Políticas Públicas

A sociedade civil organizada entregou aos partidos políticos o Documento Estratégias Políticas para o Cerrado, com recomendações pela conservação do bioma. A entrega simboliza a cobrança pública por um compromisso político pelo #CerradoVivo .

No documento contam 27 recomendações que buscam dialogar com a construção de uma agenda propositiva para o Cerrado, apontando estratégias políticas e ações governamentais prioritárias para o bioma. A participação social em diálogos institucionais qualificados é chave para promover processos de tomada de decisão e trabalhos bem informados, coerentes e integrados. Manter uma instância de governança e monitoramento de todas as ações apresentadas neste documento é fundamental para o acompanhamento e a produção de marcos legais adequados. Instâncias de participação e coordenação de políticas, como o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o próprio Conselho Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer), hoje desmobilizados pelo governo, podem servir de espaços de diálogos entre as políticas públicas, frente aos interesses setoriais expressos em diferentes nichos da administração pública federal. Nesse sentido, é necessário instalar e garantir as condições de funcionamento do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), bem como reformular o Conselho Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer), vinculado-o à Casa Civil da Presidência da República, para cumprirem o papel de coordenação e implementação das políticas públicas com relevância para o Cerrado, otimizando investimentos e potencializando resultados com inteligência territorial.

Confira o documento: https://bit.ly/2oZYCQP

A Conacer foi criada pelo Decreto nº 5.577, de 8 de novembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 7.302, de 15 de setembro de 2010. Tem como atribuições: acompanhar a implantação do Programa Cerrado Sustentável, da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Política Nacional do Meio Ambiente.
A Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) é composta por sete ministérios e outros órgãos do Governo e da sociedade civil com a finalidade de acompanhar as ações relacionadas ao Programa Cerrado Sustentável, promove a conservação, a recuperação e o manejo sustentável do bioma, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais.
Desertificação e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, no que se refere ao Cerrado; promover a integração de políticas setoriais relacionadas com o bioma; identificar a necessidade e sugerir ao MMA a criação ou alteração de instrumentos legais e de políticas adequadas à execução do Programa Cerrado Sustentável; identificar e propor áreas geográficas e ações prioritárias para a implantação do Programa Cerrado Sustentável; identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização pública; propor critérios gerais de elaboração e seleção de projetos no âmbito do Programa Cerrado Sustentável. – Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado O Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado foi instituído pelo Decreto no 5.577/2005, no âmbito do MMA. O Programa tem por fim “promover a conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas do bioma Cerrado, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais” (art. 1o ). O Programa pretende desenvolver políticas socioeconômicas estruturantes, por meio das seguintes linhas de ação: a conservação in situ, o uso sustentável da biodiversidade, a gestão dos recursos hídricos, o apoio às comunidades tradicionais, o fomento à sustentabilidade da agropecuária e da silvicultura, a valorização do conhecimento e da informação, o monitoramento, o fortalecimento da legislação, a promoção dos instrumentos econômicos, o planejamento integrado e o fortalecimento institucional. Para implantação do Programa, foi firmada parceria com o Banco Mundial e o Global Environmental Fund (GEF) – Iniciativa GEF Cerrado.

A Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB ou, na língua inglesa National Biodiversity Strategy and Action Plans – NBSAP, é uma ferramenta de gestão integrada das ações nacionais que visam conservar a biodiversidade e usar sustentavelmente os componentes da biodiversidade, assim como fazer justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. Assim, a EPANB é também um instrumento de monitoramento do progresso das ações brasileiras que constam de seu Plano de Ação para a Biodiversidade. Ela é um também um instrumento que cumpre a Meta 17 de Aichi, assumida pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, por sua sigla em português). Saiba mais sobre a EPANB e sua construção neste vídeo.

A CDB visa promover a harmonia entre as sociedades e a natureza e, para tal fim, possui três objetivos: o de conservar a biodiversidade, o de promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade e o de repartir justa e equitativamente os benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados. Em 2010, durante a sua Décima Conferência das Partes (COP-10), foi adotado o Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020, que contempla um conjunto de metas para serem alcançadas até 2020. O plano estratégico propõe 20 metas, chamadas Metas de Aichi para a Biodiversidade, acordadas na cidade de Nagoya, Província de Aichi, no Japão.

