No último dia 23 de novembro, a Global Witness divulgou a versão em português do seu relatório “Semeando conflitos: Como empresas multinacionais de comércio de commodities agrícolas contribuem para violações a direitos humanos no setor brasileiro da soja”, que revela o crescente impacto da agricultura industrial sobre os direitos humanos.

A comunidade de fecho de pasto de Capão do Modesto, em Correntina (BA), que cuida de suas terras ancestrais no Cerrado de forma sustentável há centenas de anos, e que é reconhecida pelo estado da Bahia como comunidade tradicional, reporta ter sofrido uma série de ataques por parte de seguranças contratados por um grupo de grandes produtores de soja. Esses produtores estão movendo uma ação judicial para prevenir que a comunidade acesse as terras que ela vem usando por gerações, e assim estão suprimindo o exercício de direitos concedidos a comunidades tradicionais nas Constituições do Brasil e do Estado da Bahia.

O conflito é um exemplo da chamada ‘grilagem verde’, em que os fazendeiros reivindicam terras essenciais para a vida e a cultura das comunidades tradicionais locais como ‘reserva legais’ – área de vegetação nativa que a legislação brasileira exige que seja preservada para compensar o desmatamento provocado pela lavoura da soja.

Cobrindo uma área de cerca de dois milhões de quilômetros quadrados – mais de 20% do Brasil –, o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, depois apenas da Amazônia. O crescimento do agronegócio em regiões de Cerrado, como o oeste da Bahia, fez a região ficar conhecida como a ‘Fronteira da Soja’. É nesta região de expansão agrícola que os conflitos proliferaram com a busca frenética por terras produtivas, concentrando as principais violações levantadas pela Global Witness.

O Brasil – maior exportador de soja do mundo – sofre com frequentes abusos ambientais e conflitos fundiários e é um dos países mais perigosos do mundo para os defensores da terra e do meio ambiente – justamente aqueles que se mobilizam para proteger seu território e nosso planeta. Mais de 300 defensores foram mortos entre 2012 e 2020, de acordo com dados coletados pela organização. 

O relatório aponta que União Europeia importou 7 milhões de toneladas de soja brasileira no ano passado, e ADM, Bunge e Cargill foram as maiores exportadoras desse produto a partir do Brasil. “Os grandes carregamentos de soja para a UE que saem das instalações dessas multinacionais na região de Capão do Modesto, apresentam um claro risco de que as importações de soja da Europa estejam contaminadas pelo conflito”, evidencia o relatório.

Embora afirmem que a soja brasileira seja quase totalmente rastreável, nenhuma dessas multinacionais revela quais são seus fornecedores. Assim, o setor continua pouco transparente e sem prestar contas a ninguém. Apesar de haver políticas que supostamente comprometem essas empresas a defender os direitos humanos e fundiários em suas cadeias produtivas, nossa investigação revela deficiências estruturais de longa data e negligência na implementação dessas políticas.

Ao comprar soja de fazendas diretamente envolvidas nesse conflito, que se arrasta há anos, as multinacionais deixam de cumprir suas responsabilidades para com as normas internacionais relevantes, incluindo os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. 

“As comunidades tradicionais do Brasil precisam do reconhecimento de títulos de propriedade para poder viver em paz – os protetores de terras precisam de proteção. Mas, na ausência de proteção estatal suficiente, as empresas globais de commodities que atuam nessas áreas propensas a conflitos são responsáveis por garantir que não estejam comprando commodities provenientes de áreas de conflito”, ressalta o relatório.

Recomendações

A Global Witness e outros vêm denunciando o impacto negativo que ADM, Bunge e Cargill causam em biomas fundamentais para a manutenção do clima global e nas comunidades e defensores da terra e do meio ambiente. Apesar disso, essas empresas ainda não foram capazes de tomar medidas suficientes para regularizar suas cadeias produtivas. Por esse motivo, entre as recomendações estão:

• O governo brasileiro deve conceder às comunidades tradicionais do Brasil os títulos de terra necessários para que essas comunidades possam viver em paz.

• Na ausência de proteção estatal suficiente, as multinacionais de comércio de commodities que atuam em áreas propensas a conflitos devem priorizar os direitos humanos e fundiários das comunidades em suas cadeias de suprimento de soja, oferecendo reparação de danos sempre que eles ocorrerem.

• Na ausência de ações efetivas por parte das empresas, a União Europeia deve garantir que a legislação de Governança Corporativa Sustentável prometida para 2021 exija a devida diligência obrigatória e executável de direitos humanos, fundiários e questões ambientais por parte dos atores do agronegócio e preveja penalidades suficientes para os casos de não cumprimento das obrigações de devida diligência e danos reais. A legislação específica da UE sobre commodities de risco florestal deve igualmente garantir que os mercados europeus não sejam contaminados por abusos de direitos humanos e violações de direitos fundiários comunitários.

Leia o relatório na íntegra: https://www.cptnacional.org.br/attachments/article/5879/GW_Semeando_conflitos%20(1).pdf