Políticas Públicas

A sociedade civil organizada entregou aos partidos políticos o Documento Estratégias Políticas para o Cerrado, com recomendações pela conservação do bioma. A entrega simboliza a cobrança pública por um compromisso político pelo #CerradoVivo .

No documento contam 27 recomendações que buscam dialogar com a construção de uma agenda propositiva para o Cerrado, apontando estratégias políticas e ações governamentais prioritárias para o bioma. A participação social em diálogos institucionais qualificados é chave para promover processos de tomada de decisão e trabalhos bem informados, coerentes e integrados. Manter uma instância de governança e monitoramento de todas as ações apresentadas neste documento é fundamental para o acompanhamento e a produção de marcos legais adequados. Instâncias de participação e coordenação de políticas, como o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o próprio Conselho Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer), hoje desmobilizados pelo governo, podem servir de espaços de diálogos entre as políticas públicas, frente aos interesses setoriais expressos em diferentes nichos da administração pública federal. Nesse sentido, é necessário instalar e garantir as condições de funcionamento do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), bem como reformular o Conselho Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer), vinculado-o à Casa Civil da Presidência da República, para cumprirem o papel de coordenação e implementação das políticas públicas com relevância para o Cerrado, otimizando investimentos e potencializando resultados com inteligência territorial.

Confira o documento: https://bit.ly/2oZYCQP

Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves do Cerrado e Pantanal 2020-2025 (2º ciclo – previsto)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Grandes Felinos

O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Grandes Felinos – PAN Grandes Felinos contemplam duas espécies ameaçadas de extinção e tem como objetivo geral “reduzir a vulnerabilidade da onça pintada e da onça parda, em 5 anos, com vistas a melhorar o estado de conservação de suas populações. Este plano será coordenado pela Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros – ICMBio/CENAP com a com a supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – ICMBio/DIBIO/CGCON no período de 2018-2023 (1º ciclo).

A perda de metade do Cerrado em razão do desmatamento para dar lugar a atividades agropecuárias é crítica para a sobrevivência do animal. Além da ausência do habitat natural, a espécie sofre com a caça predatória e de retaliação, que é hoje uma das principais ameaças para a população remanescente.

Para atingir o objetivo previsto no caput, o PAN Grandes Felinos, com prazo de vigência até 2023, estabeleceu ações distribuídas em seis Objetivos Específicos, assim definidos:

I – Manutenção de áreas adequadas para a permanência das espécies de grandes felinos, em 5 anos;

II – Aumento da conectividade funcional (habitat e populações) e da qualidade ambiental para grandes felinos, em 5 anos;

III – Criação e ampliação de medidas para reduzir o número de indivíduos abatidos de grandes felinos, em 5 anos;

IV – Promoção de medidas de convivência entre grandes felinos e seres humanos de modo a diminuir os impactos negativos, reais ou percebidos, nas atividades antrópicas, em 5 anos;

V – Promoção de boas práticas e medidas para minimizar os impactos negativos de empreendimentos, visando favorecer a manutenção das espécies de grandes felinos em vida livre, em 5 anos; e

VI – Aprimoramento dos procedimentos de resgate, recepção, manutenção, reabilitação e destinação de indivíduos de grandes felinos, em 5 anos.

Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer)
A Conacer foi criada pelo Decreto nº 5.577, de 8 de novembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 7.302, de 15 de setembro de 2010. Tem como atribuições: acompanhar a implantação do Programa Cerrado Sustentável, da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Política Nacional do Meio Ambiente.
A Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) é composta por sete ministérios e outros órgãos do Governo e da sociedade civil com a finalidade de acompanhar as ações relacionadas ao Programa Cerrado Sustentável, promove a conservação, a recuperação e o manejo sustentável do bioma, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais.
Desertificação e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, no que se refere ao Cerrado; promover a integração de políticas setoriais relacionadas com o bioma; identificar a necessidade e sugerir ao MMA a criação ou alteração de instrumentos legais e de políticas adequadas à execução do Programa Cerrado Sustentável; identificar e propor áreas geográficas e ações prioritárias para a implantação do Programa Cerrado Sustentável; identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização pública; propor critérios gerais de elaboração e seleção de projetos no âmbito do Programa Cerrado Sustentável. – Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado O Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado foi instituído pelo Decreto no 5.577/2005, no âmbito do MMA. O Programa tem por fim “promover a conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas do bioma Cerrado, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais” (art. 1o ). O Programa pretende desenvolver políticas socioeconômicas estruturantes, por meio das seguintes linhas de ação: a conservação in situ, o uso sustentável da biodiversidade, a gestão dos recursos hídricos, o apoio às comunidades tradicionais, o fomento à sustentabilidade da agropecuária e da silvicultura, a valorização do conhecimento e da informação, o monitoramento, o fortalecimento da legislação, a promoção dos instrumentos econômicos, o planejamento integrado e o fortalecimento institucional. Para implantação do Programa, foi firmada parceria com o Banco Mundial e o Global Environmental Fund (GEF) – Iniciativa GEF Cerrado.


A Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB ou, na língua inglesa National Biodiversity Strategy and Action Plans – NBSAP, é uma ferramenta de gestão integrada das ações nacionais que visam conservar a biodiversidade e usar sustentavelmente os componentes da biodiversidade, assim como fazer justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. Assim, a EPANB é também um instrumento de monitoramento do progresso das ações brasileiras que constam de seu Plano de Ação para a Biodiversidade. Ela é um também um instrumento que cumpre a Meta 17 de Aichi, assumida pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, por sua sigla em português). Saiba mais sobre a EPANB e sua construção neste vídeo.

A CDB visa promover a harmonia entre as sociedades e a natureza e, para tal fim, possui três objetivos: o de conservar a biodiversidade, o de promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade e o de repartir justa e equitativamente os benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados. Em 2010, durante a sua Décima Conferência das Partes (COP-10), foi adotado o Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020, que contempla um conjunto de metas para serem alcançadas até 2020. O plano estratégico propõe 20 metas, chamadas Metas de Aichi para a Biodiversidade, acordadas na cidade de Nagoya, Província de Aichi, no Japão.

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