Unidades de Conservação

Apesar do reconhecimento de sua importância biológica, o Cerrado conta com uma baixa porcentagem de áreas com proteção integral. Apenas 8,3% de seu território contam com alguma proteção legal. Desse total, 3,1% estão integralmente protegidos por unidades de conservação e 5,2% são áreas de uso sustentável, incluindo as reservas privadas (0,09%).

“Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Tipos de Unidades de Conservação

Popularmente conhecidas como parques e reservas, as 327 Unidades de Conservação federais geridas pelo Instituto Chico Mendes são áreas de rica biodiversidade e beleza cênica. Criadas por Decreto presidencial ou Lei, essas unidades estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável – e ao todo em 12 categorias.

Unidades de Proteção Integral

São aquelas Unidades de Conservação que têm como objetivo básico preservar a natureza, livrando-a, o quanto possível, da interferência humana; nelas, como regra, só se admite o uso indireto dos recursos naturais, isto é, aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição, com exceção dos casos previstos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Compreendem as seguintes categorias: Estação Ecológica (ESEC), Reserva Biológica (REBIO), Parque Nacional (PARNA), Monumento Natural (MN) e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS). O Instituto Chico Mendes gerencia 146 Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Área que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, apenas a utilização que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição destes recursos. É proibida a visitação pública, exceto se com objetivo educacional, conforme definir o Plano de Manejo ou regulamento específico desta categoria de Unidade de Conservação. A pesquisa depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas. A alteração desses ecossistemas só é permitida nos casos de medidas que visem restaurar os ecossistemas por ventura modificados; o manejo de espécies com a finalidade de preservação da biodiversidade biológica; a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e a realização de pesquisas científicas.

 

Unidades Federais

Unidades Distritais

ESEC de Pirapitinga

ESEC de águas emendadas

ESEC de Uruçuí-Una

 

ESEC da Serra das Araras

 

ESEC da Serra Geral do Tocantins

 

 Categoria de Unidade de Conservação que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares e/ou de grande beleza cênica. Pode ser constituído por propriedades particulares, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais por parte dos proprietários. Se não houver compatibilidade, a área é desaproriada. É permitida visitação aos monumentos naturais, e a pesquisa depende de prévia autorização do Instituto Chico Mendes.

Os parques nacionais são a mais popular e antiga categoria de Unidades de Conservação. Seu objetivo, segundo a legislação brasileira, é preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, realização de atividades educacionais e de interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico, por meio do contato com a natureza. O manejo dos parques, feito pelo Instituto Chico Mendes, leva em consideração a preservação dos ecossistemas naturais, a pesquisa científica, a educação, a recreação e o turismo. O regime de visitação pública é definido no Plano de Manejo da respectiva unidade.

Parques Nacionais

Parna de Brasília

Parna Cavernas do Peruaçu

Parna da Chapada das Mesas

Parna da Chapada dos Guimarães

Parna da Chapada dos Veadeiros

Parna da Serra da Bodoquena

Parna da Serra da Canastra

Parna da Serra do Cipó

Parna das Emas

Parna das Nascentes do Rio Parnaíba

Parna das Sempre-Vivas

 

Estes refúgios surgem com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Eles podem ser constituídos, assim como os monumentos naturais, por áreas particulares, seguindo as mesmas exigências legais.

 

Refúgios de Vida Silvestre

Refúgio de Vida Silvestre Vale do Amanhecer

Refúgio de Vida Silvestre Mestre D’armas

Refúgio de Vida Silvestre Canjerana

Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca

Refúgio de Vida Silvestre Gatumé

Refúgio de Vida Silvestre Morro do Careca

Refúgio de Vida Silvestre da Mata Seca IBRAM

Esta categoria de Unidade de Conservação visa à preservação integral da biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. A exceção fica por conta de medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e de ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e seus processos ecológicos naturais. A visitação pública é proibida, com exceção da de caráter educacional, segundo o definido em Plano de Manejo da unidade. A pesquisa depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes e também está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.

