Povos

Modalidades de Terras Indígenas

Nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º1775/96), as terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades:

  • Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.
  • Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupação tradicional. Existem terras indígenas, no entanto, que foram reservadas pelos estados-membros, principalmente durante a primeira metade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional. 
  • Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
  • Interditadas: São áreas interditadas pela Funai para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição da área pode ser realizada concomitantemente ou não com o processo de demarcação, disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.

Fases do Processo Administrativo


Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas de acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detêm o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas, abaixo descritas, são definidas por Decreto da Presidência da República e atualmente consistem em:

  • Em estudo: Realização dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação ea delimitação da terra indígena.
  • Delimitadas: Terras que tiveram os estudosaprovados pela Presidência da Funai, com a sua conclusão publicada no Diário Oficial da União e do Estado, e que se encontram na fase docontraditório administrativo ouem análise pelo Ministério da Justiça, para decisão acerca da expedição de Portaria Declaratória da posse tradicional indígena.
  • Declaradas: Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e georreferenciamento. 
  • Homologadas: Terras que possuem os seus limites materializados e georreferenciados, cuja demarcação administrativa foi homologada por decreto Presidencial. 
  • Regularizadas: Terras que, após o decreto de homologação,foram registradas em Cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União.
  • Interditadas: Áreas Interditadas, com restrições de uso e ingresso de terceiros, para a proteção de povos indígenas isolados.

FASE DO PROCESSO

QTDE

SUPERFÍCIE(ha)

DELIMITADA

36

4.177.382,9358

DECLARADA

73

3.415.646,6662

HOMOLOGADA

17

1.586.696,8980

REGULARIZADA

435

105.648.344,8943

TOTAL

561

116.850.683,5021

 

 

 

EM ESTUDO

114

5.769,0000

PORTARIA DE INTERDIÇÃO

6

1.084.049,0000


Reservas indígenas

A União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas a posse e ocupação pelos povos indígenas, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais, garantindo-se as condições de sua reprodução física e cultural. 
 Para constituição das Reservas Indígenas, adotam-se as seguintes etapas do processo de regularização fundiária:

  • Encaminhadas com Reserva Indígena (RI): Áreas que se encontram em procedimento administrativo visando sua aquisição (compra direta, desapropriação ou doação). 
  • Regularizadas: Áreas adquiridas que possuem registro em Cartório em nome da União e que se destinam a posse e usufruto exclusivos dos povos indígenas. * inclue-se neste item, a área Dominial
    Fonte: http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas

A MOPIC, Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado é um movimento político, que surgiu a partir da Corrida de Tora de Buriti, como forma de manifestação para chamar a atenção da opinião pública e dos governantes para os problemas decorrentes do desmatamento no Cerrado brasileiro.

A Corrida de Tora é considerada um esporte e um rito típico dos povos indígenas do tronco lingüístico Macro-Jê, caracterizado por disputa entre duas equipes que correm revezando toras de buriti que pesam entre 100 kg a 120 kg.

Os atos políticos ocorreram nas cidades de São Paulo e Brasília entre 2003 e 2006 e foram protagonizados pelos povos Xavante (MT) e Timbira (Apinajé, Gavião, Kanela, Krahô e Krikati – MA e TO), tendo repercutido intensamente nos meios de comunicação e na opinião pública, dando visibilidade à problemática que os Povos Indígenas vêem enfrentando com o intenso desmatamento do Cerrado, fruto das atividades predatórias causadas sobretudo pelo avanço do agronegócio e construção de barragens que afetam diretamente suas terras.

No ano de 2006 no seminário “Nossa Terra, Nossa Casa” constitui-se formalmente a Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado, através da nomeação de uma Comissão Executiva formada por 10 integrantes indígenas dos estados: MT, MA, TO, MA e MG, um coordenador geral e um vice-coordenador. A eleição destes membros foi concretizada por representantes de 17 povos indígenas do Cerrado, dentre os quais: Xavante, Krahô, Krikati, Apinajé, Kanela, Gavião Pykobjê, Paresi, Karajá, Xerente, Suiá, Nanbikwara, Kiniquinawa, Terena, Xakriabá, Bakairi, Kaxixo, Irantxe e Guarani Kaiowa.

Criada com a finalidade de promover uma articulação política para garantia dos direitos dos Povos Indígenas do Cerrado, a MOPIC tem como objetivos específicos:

1) Dialogar com as bases por meio das associações locais e lideranças das aldeias; 

2) Receber as demandas das comunidades para pressionar e cobrar ações do Governo; 

3) Intermediar o diálogo entre as bases e os órgãos governamentais, organismos internacionais e ONGs; 

4) Cobrar e incentivar ações de auto-sustentabilidade; 

5) Exigir a segurança territorial das terras indígenas do Cerrado; 

6) Apoiar e promover a valorização cultural dos Povos Indígenas do Cerrado.          

Dentre os povos indígenas que participam das atividades da MOPIC estão: Xavante, Bororo, Bakairi, Chiquitano, Nambiquara, Paresi, Umutina, Irantxe, Suyá, Kayapó, Panará, Enawene Nawe, Guarani, Kaiowa, Terena, Kadiweu Kinikinawa, Ofaié Xavante, Karajá, Tapirapé, Xerente, Javaé, Krahô, Canela, Krikati, Apinajé, Gavião, Xacriabá e Caxixo.

Cerca de 400 indígenas de 100 povos são esperados em Brasília (DF) para participarem III Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI). A atividade acontece na Universidade de Brasília entre os dias 15 a 19 de outubro. A terceira edição do Fórum terá como tema: direitos humanos e educação indígena. Entre os assuntos que serão abordados no III FNEEI estão: direitos humanos e educação, Ensino Médio Indígena e Educação Infantil.

O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena é uma atividade permanente de educadores indígenas e indigenistas. Os debates buscam refletir sobre o processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação para os povos indígenas. Assim, acompanha-se, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação para os povos indígenas e se avalia as implementações dos Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação.

O III FNEEI incentiva a participação de educadores indígenas no processo de concepção, de definição das metodologias, da organização, da realização e da avaliação das políticas de educação. A mobilização reunirá caciques, lideranças, mulheres, jovens, professores, estudantes, que vão expor os desafios enfrentados pelos povos indígenas relacionados à educação, saúde e denunciarão às autoridades governamentais e internacionais o descaso com a educação indígena no Brasil e o preconceito institucional.

Amostra Cultural
Durante o evento também será realizada uma mostra da diversidade cultural indígena, que terá caráter informativo, educativo e de campanha para fortalecer e difundir o conhecimento das culturas indígenas e sua relevância para a diversidade cultural brasileira. As ações da mostra pretendem dar visibilidade à cultural indígena, combater o preconceito e racismo, chamar atenção das instituições governamentais e da opinião pública para a necessidade da valorização da diversidade como vantagem pedagógica e construção de uma cultura de paz e tolerância.

Além das discussões, reuniões políticas e apresentações culturais, está prevista uma marcha pela educação indígena e uma audiência pública no Congresso com o mesmo tema do Fórum.

O evento é uma organização dos fóruns estaduais de Educação Escolar Indígena, movimento de professores indígenas e representação de entidades parceiras da educação indígena, entre elas a DKA, CIMI, APIB, FAIND/UFGD, UnB e UFAM.

A programação completa e as inscrições podem ser feitas no site do Fórum: www.fneei.org

Serviço:
O que: Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)
Quando/Onde: 15 a 19 de outubro, Universidade de Brasília, Brasília DF
Mais informações pelo e-mail:  fneeibr@gmail.com

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=9447&action=read