BALANÇO DE EXECUÇÃO PPCerrado 2016-2020

No Cerrado, a preocupação com o avanço do desmatamento permanece na porção norte do bioma, onde estão concentrados os maiores fragmentos de vegetação natural remanescentes. As áreas mais desmatadas no ano de 2019 ocorrem especialmente na região conhecida como Matopiba (fronteira agrícola do bioma Cerrado compreendida pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Em 2019, o desmatamento observado para o Cerrado, de 6.484 km2 , se manteve inferior a 2018, quando foi registrada uma perda de 6.657km² de vegetação nativa (Prodes Cerrado/INPE). Este dado superou a meta de redução de 40% em relação a média dos anos de 1999 a 2008, estipulada pela Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) para o Cerrado.

Em termos gerais, a dinâmica do desmatamento em 2019 não diferiu da observada em 2018, com algumas pequenas variações entre os estados. Os quatro estados que mais contribuíram para o desmatamento no Cerrado em 2019 foram: Tocantins (23%, ou 1.495 km²), Maranhão (20%, ou 1.309 km²), Mato Grosso (14%, ou 931 km²) e Bahia (13%, ou 832 km²).

A análise da dinâmica do desmatamento para o ano de 2019 (Prodes Cerrado) mostra que, com exceção do Distrito Federal e dos estados do Paraná e de Rondônia, a maior concentração de áreas desmatadas está na categoria Áreas Privadas ou Sem Informações, que são as categorias predominantes neste bioma. O número e a área coberta por assentamentos, unidades de conservação e terras indígenas são bem menores no Cerrado, se comparado à Amazônia. Além disto, as glebas federais incluídas nesta análise são apenas aquelas que estão localizadas nos estados que compõem a Amazônia Legal, Mato Grosso, parte do Maranhão e Tocantins, já que não há dados disponíveis para os demais estados.

Para propriedades rurais inseridas no bioma Cerrado, a área de Reserva Legal mínima a ser mantida é de 20%, enquanto no bioma Amazônia a Reserva Legal é de 80%. Para as propriedades que estão compreendidas dentro dos limites do bioma e da Amazônia Legal, a área mínima de Reserva Legal sobe para 35%. Portanto, é de se esperar um maior desmatamento em áreas privadas do Cerrado, em especial em propriedades que estão fora dos limites da Amazônia Legal.

Para o ano de 2019, os dez municípios com maior desmatamento no período foram: Formosa do Rio Preto (BA), Correntina (BA), Balsas (MA), Uruçuí (PI), Cocalinho (MT), Santa Rita de Cássia (BA), Baixa Grande do Ribeiro (PI), Paranã (TO), Rosário Oeste (MT) e Jaborandi (BA). Esses dez municípios são responsáveis por 15% de todo o desmatamento que ocorreu no Cerrado no ano de 2019 (Prodes Cerrado 2019). Estes municípios, com exceção de Baixa Grande do Ribeira (PI), integram a lista de municípios prioritários para o Cerrado e, em sua maioria, estão localizados na região do Matopiba. A exceção se faz para Cocalinho e Rosário do Oeste, ambos localizados no Mato Grosso.

 

Mais informações:
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/controle-de-desmatamento-e-incendios-florestais/BalanoPPCDAmePPCerrado_2019_aprovado.pdf

Em 2009, foi assinado o Decreto no 6.874, de 5 de junho de 2009, instituindo o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMCF) com o objetivo organizar ações de gestão e fomento ao manejo sustentável em florestas que sejam objeto de utilização pelos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pelos povos e comunidades tradicionais.

O Plano Nacional de Promoção das Cadeias dos Produtos da Sociobiodiversidade foi criado em 2009 como uma estratégia para o fortalecimento de cadeias e a consolidação de mercados sustentáveis para produtos não madeireiros da floresta, no plano denominados de produtos da sociobiodiversidade.

Esses produtos são então definidos, como:

“Bens e serviços (produtos finais, matérias primas ou benefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem.” (BRASIL, 2009).