 

Reservas Ecológicas no Distrito Federal

Reserva biológica do Guará

Reserva biológica do Gama

Reserva biológica do Rio Descoberto

Reserva biológica do Cerradão

Reservas ecológicas do Lago Paranoá

Unidades de Uso Sustentável

São aquelas Unidades de Conservação cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. Elas visam a conciliar a exploração do ambiente com a garantia de perenidade dos recursos naturais renováveis considerando os processos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Constituem este grupo as seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna (REFAU), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Ao todo o Instituto Chico Mendes faz gestão de 181 Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, com atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. As APAs têm como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.

 

APA’s Federais

APA’s Distritais

APA da Serra de Tabatinga

APA de Cafuringa

APA Carste de Lagoa Santa

APA do Lago Paranoá

APA Cavernas do Peruaçu

APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

APA da Bacia do Rio Descoberto

APA das Bacias dos Córregos Gama e Cabeça de Veado

APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

 

APA das Nascentes do Rio Vermelho

 

APA do Planalto Central

 

APA dos Meandros do Rio Araguaia

 

APA Morro da Pedreira

 

Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais singulares ou mesmo que abrigam exemplares raros da biota regional. Sua criação visa a manter esses ecossistemas naturais de importância regional ou local, bem como regular o uso admissível destas áreas, compatibilizando-o com os objetivos da conservação da natureza.

 

ARIE’s Federais

ARIE’s Distritais

Arie Capetinga/Taquara

ARIE Cruls

 

ARIE da Granja do Ipê

 

ARIE da Vila Estrutural

 

ARIE do Bosque

 

ARIE do Córrego Cabeceira do Valo

 

ARIE do Parque Jk

 

ARIE do Riacho Fundo

 

ARIE Dom Bosco

 

ARIE Paranoá Sul

 

ARIE do Córrego Mato Grande

 

ARIE do Torto

Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com o objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica, voltada para a descoberta de métodos de exploração sustentável destas florestas nativas. É permitida a permanência de populações tradicionais que habitam a área, quando de sua criação, conforme determinar o plano de manejo da unidade. A visitação pública é permitida, mas condicionada às normas especificadas no plano de manejo. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do Instituto Chico Mendes.

 

FLONA’s

Flona da Mata Grande

Flona de Brasília

Flona de Capão Bonito

Flona de Cristópolis

Flona de Paraopeba

Flona de Silvânia

Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As populações que vivem nessas unidades possuem contrato de concessão de direito real de uso, tendo em vista que a área é de domínio público. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade. A pesquisa é permitida e incentivada, desde que haja prévia autorização do Instituto Chico Mendes.

 

RESEX’s

Resex Mata Grande

Resex Chapada Limpa

Resex de Recanto das Araras de Terra Ronca

Resex Extremo Norte do Estado do Tocantins

Resex Lago do Cedro

Área natural com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobe o manejo econômico sustentável dos recursos faunísticos. A visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. É proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional. Mas pode haver comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas, desde que obedeçam ao disposto na legislação brasileira sobre fauna. O Instituto Chico Mendes ainda não criou nenhuma Unidade de Conservação desta categoria.

Área natural que abriga populações tradicionais, que vivem basicamente em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. Esta categoria desempenha papel fundamental na proteção da natureza, bem como na manutenção da diversidade biológica. Tal uso é regido, como nas Reservas Extrativistas, por contrato de concessão de direito real de uso, uma vez que a área da RDS é de domínio público.

 

RDS Nascentes Geraizeiras

São Unidades de Conservação instituídas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica ali existente. Com isso, tem-se o engajamento do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, dando-lhe incentivo à sua criação, como isenção de impostos. O SNUC especifica que é compatível a conservação da natureza nessas áreas, com o uso sustentável de parcela de seus recursos ambientais renováveis, bem como dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. Uso sustentável aqui subentende-se a realização de pesquisa científica e visitação pública com finalidade turística, recreativa e educacional.

 

RPPN’s

RPPN Adília Paraguassu Batista

RPPN Bico do Javaés

RPPN Bom Retiro

RPPN Buraco das Araras

RPPN Comodato Reserva de Peti

RPPN Curucaca I

RPPN Estação Biológica Mata do Sossego

RPPN Estância Ecológica SESC – Pantanal

RPPN Fazenda Bom Jardim (LAFARGE)

RPPN Lagoa do Formoso

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