Saneamento Básico
Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Embora atualmente se use no Brasil o conceito de Saneamento Ambiental como sendo os 4 serviços citados acima, o mais comum é o saneamento seja visto como sendo os serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos.
“A água potável limpa, segura e adequada é vital para a sobrevivência de todos os organismos vivos e para o funcionamento dos ecossistemas, comunidades e economias. Mas a qualidade da água em todo o mundo é cada vez mais ameaçada à medida que as populações humanas crescem, atividades agrícolas e industriais se expandem e as mudanças climáticas ameaçam alterar o ciclo hidrológico global. (…)
A cada dia, milhões de toneladas de esgoto tratado inadequadamente e resíduos agrícolas e industriais são despejados nas águas de todo o mundo. (…) Todos os anos, morrem mais pessoas das consequências de água contaminada do que de todas as formas de violência, incluindo a guerra. (…) A contaminação da água enfraquece ou destrói os ecossistemas naturais que sustentam a saúde humana, a produção alimentar e a biodiversidade. (…) A maioria da água doce poluída acaba nos oceanos, prejudicando áreas costeiras e a pesca. (…)
Há uma necessidade urgente para a comunidade global – setores público e privado – de unir-se para assumir o desafio de proteger e melhorar a qualidade da água nos nossos rios, lagos, aquíferos e torneiras”.
(da Declaração da “ONU Água” para
o Dia Mundial da Água 2010)
Um dos maiores vilões da qualidade da água no Brasil é a oferta de saneamento básico. Pouco mais da metade da população brasileira, 52,4% tinha coleta de esgoto em 2017 e apenas 46% do esgoto total é tratado de acordo com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Um grande volume de esgoto não coletado ou não tratado é despejado em corpos d’água, provocando problemas ambientais e de saúde. A falta de infraestrutura de saneamento básico tem um impacto brutal na qualidade das águas de todo o país. Não só a carência de coleta e de tratamento de esgoto é problemática, mas também a poluição causada por indústrias e pela agricultura, como o lançamento de agrotóxicos.
Segundo estudos do Instituto Trata Brasil, aterros, rios e praias de todo o país recebem todos os dias uma grande quantidade de poluição lançada por casas e empresas que não estão ligadas à rede pública coletora de esgoto. São mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgotos sendo despejadas irregularmente na natureza. Além da falta de vontade política em resolver o problema no país, a ociosidade das redes de esgoto também atrasa a universalização do saneamento no Brasil.
Um rio, córrego ou bacia que sofre alguma contaminação pode acabar matando várias espécies de uma cadeia alimentar, por exemplo, e afetar um ecossistema inteiro. Para as cidades, isso pode representar um surto de doenças ou uma infestação de insetos ou pragas, por exemplo.
Fonte: Ranking do Saneamento (SNIS 2011) – Instituto Trata Brasil, 2013.
O desafio de garantir o funcionamento do ciclo hidrológico natural também tem impacto na manutenção dos aquíferos subterrâneos. Os pesquisadores lamentam que o assunto não tenha destaque no debate público e na agenda eleitoral e alertam que, para evitar a próxima crise, é necessário criar um modelo de gestão das águas subterrâneas.
Outro problema que leva à escassez de água é a estrutura precária de saneamento. Considerando as metas estabelecidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, uma das principais preocupações com relação à água é garantir a universalização do saneamento.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada no Brasil e o sistema de abastecimento de água potável gera 37% de perdas, em média. A falta de tratamento do esgoto compromete mais de 110 mil quilômetros dos rios brasileiros que recebem os dejetos.
Fonte: Brito, Débora. A água no Brasil: da abundância à escassez. Agência Brasil, 2018.
“Globalmente, a demanda de água deverá aumentar significativamente nas próximas décadas. Além do setor agrícola, que é responsável por 70% das captações de água em todo o mundo, grandes aumentos da demanda de água são previstos para a indústria e produção de energia. A urbanização acelerada e a expansão dos sistemas municipais de abastecimento de água e saneamento também contribuem para a crescente demanda. (…)
Dois terços da população mundial atualmente vivem em áreas que passam pela escassez de água por, pelo menos, um mês ao ano. Cerca de 500 milhões de pessoas vivem em áreas onde o consumo de água excede os recursos hídricos localmente renováveis em dois fatores. Áreas altamente vulneráveis, onde os recursos não renováveis (ou seja, as águas subterrâneas fósseis) continuam a diminuir, tornaram-se altamente dependentes das transferências de áreas com água abundante e estão buscando ativamente fontes alternativas acessíveis.
A disponibilidade de recursos hídricos também está intrinsecamente ligada à qualidade da água, já que a poluição das fontes de água pode coibir diferentes tipos de usos. O aumento do despejo de esgoto não tratado, combinado ao escoamento agrícola e as águas residuais inadequadamente tratadas da indústria, resultaram na degradação da qualidade da água em todo o mundo.
Se as tendências atuais persistirem, a qualidade da água continuará a se degradar nas próximas décadas, em particular, nos países pobres em recursos em áreas secas, ameaçando ainda mais a saúde humana e os ecossistemas, contribuindo para a escassez de água e restringindo o desenvolvimento econômico sustentável. (…)
A conscientização e a educação são as principais ferramentas para superar barreiras sociais, culturais e de consumidores. (…)
Em um mundo onde as demandas de água doce estão crescendo continuamente e onde os recursos hídricos limitados são cada vez mais desgastados por excesso de captação, poluição e mudanças climáticas, negligenciar as oportunidades decorrentes da gestão melhorada de águas residuais é nada menos que impensável”.
(do Relatório das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017)
A Organização Mundial de Saúde estima que, para cada US$ 1 investido em saneamento, são economizados US$ 4,3 em serviços de saúde. A falta de saneamento é um fator importante na transmissão de doenças tropicais negligenciadas, como vermes, esquistossomose e tracoma, além de contribuir para a desnutrição.
“Muitos rios se tornaram canais de “esgotos a céu aberto”. Como se vê, por um lado, a relação das cidades com os rios mudou abruptamente em consequência dos sistemas hidráulicos de abastecimento e sanitário. Por outro, também mudou em consequência da precariedade do saneamento básico, pois tiveram suas condições agravadas pela poluição ambiental e pela ocupação irregular das suas margens. Isso reflete dada a carência de esgotos e a imprevidência de muitas famílias, empresas e gestores municipais que lançam nos rios toda sorte de poluentes químicos e lixos domésticos e urbanos. A poluição sistemática dos rios e mananciais pela ação social compromete a vida citadina, e traz malefícios a sociedade, uma vez que perpassam de águas claras, límpidas e/ou barrentas para escuras e fétidas. Em verdade, tudo isso resulta num grave conflito que se aponta como causa da degradação, a desordenada presença humana. Com a crescente demografia e a poluição consequentemente gerada os rios citadinos se tornam a tal ponto degradados que as suas imagens/paisagens refletem a devastação em contraposição ao florescimento da vida. Destarte, os rios que se constituíam no ingrediente básico para a vida citadina acontecer dá margem a um riquíssimo elenco de problemas que nos desafiam centrar ações pautadas na adoção dos princípios de sustentabilidade ambiental”.
Fonte: Gercinair Silvério Gandara, « Rios: território das águas às margens das cidades: o caso dos rios de Uruaçu-GO », Confins [Online], 31 | 2017, posto online no dia 18 junho 2017, consultado o 06 julho 2020. URL: <http://journals.openedition.org/confins/12066>.