Dentre as diversas ações do Plano está a inclusão dos produtos da sociobiodiversidade em consolidadas políticas agrícolas, em parceria com a CONAB, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Entre essas, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) a qual estabelece a concessão de subvenção econômica e os preços mínimos para alguns produtos florestais não madeireiros. Também é incentivada a inserção de produtos da sociobiodiversidade no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Adicionalmente em 2015, é instituído o Plano Nacional para o Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (PLANAFE) com finalidade de promover a adequação e integração de políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida, a promoção dos direitos humanos e o fomento à produção sustentável aliada à conservação em diversos territórios.

Algumas espécies se destacam quando se refere à produção florestal não madeireira, em alguns casos, da mesma espécie se extrai uma série de produtos, em outros, o mesmo produto pode ser extraído de diferentes espécies.

O Cerrado ocupa 200 milhões de hectares, 23,9% do território brasileiro, e apresenta uma cobertura florestal estimada em 76 milhões de hectares (SFB, 2018). Conforme os dados do IBGE (2017), se considerarmos os valores gerados, os principais produtos florestais não madeireiros do bioma, são: pequi, babaçu, copaíba, baru e buriti. O Inventário Florestal Nacional – IFN prevê a realização de 4983 Unidades Amostrais no Bioma, sendo que até ó momento 3862 já foram concluídas. Nos dados do Levantamento Socioambiental do Inventário Florestal Nacional – IFN, realizado em 78,9% da área total do bioma, destacam’se três espécies apontadas pelos 7499 entrevistados como utilizadas, são elas: pequi, citada por 40% dos entrevistados, jatobá apontada por 16% e mangaba, apontada por 16% dos entrevistados.

 

Saiba mais sobre os dados do Bioma:
http://snif.florestal.gov.br/pt-br/ http://www.florestal.gov.br/inventario-florestal-nacional

Vamos apresentar dois produtos importantes no Cerrado, o pequi e o buriti:

 

Pequi
O pequi pertence à família Caryocaraceae e se destaca por ser o principal fruto do Cerrado. A espécie mais comumente encontrada é o Caryocar brasiliense. Essa espécie, segundo os dados da Flora do Brasil, 2019 ocorre nas regiões norte (Pará, Tocantins), nordeste (Bahia), centro oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso), sudeste (Minas Gerais, São Paulo) e sul (Paraná). Nos estados do Piauí e Ceará encontra-se a espécie Caryocar coriaceum.

O fruto pode ser integralmente aproveitado, mas o principal produto do pequi é a polpa (mesocarpo interno) que fica aderida ao caroço, muito utilizada na culinária das comunidades do Cerrado. A polpa se destaca também por conter óleo utilizado na indústria alimentícia, cosmética e nutracêutica. Da semente extrai-se a castanha, retirada do endocarpo espinhoso do fruto, a qual pode ser consumida torrada ou in natura e até mesmo ser extraído o óleo para uso medicinal.

A produção do fruto do pequi contabilizada pelo IBGE em 2017 foi de 21433 toneladas, sendo cerca de 70% proveniente de Minas Gerais, 12 % de Goiás e 10 % do Tocantins. Analisando-se os dados dos últimos 4 anos, a partir de quando estes estão disponíveis, estima-se o preço variando de R$ 758, em 2015, até R$ 963 em 2017. A linha de tendência demonstra o aumento no valor da produção no período analisado.

O período de comercialização do pequi é de novembro a março, sendo que o pico de safra ocorre de outubro a janeiro. Com o preço mínimo fixado em R$0,62/kg em 2019, Goiás e Minas Gerais apresentaram preços médios abaixo do patamar de garantia em momentos da safra. No Pequi as oscilações de preço são muito comuns, pois no início da safra os preços começam altos, caem muito nos meses do pico da safra, pois a produtividade da planta, em geral, cresce de forma considerável, e no final da safra o preço volta a subir. Apesar dessa dinâmica de variações ser a regra, a exceção foi o estado do Piauí, onde os preços mantiveram estabilidade no valor de R$1,40, o que reflete a pouca tradição do estado em seu mercado consumidor do fruto, que comercializa poucas quantidades do produto.

