Carta-aberta aos (às) candidatos (as) nas eleições de 2022

Aos Srs. (as) Candidatos e Candidatas à Presidência da República, aos Governos dos Estados, ao Governo do Distrito Federal e às Casas Legislativas, e respectivas assessorias:

Ocupando 22% do território brasileiro, o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, perdendo em área apenas para a Floresta Amazônica. Ao longo de sua extensão, o bioma possui apresenta diferentes formações vegetais (savânicas, campestres e florestais), sendo considerado a savana neotropical mais biodiversa do planeta. Igualmente, o Cerrado alimenta três das maiores bacias hidrográficas do subcontinente sul-americano e contribui com 43% da água de superfície do Brasil fora da Amazônia. 

– Aprovar, ainda em 2023, a Proposta de Emenda Constitucional 504/2010, que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios nacionais. Aprovada pelo Senado em 2010, a referida PEC está engavetada há doze anos no Congresso Nacional;

– Fortalecer a capacidade institucional do Brasil para o monitoramento do desmatamento e das queimadas no Cerrado, garantindo recursos contínuos para o Projeto de Desenvolvimento de Sistemas de Prevenção de Incêndios Florestais e Monitoramento da Cobertura Vegetal no Cerrado brasileiro;

– Trabalhar pela retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado). Além de buscar acelerar o processo de implementação das próximas fases do plano;

– Impedir a aprovação do “Pacote da Destruição”, um conjunto de projetos de leis com impactos irreversíveis para o meio ambiente, sendo eles o PL nº 6.299/2002 (Pacote do Veneno); PL nº 3729/2004 (Licenciamento Ambiental); PL nº 2633/2020 e PL 510 (Grilagem); PL nº 2510/19 (Áreas de Proteção Permanentes); PL nº 191/2020 (Garimpo Ilegal em Terras Indígenas) e o PL n° 490/2007 (Marco Temporal);

– Discutir a implementação da Moratória da Soja no Cerrado, um acordo entre a sociedade civil, os governos e a indústria que objetiva impedir e desestimular a comercialização de soja produzida a partir de desmatamento ilegal.

CRISE CLIMÁTICA

– Aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 37/2021, que prevê que a segurança climática faça parte da lista de princípios da Constituição Federal ao lado da soberania nacional, da propriedade privada e da redução das desigualdades regionais e sociais, entre outras;

– Garantir condições orçamentárias e técnicas para que municípios e estados trabalhem conjuntamente na implementação de Fóruns de Mitigação e Adaptação à Crise Climática. Além de investir em soluções de adaptação à Crise Climática de forma a proteger a população, em especial as mais vulneráveis, dos desastres climáticos;

– Reconhecer e agir no combate às desigualdades sociais, promovendo justiça climática e uma transição justa para um sistema de baixo carbono.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

– Aumentar a área das Unidades de Conservação no Cerrado de modo a cumprir a meta de 17% proposta durante a Convenção da Diversidade Biológica de 2010;

– Avançar na demarcação de Terras Indígenas e na titulação de posse de pequenos agricultores, além de salvaguardar os direitos territoriais das comunidades tradicionais e buscar integrá-las na composição de mosaicos de áreas protegidas;

– Realizar a abertura de novos concursos públicos e processos seletivos de modo a reforçar o quadro de funcionários disponíveis nos principais órgãos de fiscalização e coordenação ambiental, que desenvolvem atividades de manejo, pesquisa e conservação, ao nível nacional.

AGROECOLOGIA E SOCIOBIODIVERSIDADE

– Fomentar atividades sustentáveis no Cerrado, promovendo iniciativas de geração de renda por meio do uso sustentável dos recursos do bioma;

– Ampliar o acesso do pequeno produtor às políticas de compras públicas, como o Programa de aquisição de alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política Geral de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio);

– Promover a conservação e a restauração de áreas de Cerrado, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações originárias e tradicionais, buscando condições para reverter os impactos socioambientais negativos da degradação do Cerrado.

https://www.change.org/p/manifesto-da-juventude-brasileira-em-defesa-do-cerrado