Carta de Criação do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade ÓSocioBio

O Observatório da Economia da Sociobiodiversidade nasce da união de propósitos de organizações socioambientalistas da sociedade civil e movimentos sociais dos campos, das florestas e das águas para um alinhamento político e programático em torno do fortalecimento de políticas públicas dirigidas ao reconhecimento e fortalecimento das economias e iniciativas de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares ligados ao agroextrativismo e à sociobiodiversidade. Trata-se de compartilhar experiências e práticas orientadas para a incidência política em temas chave para as economias da sociobiodiversidade.A incidência política e esses temas estão ligados ao reconhecimento das especificidades dessas populações e de suas cadeias de valor de produtos e serviços; à promoção dos modos de vida, dos conhecimentos e práticas de manejo da paisagem às contribuições de territórios tradicionalmente ocupados para conservação da biodiversidade, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e provisão de serviços ecossistêmicos. Por meio do uso sustentável de seus territórios, e pela valorização de seus saber es, fazeres e vivências, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares são protagonistas de uma economia que ainda está por ser melhor mensurada e valorizada no cenário geral das políticas indutoras de mercados para produtos de origem do agroextrativismo. Atualmente muito se promove a ideia de ganho de escala e produtividade para exploração e comoditização de produtos de origem florestal, a exemplo do açaí, dendê, castanha da amazônia , da borracha. Inúmeras iniciativas buscam aplicar os modelos de negócios padronizados e identificados com a busca por crescimento exponencial, voltados para mercados e cadeias de produção globais, baseados no monocultivo e segregação, num contexto socioeconômico e ambiental marcado pela iniquidade no acesso a direitos e repleto de entraves regulatórios para os empreendimentos de base comunitária. Os modos de vida e formas de manejo dos povos e comunidades tradicionais, por sua vez, conectam-se de forma positiva a um conjunto de mercados que valorizam atributos da sociobiodiversidade, mercados que buscam sistemas alimentares pautados pela alimentação saudável, adequada e sustentável. Promover esses mercados seja de forma específica, seja por mecanismos de inserção diferenciada, especialmente as compras públicas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), é uma estratégia fundamental na promoção das práticas tradicionais de manejo, na melhoria da qualidade de vida e bem viver das comunidades e na ampliação dos benefícios ecossistêmicos resultantes dessas práticas. A economia da sociobiodiversidade, em contraste com a narrativa emergente da bioeconomia, tem como cerne a diversidade de seus povos, comunidades e territórios, a valorização dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade, o cuidado com o meio ambiente e os modos de vida. Também o protagonismo de mulheres e o estímulo ao engajamento da juventude distinguem a organização social que dá sustentação às cadeias da sociobiodiversidade e informam sobre o projeto de futuro que elas postulam: o de uma sociedade mais justa e democrática. A qualificação das cadeias de produtos da sociobiodiversidade, com mais oportunidades de geração de rend a, conciliadas à conservação dinâmica da biodiversidade, promove a manutenção de jovens em seus territórios e a preservação de suas próprias culturas. No caso das mulheres, são destacadas as interrelações entre o território, a saúde de seus corpos e de suas comunidades. Sendo assim, a participação e protagonismo de mulheres, tanto quanto a de jovens, nos espaços de tomada de decisão são fundamentais para a formulação de políticas e estratégias de governança, planejamento e gestão dos territórios, do meio ambiente, da produção e dos conhecimentos tradicionais associados. Tais políticas e estratégias devem então garantir a permanência no território, a segurança alimentar, a saúde pessoal e comunitária desses sujeitos, a valorização dos seus modos de vida e de auto organização, ao lado da inclusão socioprodutiva e do estabelecimento de preços justos para os produtos da sociobiodiversidade. Aspectos relevantes como reconhecimento dos direitos territoriais, ou mesmo tratamento isonômico no acesso a crédito e a assistência técnica, bem como uma política sanitária baseada na qualidade dos insumos e do produto final, afora questões fiscai s e tributárias, logísticas e organizacionais, constituem ainda obstáculos que clamam atenção e dificultam o desenvolvimento de todo o potencial da economia da sociobiodiversidade para a conservação ambiental, gestão territorial, promoção dos modos de vida , geração de renda, garantia da segurança alimentar e nutricional. Povos e comunidades presentes em todos os biomas brasileiros, do Cerrado à Caatinga, do Pampa ao Pantanal, da Mata Atlântica à Amazônia, são fundamentais para a construção de soluções efetivas na relação entre economia, meio ambiente e sociedade. Ainda assim, tem sido pouca sua ressonância junto aos interlocutores governamentais no processo de formulação de políticas públicas para a promoção da sociobiodiversidade e seus potenciais socioeconômicos. Integrar este componente humano e social às dinâmicas econômicas do uso sustentável dos componentes da biodiversidade e da natureza para o desenvolvimento regional nos diversos biomas, bem como pensar soluções em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, move o conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que endossam a criação do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade, carinhosamente chamado de ÓSocioBio.  O objetivo comum desta iniciativa é identificar e responder de maneira coordenada e articulada à construção de políticas públicas e à incidência em projetos de lei, atuando com apoio a redes e coletivos que trabalham com o tema da economia da sociobiodiversidade,  diálogos políticos e campanhas de comunicação a partir de evidências, alinhamentos conceituais e produção de conteúdo colaborativo. 

 

Brasília, 1º de junho de 2022 

 

ACT Promoção da Saúde 

Associação Slow Food do Brasil 

Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado 

Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis 

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares   

CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas  

FIAN – Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas 

Greenpeace Brasil 

Instituto IEPÉ 

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil 

ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza 

ISA – Instituto Socioambiental 

MCM – Memorial Chico Mendes 

Núcleo Gestor da Cadeia Produtiva do Pequi e outros frutos do Cerrado 

OCA – Observatório Castanha-da-Amazônia 

WWF – Brasil  

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