 

Buriti
A espécie Mauritia flexuosa, popularmente chamada de buriti, é considerada uma das palmeiras com maior distribuição geográfica no país. Pode ser encontrada em quase todas as regiões do Brasil: Norte (Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins), Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí), Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso) e Sudeste (Minas Gerais, São Paulo) (Flora do Brasil, 2019).

O buriti se destaca pelo uso de todas as partes da planta para diversos fins. As folhas são usadas na cobertura de casas e canoas. As fibras na confecção de cordas, redes, bolsas, vassouras, esteiras e outros itens de artesanatos. Os pecíolos (talo ou braço) na construção de canoas, casas e para confecção e esteiras. A parte esponjosa do pecíolo (medula) é usada na confecção de artesanatos diversos e papel. O fruto se destaca por ser uma das fontes vegetais mais ricas em pró-vitamina A, compondo a dieta de muitos grupos indígenas e de muitas comunidades rurais. Do fruto se extrai o óleo usado na culinária, na medicina popular, na indústria alimentícia, farmacêutica e cosmética (BRASIL, 2018).

Adicionalmente à importância social, econômica e cultural, a espécie apresenta grande importância ambiental, habitando veredas e matas de galeria, em locais inundados e nascentes. O IBGE contabiliza anualmente a produção brasileira da fibra do buriti. A produção contabilizada pelo IBGE em 2017 foi de cerca 491 toneladas, das quais 52% provêm do Pará, 25% do Maranhão e 14% do Tocantins.

Ao longo dos últimos 20 anos o aumento da produção foi de 28%, se considerarmos que no ano de 1998, o IBGE contabilizou cerca de 385 toneladas, em 2017 esse valor passa a ser 491 toneladas. No que se refere ao valor arrecado o aumento foi de 71 mil reais para 2,5 milhões, mais de 35 vezes em 20 anos. O preço estimado por tonelada em 1998 era de aproximadamente R$ 184, em 2017 R$ 5180, cerca de 28 vezes maior.

No que se refere ao fruto do buriti, o período de comercialização é de fevereiro a agosto, sendo que o pico de safra ocorre de outubro a janeiro.

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) surgiu no contexto do “Programa Fome Zero” e da articulação do Governo Federal e da sociedade civil, onde o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) teve papel central, tendo como foco principal o suprimento das populações em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, por meio do fornecimento da produção e comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar.

Desde 2004, ano em que as aquisições de produtos da agricultura familiar começaram a ser efetivadas, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atua como executora do PAA e executa o referido programa utilizando-se de quatro modalidades: Compra com Doação Simultânea (CDS), Apoio a Formação de Estoques (AFE), Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF) e Aquisição de Sementes.

Entre 2009 e 2018 foram aportados cerca de R$ 3,2 bilhões, em operações do PAA, enquanto no período de 2011 a 2018, o valor despendido foi da ordem de 2,3 bilhões de reais. No contexto orçamentário, coube à modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), a maior parte da execução do PAA pela Conab.

Nesse sentido, destaca-se que a garantia de comercialização da produção que o PAA proporciona, faz com que os agricultores adquiram conhecimento e experiência, aspectos necessários para inserção em novos mercados, além de credenciá-lo a pleitear os programas institucionais, por exemplo. Tais condições potencializam agricultores familiares e suas organizações a buscarem o aprimoramento tecnológico, novas alternativas de produção, como a agroecológica ou mercados para produtos da Sociobiodiversidade e do agroextrativismo. Ainda, o PAA é um programa que permite a aquisição de uma gama significativa de produtos, o que auxilia na preservação e resgate de hábitos alimentares, costumes regionais e culturais, aproximando e o consumidor do produtor. Segundo BRASIL (2007), o PAA, ao viabilizar a comercialização da produção dos agricultores familiares, possibilita a criação de mercados locais, levando os agricultores que participam do Programa à independência da exploração de intermediários, principalmente em regiões menos favorecidas comercialmente. Dessa forma, os agricultores familiares, antes, totalmente desestruturados, ao conseguiram a colocação de seus produtos no mercado, atingem uma condição equiparada àqueles organizados e estruturados.