Recuperação e Recomposição do Cerrado

Segundo a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, em seu art. 2º, define Recuperação e Restauração como:

Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original; Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

Também segundo o Decreto Distrital nº 37.931, de 2016, recomposição da vegetação nativa em Áreas de Proteção Ambiental (APP) ou Reservas Legais (RL) é definido como:

Recomposição: intervenção humana planejada e intencional em APPs e RLs degradadas ou alteradas para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica e a recuperação de condições ambientais que garantam a proteção do solo, a existência de biodiversidade e o uso sustentável da vegetação nativa, incluindo, quando for o caso, a implantação de sistemas agroflorestais e silviculturais que consorciem espécies exóticas com nativas, segundo critérios e padrões estabelecidos na Lei Federal 12.651/2012 e pelo Instituto Brasília Ambiental – IBRAM.

Métodos de recomposição
As técnicas e ações de recomposição apresentadas abaixo poderão ser implementadas ao longo de todo o território do Distrito Federal em APPs, RL, UCs e também em áreas produtivas.
Existem diversos métodos considerados válidos para a recomposição da vegetação do Cerrado, dentre os quais os mais amplamente utilizados são:
   i) Condução da regeneração natural de espécies nativas;
   ii) Plantio de espécies nativas (mudas e semeadura direta);
   iii) Plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural;
   iv) Plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo exóticas com nativas de ocorrência regional;
   v) Transposição da camada superficial do solo – top soil;
   vi) Implantação de sistemas agroflorestais que conjuguem espécies nativas e exóticas ou que utilizem exclusivamente espécies nativas;
   vii) Outros métodos experimentais (e.g. utilização de lodo de esgoto).
   viii) Condução da regeneração natural que consiste em utilizar ações de manejo para induzir os processos de regeneração natural.
As principais ações a serem realizadas para manejar a regeneração natural envolvem reduzir ou eliminar as fontes de impacto negativo na área a ser restaurada. Podemos citar como exemplos destas ações:
   – O cercamento da área para evitar a entrada de gado;
   – A realização de aceiros para evitar incêndios;
   – Controle de plantas competidoras, que pode ser químico ou mecânico, em área total ou só na coroa;
   – Adubação de cobertura.
O controle de competidoras é necessário quando há presença de muitos indivíduos vegetais no local, oriundos de rebrota de raízes ou de chuva de sementes, mas estas espécies não têm boas taxas de crescimento. Assim, mesmo presentes, estas não conseguem aumentar a cobertura vegetal do solo ao longo do tempo e começam a perder espaço para espécies invasoras ruderais. Neste sentido, estratégias de manejo específicas como eliminação de plantas indesejáveis, a adubação dos regenerantes e a descompactação do solo são necessárias e podem aumentar e manter a densidade da regeneração natural ou mesmo o seu crescimento.
Plantio de mudas de espécies nativas (espécies de recobrimento, arbustos e gramíneas, arbustos e árvores)
   – Uso de mudas ou plântulas para estabelecer populações vegetais em áreas em processo de recuperação. Neste processo são plantadas mudas de forma aleatória ou sistemática (em linhas), com espaçamentos diversos que podem variar em função do relevo, do tipo de vegetação a ser restaurado e da velocidade com que se quer recobrir o solo. Neste método é necessária a manutenção das mudas, pelo coroamento ou controle na área total, até, pelo menos, quando estas tenham atingido altura suficiente para passar a altura das gramíneas exóticas, evitando assim a competição por luz.
   – Semeadura direta que consiste no plantio de sementes, ao invés de mudas ou plântulas, para estabelecer populações vegetais em áreas em processo de recuperação. Pode ser feito em área total (a lanço) ou em linhas. As sementes são plantadas em grande quantidade para garantir o sucesso em seu estabelecimento. A operação a lanço permite que a área toda seja alcançada no plantio. Para formações savânicas e campestres devem ser semeadas espécies de gramíneas e arbustos em alta densidade para recobrir completamente o solo. Espécies arbóreas devem ser semeadas para as formações savânicas, no entanto em densidade menor do que seria necessário para as florestas. Áreas distantes de fontes de sementes devem receber maior diversidade de espécies. Este método é particularmente interessante para os estratos herbáceo e arbustivo, que também podem ser contemplados. As sementes também podem ser plantadas em linha para garantir seu estabelecimento. O plantio em linhas é recomendado para espécies de interesse econômico que se pretende incluir na recomposição. Estas linhas devem ser entremeadas por semeadura de gramíneas e arbustos nativos para recobrir o solo.
