataforma AdaptaClima. Povos e Populações Vulneráveis no Contexto da Mudança do Clima. [S.I]. Disponível em: <http://adaptaclima.mma.gov.br/povos-e-populacoes-vulneraveis-no-contexto-da-mudanca-do-clima>. Acessado em: 25 de maio de 2020.

Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima: volume 2: estratégias setoriais e temáticas. Ministério do Meio Ambiente. Brasil, 2016.  Disponível em: <https://mma.gov.br/clima/adaptacao/plano-nacional-de-adaptacao>. Acessado em: 25 de maio de 2020.

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