Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é fruto de articulações entre diversas organizações, desde meados de 2010. O lançamento oficial ocorreu no dia 7 de abril de 2011, data escolhida por ser o Dia Mundial da Saúde. Desta forma, a relação entre agrotóxicos e os impactos negativos à saúde está marcada desde a origem da articulação.

 

Nascemos em um contexto de avanço do capitalismo no campo, simbolizado pelo agronegócio e todos os problemas estruturantes decorrentes a ele. Corporações transnacionais controlam a produção de mercadorias agrícolas (commodities), o comércio, o preços dos produtos, bem como a maioria das fábricas de agrotóxicos, fertilizantes sintéticos, sementes, mudas e matrizes animais, máquinas e equipamentos. Essa cadeia destrutiva se sustenta a partir da apropriação dos recursos naturais e da biodiversidade brasileira, deixam um rastro de morte e doenças.

 

Os agrotóxicos expressam uma das principais contradições do agronegócio: não é possível produzir monocultivos sem eles, no entanto, seus efeitos à saúde e ao meio ambiente são cada dia mais difíceis de serem encobertos.

 

A Campanha Contra os Agrotóxicos tem a perspectiva de consolidar uma rede em torno da luta unitária contra os impactos severos que os agrotóxicos causam na saúde humana e no meio ambiente. Ao mesmo tempo em que buscamos explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, também apresentamos a agroecologia como modelo de agricultura viável e capaz de cultivar alimentos e vida saudável.  

Objetivos da Campanha

• Construir um processo de conscientização na sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos e transgênicos, denunciando os seus efeitos degradantes à saúde (tanto dos trabalhadores rurais como dos consumidores nas cidades) e ao meio ambiente (contaminação dos solos e das águas);

• Fazer da campanha um espaço de construção de unidade entre ambientalistas, camponeses, trabalhadores urbanos, estudantes, consumidores e todos aqueles que prezam pela produção de um alimento saudável que respeite ao meio ambiente;

• Denunciar e responsabilizar as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos. Criar formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e outras iniciativas legais.

• Pautar na sociedade a necessidade de mudança do atual modelo agrícola que produz comida envenenada para um modelo baseado na agricultura camponesa e agroecológica

 

As principais exigências da Campanha

• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – deve reavaliar periodicamente todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público;

• Os governos estaduais e assembleias legislativas deve proibir a pulverização aérea (feita pela aviação agrícola) de agrotóxicos em seus estados;

• Que seja proibida a utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;

• Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde dos casos de contaminações, seja no manuseio de agrotóxico, seja na contaminação por água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde para esses procedimentos;

• Que haja fiscalização para que se cumpra o código do consumidor e todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;

• Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte;

• Exigir que o Ministério Público Estadual e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor  o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, no lençol freático e nos cursos d’água.

Site: https://contraosagrotoxicos.org/

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