   – Plantio de espécies nativas com condução da regeneração natural: O plantio de enriquecimento é realizado em áreas que já apresentam um estágio inicial de regeneração, o solo apresenta-se em bom estado e há uma certa densidade de regenerantes, mas a diversidade de espécies ainda é baixa. Deste modo, pode-se adicionar espécies em uma área por meio do enriquecimento, que consiste na introdução de espécies principalmente dos estágios finais da sucessão ecológica para preencher espaços com falhas da regeneração natural. Tal opção visa aumentar a biodiversidade aos níveis naturalmente encontrados no ecossistema de referência e suprimir as espécies indesejáveis que estariam se estabelecendo nas falhas da regeneração. Este método pode ser realizado por meio de sementes ou mudas.
   – Plantio de espécies nativas com espécies exóticas lenhosas: o consórcio de espécies exóticas com as espécies nativas a serem plantadas é permitido pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa para as áreas de Reserva Legal (em 50% da área) e APPs de propriedades rurais com menos de 4 módulos rurais. O uso de espécies exóticas é indicado para promover renda para o produtor rural pela exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, especialmente como forma de custear o processo de recomposição da vegetação. Neste caso, devem ser evitadas as espécies invasoras e privilegiadas as espécies nativas que também permitam a geração de renda.
   – Transposição da camada superficial do solo (Top Soil): é uma forma de recomposição que promove o aproveitamento das camadas de solo removidas em atividades como mineração, construção civil, etc. Ao mesmo tempo, o método promove ganhos ambientais além da recomposição, visto que o material utilizado geralmente seria descartado em lixões, beiras de estrada e em pilhas de rejeito (Embrapa, 2015). Com a transposição da camada superficial do solo são transferidos substratos, matéria orgânica, microrganismos do solo, fragmentos de plantas e sementes para a área degradada, aumentado o potencial sucesso da recomposição.
   – Sistemas Agroflorestais (SAFs): Os SAFs consistem na junção entre agricultura e florestas, com base em práticas desenvolvidas e empregadas por agricultores há séculos. Tratam-se de sistemas dinâmicos de manejo dos recursos naturais baseados nos princípios ecológicos e voltados para o bem-estar social (Miccolis et al., 2016). A definição de SAFs estabelecida pela legislação brasileira que deve ser adotada para efeito da restauração e recomposição de áreas alteradas é: “Sistemas de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras em uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal, com alta diversidade de espécies e interações entre estes componentes” (Decreto n. 7839/2012).
Segundo o “Novo Código Florestal”, SAFs podem ser utilizados por agricultores familiares (com menos de 4 módulos fiscais) para restaurar Áreas de Preservação Permanente e por agricultores com áreas maiores para recuperar áreas de Reserva Legal, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente e nem prejudiquem a função ambiental da área. Quando manejados adequadamente, os SAFs podem conciliar funções ecológicas com objetivos sociais e econômicos e podem ajudar a viabilizar e acelerar processos de restauração envolvendo os seres humanos (Miccolis et al., 2016).
Há outros métodos para a recuperação de áreas degradadas, sobretudo as que enfatizam a reversão na perda de solo onde existem processos erosivos por meio de práticas de caráter mecânico, tais como: plantios em curva de nível, escarificação, terraceamento, canais escoadouros, controle de voçorocas (estabilização de taludes, paliçadas, barragens escalonadas, estabilizações de canais, drenagem subterrânea), biomantas antierosivas, bacias de retenção, diques, sangradouros, além de sistemas de manejo de solo. Em muitos casos o uso de práticas mecânicas já induziria à restauração, uma vez que as espécies nativas de Cerrado, principalmente as gramíneas, possuem baixa necessidade de nutrientes.
Fonte: http://www.sema.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/09/PLANO_RECUPERA_CERRADO.pdf

Manual para recuperação da vegetação de cerrado [recurso eletrônico] / 3.ed. Giselda Durigan … [et al.]. – – 3.ed.rev. e atual. – – São Paulo: SMA, 2011. 19 p.: il. color.

Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/educacaoambiental/images/stories/biblioteca/permacultura/Manual_recuperacao_cerrado.pdf


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